40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 28 DE JUNHO DE 2011.
PODER EXECUTIVO
Ofício n° 289/2011-Gab, encaminhando a Lei Ordinária n° 1752/2011, que institui o Dia da Banda Marcial de São José dos Pinhais no calendário oficial deste Município.
Ofício n° 290/2011-Gab, encaminhando o 1° aditivo ao Termo de Convênio n° 008/2010-Semas, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro Social Padre Arnaldo Jansen.
Ofício nº 292/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 339/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 35.000,00); nº 340/2011, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 90.600,00) e nº 341/2011, que Concede redução no lançamento da Taxa de Coleta de Lixo em razão da “Tarifa Social” do Governo do Estado do Paraná, praticada na fatura de água da SANEPAR.
Ofício nº 294/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1751/2011, que
Institui o “Passe Maternidade”, destinado ao transporte coletivo de mulheres gestantes ou mães de recém-nascidos e infantes, até 01 (um) ano de idade, usuárias do SUS, para acesso à rede Pública de Saúde do município de São José dos Pinhais; Lei nº 1756/2011, que denomina de Alberto Valaski, a rua localizada na Colônia Muricy, zona rural deste Município e Lei nº 1757/2011, que denomina de Elza Machado Ferreira, a rua sem denominação oficial, localizada na Contenda.
Ofício nº 295/2011-Gab, encaminhando o 6º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele -APPAM de São José dos Pinhais.
DIVERSOS
Ofício n° 3.304/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.
Comunicado n° 41.816/2011, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 199/2011, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo – pedido de informação: Que informe a este Legislativo, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação à obra da “trincheira” (fotos em anexo), em construção junto a BR 376, Km 628, sentido São José dos Pinhais – Garuva, uma vez que é possível constatar que a mesma busca atender apenas os interesses da Empresa Audi, podendo ser comprovada essa informação, porque a obra de acesso a referida trincheira somente tem um sentido de passagem (sentido saída da Audi).
APROVADO
Indicação n° 6890/2011, dos Vereadores Professor Imar e Bira do Banco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3835/2010, que determine o revestimento com “super antipó” na Rua Pedro Foggiatto, iniciando na Rua Margarida de Araújo Franco até o seu término no Jardim Aristocrata.
Indicação n
° 6891/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a implantação de cursos de defesa pessoal para mulheres nas unidades CRAS.
Indicação n° 6892/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rua, na marginal da BR 277, ligando o Jardim São Judas Tadeu à Avenida Rui Barbosa.
Indicação n° 6893/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a manutenção geral de todas as ciclovias existentes em nosso município.
Indicação n° 6894/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a adequação da rotatória da Av. Rui Barbosa com a BR277, com passagem elevada para pedestres e ciclistas, ou um sinaleiro com botão para ser acionado quando necessário.
Indicação n° 6895/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um motoqueiro para vistoria da iluminação pública durante a noite, identificando os pontos de escuridão, e recomendando a troca de lâmpadas quando for necessário.
Indicação n° 6896/2011, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias da Rua John Lennon, por outras de maior potência.
Indicação n° 6897/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda extensão da Rua Pedro Alves da Rocha, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6898/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda extensão da Rua Victor Alves Ferreira, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6899/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó em toda extensão da Rua Padre José Arz, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6900/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma Academia ao Ar Livre, na Rua Curiúva, no bairro Braga.
Indicação n° 6901/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos e o recapeamento do agente antipó na Rua Rodolfo Sherner, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6902/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos na Rua Mitcheslau Magnuskei, entre as ruas Herminda da Rocha Barbosa e a João Maria Góes, no Jardim Brasil.
Indicação n° 6903/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Antônio Gonçalves Sobral, no Bairro Renault.
Indicação n° 6904/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa-buracos na Rua Alfredo Vosgerau, no bairro Alfredo Lincoln.
Indicação n° 6905/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Izabel Redentora, entre as ruas João Ângelo Cordeiro e General Catão Menna Barreto Monclaro.
Indicação n° 6906/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de revitalização e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Eloína Ribas Bastos, no bairro Costeira.
Indicação n° 6907/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da calçada em frente ao Centro de Educação Infantil Luiza Possebon Tozzo, na Rua Olívio Tozzo n° 791, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6908/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a revitalização na calçada da Rua Romário Martins, esquina com a Rua Olívio Tozzo, próximo ao n° 495, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6909/2011, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nº 3445/2006, 4654/2007 e 7014/2008, que determine a extensão da rede elétrica e posterior iluminação pública, na Marginal Esquerda, localizada no Jardim Libanópolis.
Indicação n° 6910/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lixeira junto ao ponto de ônibus da Rua Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a Marginal da BR-376, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6911/2011, dos Vereadores Toninho da Anderson e Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 4156/2010 do Vereador Toninho da Anderson, que determine a aplicação do super antipó em toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, no bairro Costeira.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 490/2011, do Vereador Professor Imar, que altera a Lei nº 1.730, de 18 de maio de 2011, que denomina de Rua Manoel da Rocha, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 491/2011, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado, que denomina de Rua Padre Nicolau Jez, a rua sem denominação oficial localizada na Colônia Marcelino.
Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 486/2011, neste Legislativo, nº 331/2011, do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS e concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos municipais.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 397/2011, que dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios âmbito do município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 476/2011, neste Legislativo, nº 321/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação e de Habitação –R$ 45.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 477/2011, neste Legislativo, nº 322/2011, do Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 1.454, de 1º de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e Lei nº 1.580, de 16 de julho de 2010, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011.
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 478/2011, neste Legislativo, nº 323/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 4.500.000,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 479/2011, neste Legislativo, nº 324/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 161.009,31).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 480/2011, neste Legislativo, nº 325/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.465.131,85).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 481/2011, neste Legislativo, nº 326/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Saúde e de Assistência Social – R$ 177.500,00)
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 482/2011, neste Legislativo, nº 327/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias Municipal de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas – R$ 2.326.378,00).
APROVADO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 483/2011, neste Legislativo, nº 328/2011, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 841.334,00).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 487/2011, neste Legislativo, nº 332/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 2.500.000,00).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 488/2011, neste Legislativo, nº 333/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$1.160.000,00).
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 489/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua José Claudino de Bastos, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Roseira de Campo Largo, zona rural.
APROVADO
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1034/2011, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência.
APROVADO
TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR AILTON FENEMÊ
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO
Próxima Sessão: 30 de junho de 2011 – 9h.
