25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2011
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2011.
EM 5 DE MAIO DE 2011.
DO PODER EXECUTIVO
Oficio nº 181/2011-Gab, encaminhando as seguintes leis ordinárias, devidamente sancionadas: Lei nº 1.712/2011, que denomina de Rua Sebastião Borba do Amaral, a rua de servidão pública, na área rural sem denominação, localizada na Cachoeira; Lei nº 1.713/2011, que denomina de Rua Irene Soares da Rocha, a Rua de servidão pública, na área rural, sem denominação, localizada na Cachoeira e Lei nº 1.714/2011, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado “Zona Azul São José dos Pinhais”.
Ofício nº 192/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 295/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 15.000,00); nº 296/2011, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 390, de 15 de abril de 2003, Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e estabelece a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural.
Oficio nº 193/2011-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 009/2011 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São José dos Pinhais – ACIAP.
Ofício nº 194/2011-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná e o Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 195/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 299/2011, que dispõe sobre a criação do Programa Plante Mais (mudas e sementes) do Município de São José dos Pinhais; nº 300/2011, que dispõe sobre a criação do Programa Ilha Verde de Produção Orgânica do Município de São José dos Pinhais; nº 301/ 2011, que dispõe sobre a criação do Programa Terra Fértil de Correção da Fertilidade do Solo no Município de São José dos Pinhais e nº 302/2011, que dispõe sobre a criação do Programa Verde Vida (Hortas Comunitárias) do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 199/2011-Gab, encaminhando os seguintes termos aditivos: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 104/2009, que entre si celebram o município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Itaqui e o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 106/2009 que entre si celebram o município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
Ofício nº 201/2011-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: nº 303, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.980.000,00); nº 304, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 20.000,00) e nº 305/2011, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 250.000,00).
Ofício n° 195/2011-GAB, encaminhando o Projeto de Lei n° 297, que dispõe sobe o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais, e Projeto de Lei n° 298, que acresce dispositivo na Lei n° 525, de 25 de março de 2204 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, para estudo e posterior aprovação.
DIVERSOS
Ofícios nºs 40 e 41/2011, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada.
Comunicado nº 19.966/2011, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicado, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, encaminhando a relação de convênio vigente, firmados com o Município de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 193/2011, do Vereador Ailton Fenemê, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 427/2011, de autoria deste Vereador, que dispõe sobre o Serviço Funerário Gratuito às Famílias Carentes Financeiramente no Município de São José dos Pinhais, para um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO
Indicação n° 6592/2011, do Vereador Jose Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 3512/2006, que determine a instalação de um semáforo na Rua Castro, esquina com a Rua Teixeira Soares, no bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação n° 6593/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine com urgência a instalação de um semáforo na Rua Alcides Dal Negro, esquina com a Rua Francisco Dal Negro, no bairro Colônia Rio Grande.
Indicação n° 6594/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Carlos Eduardo Nichelli, em frente ao Mercado Total, no bairro Quississana.
Indicação n° 6595/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos e o recapeamento do agente antipó em toda a extensão da Rua Luiz Orides da Rocha, no bairro Jardim Itália.
Indicação n° 6596/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Espírito Santo, que inicia na Rua Francisco Dal Negro, no bairro Colônia Rio Grande, até o bairro Jardim Eldorado.
Indicação n° 6597/2011, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura das faixas de sinalização para pedestres, na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Francisco Ferreira Machado.
Indicação n° 6598/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação e melhoria da sinalização de trânsito através de placas, pintura de solo e instalação de dispositivos de segurança na interseção que dá acesso a BR 277 na Rua Estela Mari Rezende (Marginal da BR 277), no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6599/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar, adequar e melhorar a área de passeio que circula o Colégio Estadual Guatupê nas seguintes Ruas: Thomaz Carmeliano de Miranda, José Fernandes Filho, Mitcheslau Magnuskei e José João Rodrigues, no bairro Guatupê.
Indicação n° 6600/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de manutenção da Academia ao Ar Livre da Rua Olivio Tozzo, ao lado do Ginásio de Esportes do bairro São Marcos.
Indicação n° 6601/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de luminárias na Rua Noel Gomes de Almeida, entre a Rua Alberto Bonk e Alameda Artex, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6602/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa de boca-de-lobo, na Rua Antônio Singer, próximo ao n° 7001, no bairro Campo Largo.
Indicação n° 6603/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos e ações que ampliem a segurança dos moradores do bairro São Marcos.
Indicação n° 6604/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de ampliar o horário de abertura dos portões que dão acesso a Academia ao Ar Livre do bairro São Marcos.
Indicação n° 6605/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza em toda extensão da Rua Antônio Singer, no bairro Campo Largo.
Indicação n° 6606/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvore depositados na Rua Marlene Veiga da Rosa, próximo ao n° 444, no bairro Jardim Carmem.
Indicação n° 6607/2011, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 534, no bairro São Marcos.
Indicação n° 6608/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de revisão, manutenção, substituição e reposição da rede distribuidora de baixa tensão, hastes luminárias, na Rua Sebastiana Santana Fraga no trecho compreendido entre as ruas Thomaz Carmeliano de Miranda e Anna Ferreira de Camargo, no bairro Guatupê.
Indicação n° 6609/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar dispositivos de segurança, placas de sinalização e pintura de solo no cruzamento da Rua Canoinhas e Estrada da Roseira, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6610/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do agente antipó e a repintura do mesmo, na Rua Emilio Furmam e nas ruas transversais que dão acesso ao Condomínio Auri Verde, no trecho compreendido entre a Estrada da Roseira e a Rua da Praça, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6611/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de revisão, manutenção, substituição reposição e ampliação da Rede Distribuidora de Energia Elétrica, suas hastes e as luminárias da Rua Salomão Miguel Nasser, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Guilhermino primo e a Rua Rafka Fayad, no bairro Guatupê.
Indicação n° 6612/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da pavimentação definitiva em asfalto ou em paralelepípedo no prolongamento da Rua Ilo Antoninho Mozer, trecho compreendido entre as Ruas Henrique Gonzaga de Souza Neto e Luiz Gabriel Sampaio, no bairro Guatupê.
Indicação n° 6613/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para completar a Rua Thomaz Carmeliano de Miranda com a construção de área de passeio, calçadas, meio fio e ciclovia em toda sua extensão no bairro Guatupê.
Indicação n° 6614/2011, da Vereadora Mati Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de galhos e entulhos na Avenida Rocha Pombo em frente aos n°s 2244 e 2236.
Indicação n° 6615/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos na Rua dos Monges Beneditinos em frente aos n°s 151 e 137, o bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6616/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos, na Rua Concórdia, em frente ao nº 687, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6617/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das atuais hastes e luminárias, da iluminação pública, por outras de maior de potência, localizada na Rua Lindolfo Damann, no trecho compreendido entre a Avenida Guatupê e a Avenida João Fraga Neto, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 6618/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da rede de distribuição de energia e a instalação de postes com haste e luminárias, nas ruas transversais à Rua Emilio Furman, que dão acesso ao Condomínio Auri Verde, o trecho compreendido entre a Estrada da Roseira e a Rua da Praça, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 6619/2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeita a pavimentação com antipó nas seguintes ruas: Rua Alice Nascimento Sbrissia, Rua Salomão Miguel Nasser, Rua Joaquim Guilhermino Primo e Rua Rio Palmital, localizadas no Jardim Lucy, Bairro Ypê.
Indicação nº 6620 /2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e que seja refeita a pavimentação com antipó na Rua Felinto Alcides Camargo, no Jardim Isaura.
Indicação nº 6621 /2011, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de trânsito indicando Pare, na Rua Oliveira Côrrea Branco esquina com a Avenida Guatupê, no Jardim Isaura.
Indicação n° 6622/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 5613/2010, que determine à implantação de área de passeio, meio fio e demais benfeitorias necessárias em ambas as ruas em frente ao Colégio Estadual Zilda Arns, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 6623/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações n°s 2199/2099 e 3955/2010, que determine a implantação de área de passeio e meio fio, em toda extensão da Rua Matilde Brantil de Paula, principalmente nas imediações da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, no bairro Borda do Campo.
Indicação n° 6624/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 2024/2009 e 4691/2010, que determine a implantação de ciclovia e demais benfeitorias necessárias na Rua Matilde Brandil de Paula, nas proximidades da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino, na região da Borda do Campo.
Indicação n° 6625/2011, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de realizar reparos na área de passeio existente na Rua Ângelo Sgarbe, em frente ao n° 393, na região da Borda do Campo.
EMENDAS ao Projeto de Lei nº 430/2011, neste Legislativo, nº 290/2011, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012
**Vereador Carlos de Castro
Secretaria Municipal de Educação: Emenda Modificativa: Modifique-se a ação 08.043 – construir CMEIS nos seguintes Bairros e/ou regiões: Borda do Campo, Xingu, Santos Dumont e Guatupê – Jardim Brasil e Jardim São Paulo; modifique-se a ação 08.044 – construir escolas nos bairros Vila Iná, Quississana e Guatupê (Jardim São Paulo). Emenda Aditiva: ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro, no Jardim Pindorama; ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Isaura; ampliação do CMEI Meu Pé de Laranja Lima, no Jardim Isaura. . Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Modificativa: modifique-se a ação 15.024 – construir unidades de saúde, no Jardim Cristal, Jardim Isaura e Jardim Blanco Pombo, no Guatupê. Emenda Aditiva: implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfaltica, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, a partir da esquina da Rua Sebastião Leonildo Fontana, no Jardim Pindorama até a Rua Sebastião Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua João Fraga Neto, do Jardim Aparecida até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim São Paulo .Secretaria Municipal de Segurança Pública: Emenda Aditiva: instalar câmeras de segurança (vigilância) na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao Colégio Estadual Guatupê; instalar câmeras de segurança (vigilância) na Rua João Maria Góes, em frente a unidade de Saúde do Jardim Brasil; Secretaria Municipal de Urbanismo: Emenda Aditiva – construir capela mortuária, na região do Guatupê – Jardim Brasil; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Emenda Aditiva – construir ginásio de
esportes, no Jardim Aparecida – Guatupê.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 436/2011, do Vereador Prof. Imar Augusto, que denomina de Rua Manoel da Rocha, a Rua “G”, situada no loteamento Jardim Paulista, Bairro Contenda.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 437/2011, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Tomaz Alves da Rocha, a rua sem denominação oficial, localizada na Contenda.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1017/2011, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2010-Saúde, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de São José dos Pinhais.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1018/2011, que aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2009, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga.
Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1019/2011, que aprova o Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação e Associação de Pais, Professores e Servidores do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivone Nester Ravaglio.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo n°s 1017, 1018 e 1019/2011, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.
ORDEM DO DIA
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 62/2011, que altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 431/2011, de autoria do Vereador Carlos Machado, que institui o Programa “Colheita Garantida” no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2011, neste Legislativo, n° 291/2011, do Executivo, que autoriza alteração de código de fontes de recursos no Orçamento Geral do Município.
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 434/2011, neste Legislativo, n° 293/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 715.212,50).
APROVADO
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 435/2011, neste Legislativo, n° 294/2011, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral (Secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Viação e Obras Públicas – R$ 1.051.950,00).
APROVADO
TRIBUNA
NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR ONILDO F. DOS SANTOS
VEREADOR PROF. WALDER
VEREADORA MARI TEMPERASSO
VEREADOR JOEL ALMEIDA
VEREADOR TONINHO DA ANDERSON
Próxima Sessão: 10 de maio de 2011 – 9h.
