5ª Sessão Ordinária – 1º período de 2012

 

 

EXPEDIENTE

DO EXECUTIVO

Ofício nº 075/2012-Gab, encaminhando os projetos de Lei nºs. 461, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011 e nº 462, que altera dispositivos na Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009 e Lei nº 1790, de 14 de julho de 2011.

Ofício nº 078/2012-Gab, encaminhando os projetos de lei nºs. 463, que dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do Terminal, nº464 e 465, que autorizam abertura de crédito adicional especial, nº 466, que autoriza o Poder Executivo a permutar área com 1.323,875m², pertencente ao patrimônio Municipal, nº 467, que altera dispositivo da Lei nº 1.908, 468, que altera dispositivo da Lei nº 1909, 469, que institui no Município de São José dos Pinhais no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e emprego a Política Municipal de Apoio à Pessoa com deficiência e projeto de lei complementar nº 70, que dispõe sobre ampliação de vagas de professor e Educador Social.

Ofício nº 079/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 09/2012, entre o Município e a APAE.

Ofício n° 076/2012-Gab, em resposta ao Requerimento n° 237/2012, formulado pela Vereadora Mari Temperasso, solicitando informações sobre o andamento da obra do Posto de Saúde da Borda do Campo.

DIVERSOS

Comunicados n° 167, 1127, 1423 e 1714/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício nº 01/2012, da Associação dos Procuradores da Administração Direta do Município de São José dos Pinhais, encaminhando a sugestão de exclusão do §3º, do art.2º, que dispõe: “O recebimento do prêmio de produtividade deverá guardar, sobretudo, proporcionalidade com a jornada diária de trabalho do advogado”, ao projeto de lei nº 450/2011, que Cria do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências, em tramite nesta Câmara.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 8052/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica na Rua João Vidal da Luz, no bairro Jardim Veneza.

Indicação n° 8053/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua José Carlos Ribeiro Ribas, no bairro Academia.

Indicação n° 8054/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Colégio Tarsilla do Amaral, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8055/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 3797/2010, que determine a instalação de placas de limite de velocidade em toda extensão da Rua Vanderlei Moreno, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8056/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade em frente ao n° 13010 na Rua Vanderlei Moreno, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8057/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5843/2010, que determine a implantação do Programa Revitaliza São José em toda extensão da Rua André Perbiche, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8058/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos banheiros do SAMU.

Indicação n° 8059/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Sgarb, entre as Ruas Paulo Leminski e Euclides Bandeira, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8060/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 6250/2011, que determine estudos visando a construção de uma Escola Municipal no bairro Iná.

Indicação n° 8061/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 1975/2009, que determine estudos para a construção de um Posto de Saúde no Jardim Independência.

Indicação n° 8062/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 4596/2010, que determine a construção de um Posto de Saúde no bairro Iná.

Indicação n° 8063/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Fátima.

Indicação n° 8064/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Jurema.

Indicação n° 8065/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Blanco Pombo.

Indicação n° 8066/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Iná

Indicação n° 8067/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Alegria.

Indicação n° 8068/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Ypê II.

Indicação n° 8069/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos em todas as ruas do bairro Jardim Ypê I.

Indicação n° 8070/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 0704/2009, que determine estudos visando a legalização do Campo de Futebol Clube Leão Branco, localizado no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8071/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 4656/2010, que determine a ampliação do Centro de Educação Infantil Ivone Nester Ravaglo, no bairro Iná.

Indicação n° 8072/2012, do Vereador Ailton Fenemê, reiterando as Indicações n°s 1843/2005 e 5330/2007, que determine a instalação de rede de esgoto em todas as ruas do bairro Iná.

Indicação n° 8074/2012, do Vereador Carlos Machado, à Sanepar, que determine a implantação do Programa de Saneamento Rural na localidade de Inhaiva e Contenda.

Indicação n° 8075/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 3251/2006, 1407/2009 e 5588/2010, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil na Colônia Malhada.

Indicação n° 8076/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação asfáltica em todas as ruas do Conjunto Apolo, em especial na Rua Andorinhas.

Indicação n° 8077/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública na trincheira da Rua Onofre Holtman, que faz acesso ao Rio Pequeno e Jurema.

Indicação n° 8079/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Agenor Lino de Oliveira, após a Rua Altevir de Lara.

Indicação n° 8080/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Altevir de Lara, entre as ruas Maria Bonatto Marenda e Francisco Toczek.

Indicação n° 8081/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que seja viabilizado o fechamento de um buraco na Rua Isabel Redentora, entre as Ruas Barão do Cerro Azul e Tenente Djalma Dutra, em frente à Pizzaria Marandello, na região central.

Indicação n° 8082/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Azilar Pedro Decker.

Indicação n° 8083/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Sezinando Martinato da Cruz, entre as Ruas Tereza Nester e Pedro Constante Rocha.

Indicação n° 8084/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua David Campista, próximo à Av. Rui Barbosa.

Indicação n° 8085/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua David Campista, entre a Travessa Ferdinando Aristides Moletta e Francisco Zen.

Indicação n° 8086/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua João Maria Goes, em frente ao n° 526, no bairro Jardim Brasil.

Indicação n° 8087/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao n° 3686, no bairro Jardim Itatiaia.

Indicação n° 8088/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine rondas ostensivas por parte da Guarda Municipal, em todas as ruas do bairro Vila Nova.

Indicação n° 8089/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação com agente antipó, em todas as ruas do Jardim Americano.

Indicação n° 8090/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca de lobo na Rua Helena Kowalski de Paula, em frente ao n° 410, no bairro Jardim Izaura.

Indicação n° 8091/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação com agente antipó na Rua Felinto Alcides Camargo, no bairro Jardim Izaura.

Indicação n° 8092/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação com agente antipó na Rua Doutor Ernani Benghi, no bairro Jardim Izaura.

Indicação n° 8093/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação do agente antipó na Rua João Gomes Vieira, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação n° 8094/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação do agente antipó na Rua João Fraga Neto, que começa no Jardim São Paulo e termina no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 8095/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de baixa tensão na Rua Onofre Holtman, até a Rua Constante Moro Sobrinho, no bairro Rio Pequeno.

Indicação n° 8096/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Desembargador Ernani Almeida Abreu, a partir da Rua Francisco Toczek.

Indicação n° 8097/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Expedicionário Afonso Licheski, entre a Rua David Campista e Acarai.

Indicação n° 8098/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Francisco Euclides Nascimento.

Indicação n° 8099/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Francisco Toczek, a partir da Rua Altevir de Lara.

Indicação n° 8100/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Francisco Zen.

Indicação n° 8101/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Icarai, esquina com a Rua José Claudino Barbosa.

Indicação n° 8102/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua João Opszynski.

Indicação n° 8103/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua José Claudino Barbosa, esquina com a Rua Pedro Aires da Rocha.

Indicação n° 8104/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua José Claudino Barbosa, a partir da Rua Vitorino Juliatto, até o seu início.

Indicação n° 8105/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Mandirituba, esquina com a Rua Expedicionário Afonso Licheski.

Indicação n° 8106/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Rosália Stanczyk, entre as Ruas Francisco Toczek e Carlos Alberto Bozza.

Indicação n° 8107/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Tijucas do Sul, esquina com a Rua Almirante Alexandrino.

Indicação n° 8108/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Travessa Alcídio Rocco.

Indicação n° 8109/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de iluminação pública na Rua Paulo Marcelo Pereira, ao lado do n° 02, no bairro Iná.

Indicação n° 8110/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma manilha quebrada e recuperação de uma boca de lobo na Rua Altevir de Lara, próximo ao n° 793, no bairro Jardim Curitibano.

Indicação n° 8111/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada em toda extensão do bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 8112/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos na Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.

Indicação n° 8113/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede de água e esgoto no bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 8114/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma operação tapa buracos e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão do bairro Jardim Del Rey.

Indicação n° 8115/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada de passeio para pedestres na Rua Alcídio Viana, esquina com a Rua Manoel Alves de Oliveira, no bairro Pedro Moro.

Indicação n° 8116/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de duas lombadas nas proximidades da Escola Terra Mater, na Rua Altevir de Lara n° 430, no bairro Planta Guanabara.

Indicação n° 8117/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a repavimentação com agente antipó nas seguintes Ruas: Afonso de Lima, Anibal Silva, Divonzir Luciano, Tereza Caetano de Lima, Tavares de Lyra, Vitorio Juliatto e Professora Marieta Souza e Silva, todas localizadas no Jardim Independência.

Indicação n° 8118/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, com cópia ao Governo do Estado, que execute estudos urgentes no sentido da implantação de rede de esgoto em todas as ruas dos bairros: Iná, Jardim Teuspaços, Jardim Fênix e Jardim Modelo.

Indicação n° 8119/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que seja solucionado em caráter de urgência, os problemas de tráfego ocasionados pela falta de semáforos de pedestres, como também, do funcionamento em três estágios, dos semáforos no cruzamento da Av. Rui Barbosa com a Rua Veríssimo Marques, nesta Cidade.

Indicação n° 8120/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que seja solucionado em caráter de urgência, os problemas de tráfego ocasionados no cruzamento das Ruas Joinville com a Barão do Cerro Azul.

DAS COMISSÕES:

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento:

Parecer favorável a aprovação do projeto de Lei nº 646/2012, deste legislativo, e nº 466/2012, do Executivo, que autoriza o Poder Municipal a permutar área com 1.323,875m², pertencente ao Patrimônio Municipal.

ORDEM DO DIA:

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 633/2011, neste Legislativo, n° 449, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1086/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social n° 48/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.

APROVADO

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1087/2012, que aprova o 1° Aditivo ao Termo de Convênio n° 006/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Cassa de Recuperação Água da Vida – CRAVI.

APROVADO

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1088/2012, que aprova o 3° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco S.A.

APROVADO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 637/2012, neste Legislativo, e nº 453/2012, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$5.000.000,00).

REJEITADO PEDIDO DE VISTAS POR 6X5

APROVADO POR 7X4

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 638/2012, neste Legislativo, e nº 454/2012, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, e Secretaria Municipal de Saúde – R$6.472.661,28).

APROVADO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 640/2012, que denomina de Rua Wadislau Valoski, a rua sem denominação oficial, localizada na Colônia Muricy.

APROVADO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1089/2012, que aprova o Convênio de Cooperação Técnica n° 45/2011, que entre si firmam o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

APROVADO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1090/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 003/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a OSCIP Geração de Emprego e Renda e apoio ao Desenvolvimento Regional – GERAR.

APROVADO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1091/2012, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n° 002/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Global de Saúde Guadalupe.

PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU – APROVADO

 

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 239/2012

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 637/2012, neste Legislativo, e nº 453/2012, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$5.000.000,00).

APROVADO POR 7X4

 

 

TRIBUNA

VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS

VEREADOR PROF. WALDER

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

VEREADOR AILTON FENEMÊ

VEREADOR PROF. WALDER

VEREADOR CARLOS DE CASTRO

VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

VEREADOR PROF. IMAR

 

Próxima Sessão dia 23 de fevereiro às 9h