34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 6 DE DEZEMBRO DE 2011.
ESTIVERAM PRESENTES NESTA SESSÃO O PREFEITO MUNICIPAL IVAN RODRIGUES E O DR. DARCI PIANA – PRESIDENTE DO FECOMÉRCIO QUE PROFERIRAM EXPLANAÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DAS FUTURAS UNIDADES DO SESC E DO SENAC.
EXPEDIENTE
DO EXECUTIVO
Ofício nº 606/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 440/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Finanças, Saúde, Educação e de Agricultura e Abastecimento – R$ 5.712.617,00); nº 441/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 162.343,09).
Ofício nº 607/2011-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 442/2011, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1075, de 20 de julho de 2007 e o projeto de lei complementar nº 69, que cria o cargo em comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno.
Ofício nº 608/2011-Gab, encaminhando a Lei nº 1892/2011, que denomina de Rua Anna Mereteka Kruppizak, a rua 1 trecho B, sem denominação oficial, localizada no Loteamento Toscana, devidamente sancionada.
Ofício nº 611/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 443/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e nº 444/2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar áreas pertencentes ao Patrimônio Municipal ao SESC – Serviço Social do Comércio.
DIVERSOS
NºRef. 507/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de Serviços de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU, no valor de R$ 52.500,00, competência outubro/2011.
NºRef. 2872/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, referente ao pagamento de Serviços de Compensação de Especificidades Regionais, no valor de R$ 39.210,58, competência outubro/2011.
Comunicado nº 274.224/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município.
Ofício Circular Externo nº 49/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social deste Município.
Relatório das atividades exercidas no ano de 2011, pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de São José dos Pinhais e Região.
Ofício nº 087/2011, do Deputado Paranhos, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, convidando os Senhores Vereadores para a Audiência Pública, a realizar-se no dia 06 de dezembro (hoje), às 10h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa, visando averiguar denúncias por descumprimento de legislação em vigor, e conforme o caso, estabelecer protocolo de intenções, objetivando solução para as principais reclamações, referente à prestação de serviços de telefonia móvel no Estado do Paraná.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação nº 7863/2011, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Candido Alves da Rocha, em frente ao nº 251, no Bairro Xingu.
Indicação nº 7864/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias da iluminação pública da Rua Elias Karam esquina com a Rua João Maria Djazi, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 7865/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de um bueiro, na Rua Menino Jesus, em frente ao nº 390, no Jardim Rio Branco – Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 7866/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, nas esquinas das ruas Expedicionário Afonso Licheski e Ernani Almeida de Abreu, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 7867/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a mudança do ponto final da linha de ônibus Rio de Una, em aproximadamente 2,5 km de distância.
Indicação nº 7870/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal, nas seguintes ruas do Jardim Aquarius: Rua dos Polvos, Rua Estrela do Mar, Rua Olavo Nunes de Almeida, Rua José Jachinski e Rua Antonio Dombrowski.
DAS COMISSÕES
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idos
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 622/2011, neste Legislativo, nº 439/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Schattdecor do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1080/2011, que aprova o Termo de Cooperação que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1080/2011, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 611/2011, neste Legislativo, nº 428/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 612/2011, neste Legislativo, nº 429/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 613/2011, neste Legislativo, nº 430/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 615/2011, neste Legislativo, nº 432/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 616/2011, neste Legislativo, nº 433/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1077/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1078/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 046, 060 e 069/2009 – SEMED, que entre si celebram Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as APMs da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, da Escola Municipal José de Anchieta e da Escola Municipal Professor Mario Flores.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 617/2011, neste Legislativo, nº 434/2011, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – Coocastel, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 618/2011, neste Legislativo, nº 435/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.389.735,48)
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 619/2011, neste Legislativo, nº 436/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 320.161,17).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 620/2011, neste Legislativo, nº 437/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 621/2011, neste Legislativo, nº 438/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer e de Habitação – R$ 167.505,13).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1079/2011, que Aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 42/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS
Próxima Sessão: 8 de dezembro de 2011 – 9h.
