32ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

    32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

EXPEDIENTE

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 587/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 434/2011, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – Coocastel, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; nº 435/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 3.389.735,48); nº 436/2011, Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 320.161,17); nº 437/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 18.705,10); nº 438/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Esporte e Lazer e de Habitação – R$ 167.505,13).

Ofício n° 589/2011-Gab, encaminhando o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 42/2010, firmado entre o município de São José dos Pinhais e o Banco do Brasil, para estudo e votação.

Ofício n° 590/2011-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: 1881, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego- R$ 513.235,80); 1882, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 142.765,00); 1883, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 1.065.000,00); 1885, que acresce §4°, no art. 137, da Resolução n° 03/64, de 24 de setembro de 1964 – Código de Posturas do Município de São José do Pinhais, no seu Capítulo IV, do Titulo I, sobre a proibição de publicidades, propagandas e anúncios; 1887, que denomina de Wanda Gapski uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 1889, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do bairro São Judas Tadeu; e 1891, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Artistas de São José dos Pinhais – Arte & Impacto.

DIVERSOS

Comunicados 16567 e 19977/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Edital de Convocação nº 02/2011, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Aldo Boff Cardoso, que será realizada no dia 1º de dezembro do ano em curso, às 19h, no Plenário deste Legislativo Municipal.

Indicação n° 7834/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Osvaldo Ferreira, em frente ao n° 54, no bairro Jardim Itatiaia.

Indicação n° 7835/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma manilha quebrada na Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 1450, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7836/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias no final da Rua Carlos Kusma, no bairro Faxina.

Indicação n° 7837/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo aos n°s 220 e 535, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7838/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo aos n°s 1037 e 1207, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7839/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que determine o recolhimento de galhos de árvore na Rua Olimpio Ferreira da Cruz n° 866, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7840/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Verônica Surecki, em frente ao n° 434, no bairro São Marcos.

Indicação n° 7841/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um sistema de coleta semanal para entulhos, galhos de árvores e demais, que seja semelhante à própria coleta de lixo.

Indicação n° 7847/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, com cópia para os Correios, que determine a distribuição de correspondências nas Ruas José Roncaglio e João do Carmo Santiago, no bairro Borda do Campo.

Indicação n° 7848/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Manoel Tibúrcio Machado, nas proximidades do número 246, Borda do Campo.

Indicação n° 7849/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e todos os reparos necessários na pavimentação asfáltica da Rua Manoel Tibúrcio Machado, principalmente em frente ao número 248, Borda do Campo.

Indicação n° 7850/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada e limpeza no pátio do SAMU no bairro Colônia Rio Grande.

Indicação n° 7851/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um Centro de Atendimento à Pessoa Vítima de Violência em nosso Município.

Indicação n° 7852/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um teatro em nosso Município.

Indicação n° 7853/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Paraíso, no bairro Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 616/2011, neste Legislativo, nº 433/2011, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n° 1603, de 2 de setembro de 2010, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP, e ratifica o protocolo de intenções.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 615/2011, neste Legislativo, nº 432/2011, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1077/2011, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 004/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1078/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 046, 060 e 069/2009 – SEMED, que entre si celebram Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e as APMs da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, da Escola Municipal José de Anchieta e da Escola Municipal Professor Mario Flores.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 611/2011, neste Legislativo, nº 428/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Procuradoria Geral do Município – R$ 550.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 612/2011, neste Legislativo, nº 429/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 50.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 613/2011, neste Legislativo, nº 430/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 30.000,00).

 

ORDEM DO DIA

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 68, de autoria do Poder Executivo, que Institui o Código Ambiental Municipal.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 603/2011, neste Legislativo, nº 423/2011, do Executivo, que Institui o Programa de Incentivo ao Atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do Município em competições oficiais do Governo do Estado, Federações e Confederações, ou desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 605/2011, neste Legislativo, nº 425/2011, do Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa de Qualificação Profissional para Inclusão Produtiva de Adolescentes.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 606/2011, neste Legislativo, nº 426/2011, do Executivo, que Dispõe sobre a criação do Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 607/2011, de autoria do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Moacir Escolaro, a rua 1 trecho C, do loteamento Toscana.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1075/2011, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 39/2010, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1076/2011, que aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 41/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Caixa Econômica Federal.

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE VEREADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

 

Próxima Sessão: 1º de dezembro de 2011 – 9h.