38ª Sessão Ordinária – 2º período de 2010
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2010.
EM 20 DE DEZEMBRO DE 2010.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 543/2010-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Ordinária: n° 255, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1617, de 18 de outubro de 2010, que dispõe sobre a organização do sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São José dos Pinhais e n° 256, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio ou Termo de Cooperação Técnica com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP.
Ofício n° 547/2010-Gab, encaminhando cópia do Decreto n° 330, de 13 de dezembro de 2010, que determina como ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, em todas as repartições públicas.
DIVERSOS
Ofício nº 268/2010, da COMUMSEG’s, convidando os Senhores Vereadores, Chefes de Gabinetes e Servidores para as Solenidades de Posse dos Conselhos Comunitários Municipais de Segurança Cidadã, conforme calendário.
Comunicados nºs 174.292, 174.293, 174.294, 174.295, 174.296 e 174.297/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
Comunicados de n°s CM202930 a CM202957/2010, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº Ref. 1.160.094/2010, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 418.945,50, referente ao pagamento de PAB Fixo, competência novembro/2011.
Ofício Circular nº 13/2010, da Cooperativa Aerotaxi dos Motoristas Profissionais Autônomos do Aeroporto Afonso Pena, agradecendo a atenção e o empenho dos Senhores Vereadores na aprovação do Projeto de Lei nº 361/2010, deste Legislativo, nº 248/2010, do Executivo, com suas respectivas emendas.
DESTE LEGISLATIVO
Indicação nº 5872/2010, dos Vereadores Onildo dos Santos e Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Travessa Ipê, no bairro Afonso Pena.
Indicação n° 5873/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio em toda extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, no bairro Guatupê.
Indicação n° 5874/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada de passeio para pedestres, bem como a instalação de luminárias na Rua Harry Feeken, no bairro Afonso Pena, próximo ao sinaleiro esquina com Almirante Alexandrino.
Indicação n° 5875/2010, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a roçada nas laterais da calçada de passeio na Av. Rui Barbosa, no bairro Afonso pena, trecho entre O Boticário e a FAMEC.
Indicação n° 5876/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a colocação de ralos para drenar águas fluviais, no pátio da Unidade de Saúde São Marcos.
Indicação n° 5877/2010, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Cassemiro Levisky, no trecho compreendido do Bairro Campestre da Faxina até o Bairro Contenda.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 367/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de utilidade pública municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tarsila do Amaral.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 371/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira – C.E.C.A.B./PR.
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de lei nºs 367 e 371/2010, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Ailton Fenemê, respectivamente.
ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 357/2010, neste Legislativo, nº 244/2010, do Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego – R$ 26.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 358/2010, neste Legislativo, nº 245/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar uma área de terra com 93.402,67 m², para o Estado do Paraná, para construção e implementação do Centro de Excelência em Treinamento Paradesportivo do Paraná.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 359/2010, neste Legislativo, nº 246/2010, do Executivo, que Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 362/2010, neste Legislativo, nº 249/2010, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de imóveis pertencentes ao Patrimônio Público para o Serviço Social da Indústria – Departamento Regional do Paraná – SESI.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 363/2010, neste Legislativo, nº 250/2010, do Executivo, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço público municipal.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 364/2010, neste Legislativo, nº 251/2010, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Meio Ambiente e de Trabalho e Emprego – R$ 59.000,00).
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 365/2010, neste Legislativo, nº 252/2010, do Executivo, que estabelece o Programa de Aquisição de vagas para a Educação Infantil.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 370/2010, do Vereador Onildo F. dos Santos, que Denomina de Rua São Sebastião, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 962/2010, que aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o INSTITUTO EMATER.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 963/2010, que aprova a prestação de contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2001.
APROVADO
2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 964/2010, que aprova o Termo de Cooperação Técnica e Social nº 048/2010, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar.
APROVADO
1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/2010, neste Legislativo, nº 247/2010, do Executivo, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais, com discussão e votação única da emenda modificativa.
EMENDA MODIFICATIVA – APROVADA
PROJETO DE LEI – APROVADO POR 09 X 02 VOTOS
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 369/2010, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Estrelinha da Manhã.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 172/2010 – aprovado por unanimidade
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 367/2010, do Vereador Sylvio Monteiro, que declara de utilidade pública municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Tarsila do Amaral.
APROVADO
Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 371/2010, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira – C.E.C.A.B./PR.
APROVADO
Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 173/2010 – aprovado por 9 X 02 votos
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 360/2010, neste Legislativo, nº 247/2010, do Executivo, que Institui a Taxa de Sinistro no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO POR 09 X 02 VOTOS
Tribuna
– Vereador Prof. Assis Manoel Pereira
Explicação Pessoal
– Vereador Sylvio Monteiro
– Vereador Toninho da Anderson
– Vereador Prof. Imar Augusto
– Vereador Prof. Walder
– Vereador Joel Almeida
– Vereador Onildo Francisco dos Santos
– Vereadora Mari Temperasso
Próxima Sessão: 3 de fevereiro de 2011 – 9h
