11ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012.
EM 13 DE MARÇO DE 2012.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 122/2012-Gab, informando que o Poder Executivo Municipal deu entrada junto à Autopista Litoral Sul, para que sejam tomadas providências em relação a mudança de nome da Trincheira Campo Largo da Roseira, na BR376, para Trincheira João batista Ferreira da Cruz, uma justa homenagem prestada ao nobre cidadão e filho desta cidade.
Ofício n° 124/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação para a Vida e Solidariedade – AVIS.
Ofício n° 125/2012-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 26/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Associação Para Vida Sem Drogas.
DIVERSOS
Comunicado n° 2577/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Ofício n° 34/2012, da Agência da Caixa Econômica Federal de São José dos Pinhais, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, referente à parcelas do Contrato de Repasse n° 0292738-65, Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2012, dos Vereadores Subscritos, que Altera e revoga dispositivos dos art. 34, XX e XXI; art. 38, §§ 2º e 3º; art.40 “caput” e §§ 1º e 2º; art. 41 “caput”; art. 63, parágrafo único; art. 64 “caput”, §§ 1º a 4º; art. 81, XI; e art. 82, III, para adequação dos textos respectivos em consonância com os dispositivos correspondentes da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 668/2012, dos Vereadores Subscritos, que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Desembargador Miguel Kfouri Neto.
Indicação n° 8248/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Castro, entre as ruas Irati e Teixeira Soares, em frente ao n° 133, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 8249/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Prudentópolis, em frente aos n°s 80, 335, 371 e 396, no Bairro Aviação.
Indicação nº 8250/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua David Campista, nas proximidades do Aeroporto, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8251/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Ângelo Porfírio Berton, em frente ao n° 396, no Bairro Aviação.
Indicação nº 8252/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Cambé, em frente ao n° 355, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8253/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Cambé, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 8254/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Maria Helena, no Bairro Braga.
Indicação nº 8255/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombadas na Rua Marechal Hermes, entre a Avenida dos Cardeais e Tavares de Lyra, logo após a conclusão da obra de pavimentação.
Indicação nº 8256/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 8257/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, próximo a esquina com a Rua José Dornelles, no bairro Parque da Fonte.
Indicação n° 8258/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma academia de ginástica da terceira idade no bairro Afonso Pena, anexo ao parquinho do Conjunto Urano, localizado entre as Ruas Nicolau Pampuch esquina com a Rua Vitório Marenda.
Indicação n° 8259/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine rondas ostensivas por parte da Guarda Municipal em toda extensão do Jardim Blanco Pombo.
Indicação n° 8260/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine que a linha de ônibus Santa Fé volte a fazer o antigo trajeto.
Indicação n° 8261/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Mercado Popular com feirantes, no antigo barracão do Armazém da Família, no Conjunto Urano.
Indicação n° 8262/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento do manilhamento e estudo visando o aumento do tamanho das manilhas, em toda extensão da Rua Hamilton Luiz Uba, próximo ao n° 1232, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 8263/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização vertical na Rua Pedro Scripe, esquina com a Rua Olimpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 8264/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação do super antipó e todas as benfeitorias necessárias nas Ruas: João Maria Alves de Souza, Manoel Galdino Leal, Luiz Américo Tetti, e Marlene Veiga da Rosa, localizadas no Jardim Carmem.
Indicação n° 8265/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias nas Ruas: Sebastião Ferminio Felipe, Joel Ezio Salazar, Mauricio Scolaro, Adalto Marineki, Antonio Cavalli e Ewaldo Carneiro de Paula, no Jardim Carmem.
Indicação n° 8266/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Romário Martins, próximo ao n° 591, no bairro São Marcos.
Indicação n° 8267/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, juntamente com a Sanepar, reiterando a Indicação de n° 5681/2010, que determine a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Ramiro de Paula Trindade, no bairro Borda do Campo.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 658/2012, neste Legislativo, nº 471/2012, do Executivo, que Altera dispositivo da Lei nº 1.417, de 2 de outubro de 2009 e acresce dispositivo ao art. 28 da Lei Municipal 1.582, de 16 de julho de 2010.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 659/2012, neste Legislativo, nº 472, do Executivo, que Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 656/2012, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Canoagem São José dos Pinhais – CCSJP.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 657/2012, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 661/2012, neste Legislativo, nº 474, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Siloé de Apoio Social.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1095/2012, que aprova o 2°Aditivo ao Termo de Convênio nº 08/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1096/2012, que aprova o 1° aditivo ao Termo de Convênio n° 027/2011, firmado entre o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas para Cristo.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos nº 1095 e 1096/2012, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 661/2012, neste Legislativo, nº 474, do Poder Executivo.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 656 e 657/2012, de autoria do Vereador Sylvio Monteiro.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 655/2012, neste Legislativo, nº 470/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Cultura, de Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas – R$ 172.729,11).
APROVADO
TRIBUNA
– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
– VEREADOR CARLOS DE CASTRO
Próxima Sessão: 15 de março de 2012 – 9h
