18ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.
EM 4 DE ABRIL DE 2012.
PODER EXECUTIVO
Ofício nº 165/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1944/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 397.119,46); Lei nº 1945/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 450.000,00); Lei nº 1946/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança – R$ 2.623.978,07); Lei nº 1947/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 10.371.822,45); Lei nº 1948/2012, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 7.915.000,00); Lei nº 1949/2012, que Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações (que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro) e Lei nº 1950/2012, que denomina de Carlos Alberto de Castro, a Incubadora Social, localizada no Bairro Guatupê, neste Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento n° 253/2012, de autoria do Vereador Professor Assis, para que sejam registrados nesta Casa de leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Poder Legislativo, ao Senhor Deulsise Ubaldo Ferreira dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente no setor cultural.
APROVADO
Indicação n° 8418/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê I.
Indicação n° 8419/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pintura da Escola Floresvaldo Meres de Credo, na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê I.
Indicação n° 8420/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do portão da cancha de esportes da Rua Ada Maria Della Giustina, no Jardim Isaura.
Indicação n° 8421/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de aproximadamente 36 metros da rede de abastecimento de água e esgoto, na Rua Cinco, no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 8422/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a extensão de aproximadamente 570 metros da rede de abastecimento de água e esgoto, nas Ruas Natalina Pinto de França e José Luiz Chiuratto, ambas localizadas no Jardim Santa Tereza, na Borda do Campo.
Indicação n° 8423/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas ostensivas nas proximidades da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, na Vila Nova.
Indicação n° 8424/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de desenvolver programas direcionados aos jovens no combate as drogas e álcool nas escolas do nosso município.
Indicação n° 8425/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua Ernesto Moro Redeschi, esquina com a Rua Alegina dos Santos Batista, no Riacho Doce.
Indicação n° 8426/2012, dos Vereadores Mari Temperasso e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de que os agentes comunitários de mediação de conflitos do Programa Justiça Comunitária tenham ajuda de custo no transporte e alimentação.
Indicação n° 8427/2012, dos Vereadores Mari Temperasso e Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6429/2011, que determine
à construção de uma passarela na BR376 km 14, nas proximidades da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC São José dos Pinhais.
Indicação n° 8428/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma unidade de saúde no Jardim Paraíso, no Guatupê.
Indicação n° 8429/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de limpeza e roçada na antiga Sede da Associação Artex, no bairro Jardim Carmem, onde hoje são as instalações do CRAS Cyro Pellizzari II.
Indicação n° 8430/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em todas as estradas rurais da região sul, nos bairros: Cotia, Agaraú, Campestre da Faxina, Faxina, Avencal, Contenda e demais localidades.
Indicação n° 8431/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7112/2011, que determine a construção de calçadas de passeio para pedestres na extensão da Rua Marlene Veiga da Rosa, ao lado direito da rua, sentido bairro, no Jardim Fabíola.
Indicação n° 8432/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7463/2011, que determine estudos a fim de construir um Colégio Estadual no bairro Jardim Carmem II.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1104/2012, que aprova ao Primeiro Termo Aditivo aos Convênios n°s 01 e 02/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona e a Associação de Pais, Servidores, e Comunidade, do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho, Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1105/2012, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2010, entre o Município e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1106/2012, que aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio 004/2010, entre o Município e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1107/2012, que aprova o 5° Termo Aditivo aos Convênios nº001/2009, que celebram o Município e a Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI A Arvore dos Sapatos; nº 014/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Leone Décimo Dal Negro; nº 022/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI O Reino das Delícias; nº 029/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Tio João; nº 030/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Vovó Rozária; nº 038/2009, Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; 052/2009, APM da Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; nº 053/2009, APM da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; nº 057/2009, APM da Escola Municipal Irmã Dulce; nº 064/2009, APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; nº 068/2009, APM da Escola Municipal Maria Robertina Shaffer Trevisan; nº 073/2009, APM da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; nº 075/2009, APM da Escola Municipal Professora Olivia Nogueira; nº 078/2009, APM da Escola Municipal Paulo Pimentel; nº 080/2009, APM da Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; nº 087/2009, APM da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek e nº 090/2009, APM da Escola Rural Municipal Lilian Viana.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1108/2012, que aprova o 6° Aditivo aos Convênios nºs. 005/2009, entre o Município e a APPS do CMEI Cantiga de Roda; 006, CMEI Cantinho do Céu; 007, CMEI Cantinho Feliz; 008, CMEI Comecinho de Vida; 009, CMEI Criança Feliz; 010, CMEI Doce Aconchego; 011, CMEI Gralha Azul; 012, CMEI Joana Razzoto de Castro; 015, CMEI Luiz Stocco; 016, CMEI Luiza Possebom Tozzo; 017, CMEI Mari Silva; 018, CMEI Maria Scanhusso Vidolin; 020, CMEI Nair Mafalda Zaniolo; 021, CMEI O Meu Pé de Laranja Lima; 023, CMEI Otília Teixeira Pinto; 024, CMEI Papa João Paulo II; 025, CMEI Primavera; 026, CMEI Recanto de Gente Miúda, 027, CMEI Santo Antônio; 028, CMEI Sossego da Mamãe; 033, APM da Escola Almir Ferraz; 036, APM da Escola Professora Angelina Luciano de Macedo; 037, APM da Escola Aníbal Ribeiro Leal; 040, APM da Escola Antônio Nunes da Rocha Rios; 042, APM da Escola Castro Alves; 044, APM da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca; 045, APM da Escola Clodoaldo Naumann; 047, APM da Escola Professora Elvira Pilotto Carrano; 048, APM da Escola Emilio de Menezes; 049, APM da Escola Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; 054, APM da Escola Francisco Xavier da Silva; 059, APM da Escola Jorge Nascimento; 061, APM da Escola Professora Julia Wanderley; 062, APM da Escola Professora Leci Caldeira Scherner; 066, APM da Escola Especial Madre Paulina; 067, APM da Escola Professora Maria Leni Haluch de Bastos; 070, APM da Escola Martim Afonso de Souza; 071, APM da Escola Modesto Zaniolo; 074, APM da Escola Olavo Bilac; 076, APM da Escola Padre Pedro Fuss; 077, APM da Escola Papa Paulo VI; 081, APM da Escola Pedro Moro Redeschi; 082, APM da Escola Rosi Machado Marchesini; 084, APM da Escola Santa Rita; 085,APM da Escola Rural Santo Antônio; 086, APM da Escola São José; 088, APM da Escola Rural Caetano Munhoz da Rocha; 089, APM da Escola Rural Carlos Gomes.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1109/2012, que aprova o 7° Aditivo aos Convênios nºs 002/2009, entre o Município e a APPS do CMEI A Baba do Passarinho; 003/2009, CMEI Ao Alvorecer; 004/2009, CMEI Baú de Fantasias; 013/2009, CMEI Julia Pallú Zen; 019/2009, CMEI Meu Tesouro; 031/2009, APM da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; 032/2009, APM da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; 034/2009, APM da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; 035/2009, APM da Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; 039/2009, APM da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha; 043/2009, APM da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; 046/2009, APM da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich; 050/2009, APM da Escola Municipal Eugenia da Cruz Santos Talamini; 055/2009, APM da Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; 056/2009, APM da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos, Professora Ilza de Souza Santos; 058/2009, APM da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; 060/2009, APM da Escola Municipal José de Anchieta; 063/2009, APM da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan; 065/2009, APM da Escola Municipal Luiz Singer; 069/2009, APM da Escola Municipal Professor Mario Flores; 072/2009, APM da Escola Municipal Narciso Mendes; 079/2009, APM da Escola Municipal Pedro Bonk; 083/2009, APM da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1102/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 043/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 70/2012, que Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 57, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 71/2012, que Altera dispositivos da Resolução n° 038, de 13 de novembro de 2007, e alterações, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 72/2012, que Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do Primeiro Secretário desta Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 71/2012, do Executivo, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, e alterações, no Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 678/2012, neste Legislativo, nº 487, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 7.837.085,37).
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 680/2012, neste Legislativo, n° 489, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de dezembro de 2010, que Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 681/2012, neste Legislativo, n° 490, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 682/2012, neste Legislativo, n° 491, do Executivo, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO
1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 683/2012, neste Legislativo, nº 492, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.223.413,34)
APROVADO
** Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 254/2012
2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 70/2012, que Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 57, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 71/2012, que Altera dispositivos da Resolução n° 038, de 13 de novembro de 2007, e alterações, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução n° 72/2012, que Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do Primeiro Secretário desta Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
** Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 255/2012
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 71/2012, do Executivo, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, e alterações, no Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações.
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 680/2012, neste Legislativo, n° 489, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de dezembro de 2010, que Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 681/2012, neste Legislativo, n° 490, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 682/2012, neste Legislativo, n° 491, do Executivo, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
APROVADO
** Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 256/2012
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 678/2012, neste Legislativo, nº 487, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 7.837.085,37).
APROVADO
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 683/2012, neste Legislativo, nº 492, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.223.413,34)
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR PROF. ASSIS
Próxima Sessão: 10 de Abril de 2012 – 9h
