17ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.
EM 03 DE ABRIL DE 2012.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 148/2012-Gab, encaminhando cópia da Prestação de Contas Municipal de 2011, e os seguintes documentos: Demonstrativo Analítico, Demonstrativo das Conciliações Bancárias, Anexos de balanço, Relatórios de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Balancete Contábil Analítico, Receita Realizada por Fonte de Recursos, e Total de Pagamentos por Fonte de Recursos.
Ofício nº 149/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 489/2012, que Altera o Anexo I da Lei nº 1660, de 20 de dezembro de 2010, que Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal; nº 490/2012, que altera dispositivo da Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; nº 491/2012, que dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ, e o Projeto de Lei Complementar nº 71/2012, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações, e no Anexo I da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações.
Ofício nº 164/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 492/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.223.413,34) e nº 493/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Esporte e Lazer – R$ 1.067.441,00).
Ofício Circular n° 7/2012 – SETRAB, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, convidando os Senhores Vereadores para o evento de entrega de certificados dos cursos de Inspetor de Qualidade, Mecânica Básica Industrial, Soldador, Operador de Empilhadeira, Logística Industrial, Inclusão Digital e Preparo de Bombons, a ser realizado na Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, na Av. Rui Barbosa n° 9244, no dia 3 de abril de 2012, às 19h.
DIVERSOS
Comunicado n° 129, 1303 e 2257/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal da Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício 9704/2012, da Empresa de Telecomunicações Oi, informando que a empresa executará em nosso município, até o fim do ano em curso, as metas de universalização estabelecidas pelo Decreto n° 7512, de 30 de junho de 2011, para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Ofício n° 819/12/CEA, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, encaminhando cópia do Requerimento aprovado em Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2012, de autoria do Deputado Francisco Bührer, consignando Votos de Congratulações ao Município de São José dos Pinhais, pela comemoração do Dia do Padroeiro São José e pelos 322 anos de fundação do Município.
Ofício n° 881/12/CEA, da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, atendendo solicitação da Deputada Cantora Mara Lima, encaminhando cópia do Requerimento aprovado em Sessão Plenária do dia 21 de Março de 2012, solicitando Votos de Congratulações ao Município de São José dos Pinhais, que comemorou 322 anos de emancipação política do Município.
Ofício n° 116/12, do Governo do Estado, encaminhando resposta à indicação n° 8118/2012, formulada pelo Vereador Ailton Fenemê.
Ofício n° 98/2012, da Caixa Econômica Federal, informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de repasse nº 299.655-27.
Comunicado CM13331/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Resolução nº 70/2012, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a alteração dos Anexos II e III, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, alterada pela Resolução nº 57, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Resolução nº 71/2012, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução n° 038, de 13 de novembro de 2007, e alterações, que dispõe sobre programa de incentivo à profissionalização do estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Projeto de Resolução nº 72/2012, da Mesa Diretiva, que Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do Primeiro Secretário desta Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 252/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao artista plástico Ademir Valério da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.
APROVADO
Indicação n° 8390/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua São Luis, no bairro Águas Belas.
Indicação n° 8391/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua São Luis, em frente ao n° 223, no bairro Águas Belas.
Indicação n° 8392/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e a substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Rio de Janeiro, no bairro Águas Belas.
Indicação n° 8393/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Rio de janeiro, em frente ao n° 193, no bairro Águas Belas.
Indicação n° 8394/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua José Guimarães de Camargo, em frente ao n° 502, no bairro Xingu.
Indicação n° 8395/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na Estrada Municipal Antônio Greboge, na altura do Supermercado União, localizada no Inhaiva.
Indicação n° 8396/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua José Fernandes Filho, localizada no Jardim Guatupê.
Indicação n° 8397/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de postes com rede de baixa tensão com iluminação pública, na Rua Celso Antônio Marochi, em frente ao n° 587, no Jardim Santa Fé.
Indicação n° 8398/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine, com urgência, a recuperação do acostamento da Rua José Fernandes Filho, localizado no Jardim Guatupê.
Indicação n° 8399/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e que seja refeita a pavimentação do agente antipó em toda extensão da Rua Celso Antônio Marochi, localizada no Jardim Santa Fé.
Indicação n° 8400/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Celso Antônio Marochi, em frente ao n° 587, no Jardim Santa Fé.
Indicação n° 8401/2012, do Vereador Ailton Fenemê, à Companhia Paranaense de Energia Elétrica, que determine a instalação de iluminação pública na Academia ao Ar Livre instalada nas dependências da Creche Ivone Nester Ravaglio, situada à Rua Marechal Hermes, esquina com a Rua Adir Pedroso, bairro Iná.
Indicação n° 8402/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Sebastião Rosa de Moraes, em frente ao n° 61, no Jardim Ipê II.
Indicação n° 8403/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da Academia ao Ar Livre instalada nas dependências da Creche Ivone Nester Ravaglio, situada à Rua Marechal Hermes, esquina com a Rua Adir Pedroso, bairro Iná.
Indicação n° 8404/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reconstrução da Praça na Rua C, esquina com a Rua Candido Alves da Costa, no bairro Xingu, sendo que, na referida estruturação, sejam colocados aparelhos de Academia de Terceira Idade.
Indicação n° 8405/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reforma do Núcleo de Esporte e Lazer Quississana, localizado na Rua Giocondo Dal Stella n° 631, no Jardim Alvorecer.
Indicação n° 8406/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica do prolongamento da Rua Francisco Dal Negro, até a Rua Ignez Zen Scherner, na Colônia Rio Grande.
Indicação n° 8407/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada com a devida sinalização, na Rua Porto Rico, no bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 8408/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, nas ruas Rolândia e Palmas, no Jardim Cruzeiro, sendo a primeira, prolongamento da segunda via pública.
Indicação nº 8409/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Fedele de Bortoli, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 8410/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a padronização do ponto de ônibus – cobertura/calçada/banco, na Rua Carlos Marquete, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 8411/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de baixa tensão, com a implantação de iluminação pública, na Rua Carlos Marquete.
Indicação nº 8412/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de iluminação pública, no Condomínio Industrial Leowen, localizado na marginal da BR 376, entre o Km 620 e o Km 621.
Indicação nº 8413/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a melhoria no tráfego da Rua Israelita, no Bairro São Domingos.
Indicação n° 8414/2012 do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a manutenção de todas as Academias de Terceira Idade do nosso município.
Indicação n° 8415/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Cruz Machado, entre as Ruas Alcídio Viana e General Catão Menna Barreto Machado, no bairro São Pedro.
Indicação n° 8416/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 616, no bairro São Marcos.
Indicação n°8417/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de pedestres na Rua Laura Lopes Latuf, ao lado do CMEI Sossego da Mamãe, no Jardim Cruzeiro.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 680/2012, neste Legislativo, n° 489, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de dezembro de 2010, que Cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 681/2012, neste Legislativo, n° 490, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 682/2012, neste Legislativo, n° 491, do Executivo, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ.
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar n° 71/2012, do Executivo, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, e alterações, no Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 19 de outubro de 20058 e alterações.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 678/2012, neste Legislativo, nº 487, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas e Segurança – R$ 7.837.085,37).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 683/2012, neste Legislativo, nº 492, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R4 1.223.413,34)
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 660/2012, neste Legislativo, nº 473, do Executivo, que Cria o Programa de Produção e Reposição Florestal no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 675/2012, neste Legislativo, nº 485, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Governo – R$ 1.980.150,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1094/2012, que aprova os Termos de Rescisão dos Convênios nºs 041/2009, 051/2009, 005/2010 e 012/2010.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1097/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 48/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pró-Idoso de São José dos Pinhais – Casa do Idoso.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1100/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.
APROVADO
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 677/2012, de autoria dos Vereadores, que Concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Rosilete dos Santos.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1102/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 043/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
Próxima Sessão: 4 de abril de 2012 – 9h
