26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.

EM 10 DE MAIO DE 2011.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 204/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1716/2011, que acresce dispositivos na Lei n° 525, de 25 de março de 2004 e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; Lei n° 1717, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde e de Habitação – R$ 2.973.205,69); Lei n° 1718, autorizando a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 53.000,00) e Lei Complementar n° 60, dispõe sobre a ampliação de vagas dos cargos de professor e Pedagogo constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

DIVERSOS

N°Ref: 000697/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional da Saúde, informando a liberação de recursos para o pagamento de teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução n° 66/2011, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do Primeiro Secretário desta Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Indicação nº 6626/2011, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a elaboração de um projeto de lei dispondo sobre o Serviço Funerário Gratuito às Famílias Carentes Financeiramente no Município de São José dos Pinhais, conforme minuta anexa.

Indicação nº 6627/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação das calçadas para pedestres, na Rua XV de Novembro, próximo a Rua Mendes Leitão, na região central.

Indicação nº 6628/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade ou lombada, na Rua Antonio Singer, próximo ao nº 7001, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 6629/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, em toda a extensão da Estrada da Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 6630/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de construir um Pronto Socorro Infantil em nosso município.

Indicação n° 6631/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Campo Mourão em frente ao n° 68, no bairro Jardim Aviação.

Indicação n° 6632/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da Rua Campo Mourão, no bairro Jardim Aviação.

Indicação n° 6633/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Rodolfo Scherner, Moradias Trevisan, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 6634/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação no pátio do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação n° 6635/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e manutenção do manilhamento na Rua Margarida de Araujo Franco, principalmente em frente ao número 1350, Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6636/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 2639/2006 e 4129/2010, que determine os reparos necessários nos paralelepípedos e calçadas localizadas na Rua Ângelo Sgarbe, na Borda do Campo.

Indicação n° 6637/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a execução de roçada e limpeza em todas as ruas dos seguintes locais: Vila Martins, Nemari I, II, III e IV, Jardim Edna, Jardim Martinópolis, Jardim Dom Bosco, Jardim Santa Catarina, Planta Auri Verde, Jardim Bel Verde, Jardim Santa Tereza, Jardim Triangulo, Jardim Q’Sonho, Planta Paraíso, Planta Roseli, Jardim Guarani, Planta Libanópolis, Planta Perbiche, Jardim Santana, Jardim Amadeus, Jardim Christian e Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 6638/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada na Rua Hermenegildo Soares Machado, área rural da Roseira.

Indicação n° 6639/2011, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada, limpeza e retirada de entulhos, do terreno baldio localizado na Rua Godofredo Machado, ao lado do número 224, Jardim Alfredo Lincoln.

Indicação n° 6640/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de galhos de árvores e entulhos na Rua Sleimam Fayad, ao lado do n° 54, esquina com a Rua Paulino Ferreira Belo, no bairro Guatupê.

Indicação n° 6641/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de contemplar as “alças paralelas” e o “canteiro central” da Avenida Rui Barbosa, próximo ao Viaduto da BR 277, com postes dotados de hastes e luminárias, proporcionando a adequação do local com iluminação pública.

Indicação n° 6642/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da pavimentação definitiva em paralelepípedo na Avenida Guatupê, no trecho compreendido entre as Ruas Lindolfo Daman e a Rua Itarare, no bairro Guatupê.

Indicação n° 6643/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de contemplar as “alças paralelas” e o “canteiro central” da Avenida Rui Barbosa, próximo ao viaduto da BR 277, com ciclovia.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 430/2011, neste Legislativo, nº 290/2011, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012

Vereador Onildo Francisco dos Santos

Secretaria Municipal de Segurança – Emenda Aditiva:

Implantar sistema de segurança (detector de metais) nas Escolas Municipais, Ginásios de Esportes e Estádios Municipais.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 63/2011, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 45, de 8 de outubro de 2009 e alterações, que dispõe sobre a criação e delimitação dos Bairros do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 396/2011, de autoria do Vereador Antonio Rubens Salton, que dispõe sobre o armazenamento e transporte de água mineral natural, no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, com apresentação de emenda supressiva. 

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 433/2011, neste Legislativo, nº 292/2011, do Executivo, que dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal Saúde Escola. 

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 440/2011, neste Legislativo, nº 297/2011, do Executivo, que dispõe sobre o Reajuste de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 441/2011, neste Legislativo, nº 298/2011, do Executivo, que acresce dispositivo na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

 

ORDEM DO DIA

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 431/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado, que institui o Programa “Colheita Garantida” no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2011, neste Legislativo, n° 291/2011, do Executivo, que autoriza alteração de código de fontes de recursos no Orçamento Geral do Município.

APROVADO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 434/2011, neste Legislativo, n° 293/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 715.212,50).

APROVADO

 

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 435/2011, neste Legislativo, n° 294/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.051.950,00).

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 436/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Rua Manoel da Rocha, a Rua “G”, situada no loteamento Jardim Paulista, Bairro Contenda.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 437/2011, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Tomaz Alves da Rocha, a rua sem denominação oficial, localizada na Contenda.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1017/2011, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2011, que aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga.

APROVADO

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1019/2011, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.

APROVADO

TRIBUNA

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– VEREADOR CARLOS DE CASTRO

– VEREADOR AILTON FENEMÊ

– VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

– VEREADOR PROF. WALDER

– VERADOR JOEL GOMES DE ALMEIDA

 

Próxima Sessão: 12 de maio de 2011 – 9h.