36ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 13 DE DEZEMBRO DE 2011.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 617/2011-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 446/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Urbanismo – R$ 1.347.276,67).
Ofício nº 618/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1896/2011, que denomina de Rua Moacir Escolaro, a rua 1, trecho C, loteamento Toscana; Lei nº 1900/2011, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções e a Lei Complementar nº 67/2011, que Institui o Código Ambiental Municipal.
Ofício nº 619/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 447/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.469,00) e nº 448/2011, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 167.768,00)
Ofício Circular nº 020/2011, da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego, convidando os Senhores Vereadores, para a entrega de certificados dos cursos de Mecânica Básica Industrial, Soldador, Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, Produção de Artesanato com Material Reciclável, Análise de Controle Financeiro, Administração de Conflitos e Inclusão Digital, no dia 13 de dezembro, às 19h, na Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego.
DIVERSOS
Ofício nº 274/2011, da CEF – Agência São José dos Pinhais, informando o crédito de recursos financeiros, em 07/12/2011, no valor de R$ 10.355,10, referente ao Contrato de Repasse nº 308.509-56, que tem por objeto a infra-estrutura urbana São José dos Pinhais – Rua Marechal Hermes (2 trechos) – Região Afonso Pena.
Ofício Circular nº 456/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 100.000,00, referente à aquisição de equipamentos.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Portaria nº 338/2011, O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 42, §2º, do Regimento Interno e as respectivas indicações das Lideranças Partidárias deste Legislativo, RESOLVE
Art. 1º NOMEAR para compor as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para o exercício de 2011, os Vereadores indicados, conforme disposto a seguir:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Ubiratan Pedroso – Presidente
– Sylvio Monteiro
– Carlos Machado
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Ailton Alves de Oliveira – Presidente
– Mari Lúcia Stoco Ulson
– Onildo Francisco dos Santos
COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
– Imar Augusto – Presidente
– Sebastião Carlos de Castro
– Onildo Francisco dos Santos
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Mari Lúcia Stoco Ulson – Presidente
– Carlos Machado
– Antonio Rubens Salton
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Walder Mulbak – Presidente
– Adalberto Gastão Vosgerau
– Ubiratan Pedroso
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Antonio Rubens Salton – Presidente
– Adalberto Gastão Vosgerau
– Carlos de Castro
COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
– Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler – Presidente
– Ailton Alves de Oliveira
– Walder Mulbak
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Sylvio Monteiro Neto- Presidente
– Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler
– José Vieira da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 08 de dezembro de 2011.
Bancada do PSDB, comunicando que o Vereador Carlos Machado responderá pela Liderança do Partido nesta Casa e o Vereador Ailton Fenemê, pela Vice-Liderança.
Projeto de Lei nº 629/2011, do Vereador Bira do Banco, que denomina de Rua Caramuru, a rua sem denominação oficial, na localidade das Gamelas, zona rural deste Município.
Indicação nº 7887/2011, da Vereadora Mari Temperasso, a SANEPAR, que determine reparos na rede coletora de esgoto, na Rua Sargento Lázaro Rodrigues, em frente ao nº 401, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 7888/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos, na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, em frente ao nº1151, no Jardim Q’Sonho.
Indicação nº 7889/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e limpeza do parquinho localizado na esquina das ruas Dulcídio Ananias Pinto e Rosi Cléia Moreira Dombrowski, no Jardim Ypê.
Indicação nº 7890/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que efetue rondas e patrulhamento ostensivo nos jardins Antares, Riacho Doce e Jurema.
Indicação nº 7891/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a duplicação asfáltica da BR 277 até a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda.
Indicação nº 7892/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos, na Rua Ernesto José de Paula, próximo ao nº 814, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 7893/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de atendimento do Conselho Tutelar, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 7894/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7112/2011, que determine a construção de calçadas para pedestres, na extensão da Rua Marlene Veiga da Rosa, no lado direito da rua – sentido bairro, no Jardim Fabíola.
Indicação nº 7895/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a retirada de placas de sinalização, na Rua Sete de Setembro, próximo a esquina com a Rua Veríssimo Marques, pois as mesmas encontram-se instaladas no meio da calçada, impedindo a passagem de cadeirantes.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 614/2011, neste Legislativo, nº 431/2011, do Poder Executivo, que estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residencial Del Rey, localizado no Município de São José dos Pinhais.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 629/2011, de autoria do Vereador Bira do Banco, que denomina de Rua Caramuru, a rua sem denominação oficial, na localidade das Gamelas, zona rural deste Município.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1081/2011, que aprova o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 16/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do CEMEI Luiza Possebom Tozzo.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1082/2011, que aprova o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a APM da Escola Municipal Jorge Nascimento.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1083/2011, que aprova o 6º Termo Aditivo aos Convênios nºs 031, 039, 058, 063 e 083/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as APMs das Escolas Municipais Alexandre Leon de Carvalho Bordes, Antônio Franco da Rocha, Irmã Maria Eufrásia Torres, Leonilda Ravaglio Trevisan e a Escola Rural Sagrado Coração de Maria.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1084/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 040/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Santander.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1085/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 046/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 628/2011, neste Legislativo, nº 445/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Urbanismo – R$ 225.000,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 630/2011, neste Legislativo, nº 446/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e Urbanismo – R$ 1.347.276,67).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 631/2011, neste Legislativo, nº 447/2011, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 5.469,00).
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 632/2011, neste Legislativo, nº 448/2011, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 167.768,00)
ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 622/2011, neste Legislativo, nº 439/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1080/2011, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 69/2011, do Executivo, que Cria o Cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 623/2011, neste Legislativo, nº 440/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Educação e de Agricultura e Abastecimento – R$ 5.712.617,00).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 624/2011, neste Legislativo, nº 441/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 162.343,09).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 625/2011, neste Legislativo, nº 442/2011, do Executivo, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1075, de 20 de julho de 2007.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 626/2011, neste Legislativo, nº 443/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 627/2011, neste Legislativo, nº 444/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 234/2011
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 626/2011, neste Legislativo, nº 443/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 627/2011, neste Legislativo, nº 444/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR GASTÃO VOSGERAU
Próxima Sessão: 15 de dezembro de 2011 – 9h.
