14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.
EM 22 DE MARÇO DE 2012.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 134/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1936/2012, que dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública do Terminal e Lei nº 1937/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas – R$ 172.729,11).
Ofício nº 136/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica nº 043/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Ofício nº 138/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 485/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura e de Governo – R$ 1.980.150,00) e nº 486/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.973.418,62).
Ofício nº 139/2012-Gab, encaminhando em atenção ao requerimento nº 241/2012, de autoria do Vereador Gastão Vosgerau.
DIVERSOS
Comunicados n°s 194 e 3726/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício n° 078/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União destinados a esse município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 674/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Requerimento nº 247/2012, de autoria dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Prof. Assis, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Congratulações, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Partido Comunista do Brasil – PCdoB, pela passagem de seu 90º aniversário, comemorado em 25 de março de 2012.
APROVADO
Indicação n° 8323/2012, do Vereador Professor Imar, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua José Pasqualin, localizada no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 8324/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, ao lado do n° 1216, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8325/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas atuais, por outras com maior potência, na cancha da Escola Municipal Modesto Zaniolo, situada na Rua Casemiro Gapski n° 26, bairro Zaniolo.
Indicação n° 8326/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que disponibilize areia para preenchimento da cancha de esporte da Escola Municipal Modesto Zaniolo, situada na Rua Casemiro Gapski n° 26, bairro Zaniolo.
Indicação n° 8327/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um telefone público na Rua Casemiro Gapski n° 26, em frente à Escola Municipal Modesto Zaniolo, no bairro Zaniolo.
Indicação n° 8328/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Elvira Schaffer Rocha, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8329/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos na Rua Quinzito de Quadros Souza, entre a Rua Dorvalina Lemes dos Santos e a Rua Nações Unidas, no bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 8330/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma academia de ginástica ao ar livre na Rua Olívio Rodrigues de Lima, no bairro Quississana.
Indicação n° 8331/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à implantação de ciclovias nas principais vias do centro da cidade.
Indicação n° 8332/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todas as benfeitorias necessárias da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação n° 8333/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Pedro Scripe, n° 630, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8334/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do canal extravasor ao lado do Rio Miringuava, localizado no bairro São Marcos.
Indicação n° 8335/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos para a modificação do tráfego na Travessa Venezuela, no bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 8336/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas na Rua Paulo Plantes Cordeiro, na região da Contenda, como também, a colocação de placas com os nomes das ruas, e os números prediais de localização individual das residências.
Indicação n° 8337/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de rede de esgoto, nivelamento da rua, energia elétrica e placas de identificação das ruas com a devida numeração predial das casas, na Rua Oliser Bueno Machado, na região da Contenda.
Indicação n° 8338/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade na praça entre as Ruas José Luciano e Nelson Basso, no bairro Pedro Moro, ao lado da Igreja Seicho No Ye.
Indicação n° 8339/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reestruturação da Praça do Jardim Jurema, localizada na Rua Luiz Pissaia, esquina com a Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, sendo que, na referida reestruturação, a quadra esportiva deve ser reformada, implantando também uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil.
Indicação n° 8340/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do espaço de esporte e lazer, como também a implantação de uma Academia de Terceira Idade, na Rua Antônio de Oliveira, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 8341/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada no terreno, localizado ao lado da Igreja Quadrangular na Avenida dos Bosques, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 8342/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar redutor de velocidade em todos os cruzamentos que não possuam semáforos, na região da Cidade Jardim.
Indicação n° 8343/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um CMEI na região da Campina do Taquaral.
Indicação n° 8344/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança no Jardim Dona Naime.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº. 672/2012, neste Legislativo, nº 483, do Executivo, que Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei nº 1.500, de 23 de março de 2010.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº. 673/2012, neste Legislativo, nº 484, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 815, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 662/2012, neste Legislativo, n° 475, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 397.119,46). APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 663/2012, neste Legislativo, n° 476, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 450.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 664/2012, neste Legislativo, n° 477, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Segurança – R$ 2.623.978,07).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 665/2012, neste Legislativo, nº 478, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1672, de 23 de fevereiro de 2011, e alterações (que dispõe sobre o serviço de taxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro)
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 666/2012, neste Legislativo, n° 479, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 10.371.822,45).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 667/2012, neste Legislativo, n° 480, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 7.915.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 669/2012, de autoria dos Vereadores, que denomina de Carlos Alberto de Castro, a Incubadora Social, localizada no Bairro Guatupê, neste Município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 670/2012, neste Legislativo, nº 481, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.000,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 671/2012, neste Legislativo, nº 482, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 98.800,00).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1098/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Convênio n° 036/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo ao Menor – Nossa Senhora do Monte Claro.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1099/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 003/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família – APMIF.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1101/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 26/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
APROVADO
– Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 248/2012
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 669/2012, de autoria dos Vereadores, que denomina de Carlos Alberto de Castro, a Incubadora Social, localizada no Bairro Guatupê, neste Município.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ASSIS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
– CARLOS MACHADO
– PROF. IMAR
Próxima Sessão: 27 de março de 2012 – 9h
