16ª Sessão Ordinária – 2º período de 2011

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 27 DE SETEMBRO DE 2011.

 

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 453/2011-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2011, celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Amigos do Futsal – A. A. Futsal.

Ofício nº 455/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 394/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.468.198,22) e nº 395/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 117.518,74).

Ofício nº 456/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1829/2011, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores de Roça Velha; Lei nº 1830/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Meio Ambiente – R$ 4.500.000,00); Lei nº 1831/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação e de Segurança – R$ 693.996,00); Lei nº 1832/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças – R$ 350.000,00); Lei nº 1833/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 136.000,00); Lei nº 1834/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura – R$ 304.914,79); Lei nº 1835/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 13.500,00); Lei nº 1836/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Esporte e Lazer e de Meio Ambiente – R$ 236.204,00); Lei nº 1837/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 500.000,00) e Lei nº 1839/2011, que Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas e dá outras providências.

Ofício n° 458/2011-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 27/2011, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Comunidade Terapêutica para Dependentes Químicos – Desafio Jovem Vidas para Cristo.

DIVERSOS

Documento referencial do Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais: metas e estratégicas 2011-2020.

Ofício n° 280/2011, do Sindicato dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais, solicitando apoio nas seguintes reivindicações da Comissão de Mobilização dos Motoristas e Operadores de Equipamentos Pesados: enquadramento dos Motoristas no nível 41 e dos Operadores de Equipamentos Pesados no nível 53, em ambos os casos o acréscimo de mais um nível para cada ano de trabalho do servidor; garantia da Progressão Qualificada mediante critérios mais flexíveis e pagamento do adicional de insalubridade e das horas extra. Solicita ainda, o uso da tribuna popular por um representante da referida comissão, no próximo dia 06 de outubro.

Nº. Ref 1.114, 2.104, 8.513, 12.105, 15.192 e 15934/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício nº 09/2011, da Coordenadoria dos COMUNSEG’S, convidando os Senhores Vereadores, para a reunião mensal dos Comunseg’s, com a apresentação do novo Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná e do projeto da nova Delegacia Regional de São José dos Pinhais, no dia 28 de setembro de 2011, às 19h, no Plenário desta Câmara Municipal.

Ofício nº 222 e 223/2011, da CEF – Agência São José dos Pinhais, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União, referente às parcelas do Contrato de Repasse nº 0327347-92/MCIDADES/CAIXA, assinado em 02/07/2010 – Programa Habitação de Interesse Social, Ação Prestação de Serviços de Assistência Técnica para HIS.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Comunicado, da realização de Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do Exercício de 2011, dos Poderes Legislativo e Executivo, a ser realizada no dia 30/09/2011, às 17h30min, nesta Câmara Municipal.

Projeto de Resolução nº 68/2011, da Mesa Diretiva, que Altera dispositivos da Resolução n° 38, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo à profissionalização do estudante, por meio de estágios supervisionados na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Indicação n° 7520/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos depositados na Rua Adrianópolis, em frente ao n° 80, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 7521/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5158/2010, que determine uma operação tapa-buracos na Rua João Maria Quintino, na planta Nemari III.

Indicação n° 7522/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4230/2010, que determine a remoção do agente antipó existente e posterior aplicação do super antipó na Rua Manoel Marassati, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7523/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar um parque infantil, anexo à Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7524/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4630/2010, que determine estudos a fim de construir uma cancha coberta na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Rua Ângelo Sgarbe, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7525/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do terreno localizado ao lado do Colégio Estadual Padre Arnaldo Jansen, na Rua Scharffenberg de Quadros, região central.

Indicação n° 7526/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da valeta que inicia na Rua Joroslau Sochaki e vai até a Rua Laerte Fenelon, no Jardim Alegria.

Indicação n° 7527/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine colocação de saibro e seja refeito a pavimentação com agente antipó, no pátio da Escola Floresvaldo Meres de Creddo.

Indicação n° 7528/2011, dos Vereadores Prof. Walder e Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de realizar Concurso Público visando à contratação de novos fiscais para o município.

Indicação n° 7529/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de lote na Rua Lindolfo Damann, em frente ao n° 373, no bairro Guatupê.

Indicação n° 7530/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza de terreno, na Rua Miguel Teixeira Franco, próximo ao n° 160, no bairro Guatupê.

Indicação n° 7531/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Izabel A Redentora, próximo ao n° 1434, na região central.

Indicação n° 7532/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura de lombada na Rua Quirino Zagonel, em frente à Escola Leonilda Ravaglio Trevisan, no bairro Jardim Itália.

 

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1060/2011, que aprova o Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 12/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e a Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1061/2011, que aprova 1º e 2 Aditivo aos Convênios nºs. 21 e 36/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo ao Menor Nossa Senhora do Monte Claro.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1062/2011, que aprova o Sexto Termo Aditivo aos Convênios nºs 35 e 72/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Mestres das Escolas Municipal Ananias Antonio Mauad e Narciso Mendes.

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 67/2011, da Mesa Diretiva, que regulamenta a participação dos servidores desta Câmara Municipal nas Comissões Permanentes e Temporárias deste Legislativo.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 66/2011, que Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de Assistente Social, constante no Anexo IV da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 545/2011, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Sylvio Monteiro e Ubiratan Pedroso, que Altera e acresce dispositivos da Lei nº 44, de 12 de agosto de 1991, que trata do Código de Obras de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 558/2011, neste Legislativo, nº 388/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 49.000,00).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 560/2011, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal Antidrogas” e dá outras providências.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1059/2011, que aprova o Termo de Convênio nº 26/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Associação Para Vida Sem Drogas.

APROVADO

 

-1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 561/2011, neste Legislativo, n° 390/2011, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS X 2 VOTOS CONTRÁRIOS

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 563/2011, neste Legislativo, nº 392/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Finanças, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 3.444.900,00).

APROVADO

 

– Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 218/2011

-2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 561/2011, neste Legislativo, n° 390/2011, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 525, de 25 de Março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS X 2 VOTOS CONTRÁRIOS

 

– Dispensa de interstício regimental conforme requerimento nº 219/2011

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 563/2011, neste Legislativo, nº 392/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração e Recursos Humanos, de Finanças, de Assistência Social, de Esporte e Lazer, de Urbanismo, de Meio Ambiente, de Indústria, Comércio e Turismo – R$ 3.444.900,00).

APROVADO

 

TRIBUNA

– NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

– VEREADOR CARLOS MACHADO

– VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

Próxima Sessão: 29 de setembro de 2011 – 9h