35ª Sessão Ordinária – 1º Período
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2008.
EM 17 DE JUNHO DE 2008.
PODER EXECUTIVO
Ofício n° 435/2008-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1221/2008, que denomina de Joana Jarecki Machado, a rua sem denominação oficial, localizada em Campo Largo da Roseira; Lei n° 1222/2008, que denomina de Pedro Chulis, a rua conhecida como Estrada da Antinha, na Localidade de Avencal; Lei n° 1223/2008, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Shirely Catarina Tamalu Machado; Lei n° 1224/2008, que declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Vicente Rimi; Lei n° 1225/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação e Agricultura – R$ 5.159.086,66); Lei n° 1226/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Educação, Urbanismo e Viação e Obras Públicas – R$ 11.449.946,62); Lei n° 1227/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 3.000.000,00); Lei n° 1228/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (IDU – R$ 100.000,00); Lei n° 1229/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 10.000,00); Lei n° 1230/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 14.289,30); Lei n° 1231/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 84.176,36); Lei n° 1232/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 48.196,38); Lei n° 1234/2008, que institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde no calendário oficial do Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1236/2008, que institui o Programa Adote uma Área Verde e dá outras providências.
Ofício n° 445/2008-Gab, encaminhando os projetos de lei: n° 308/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias – R$ 24.118.831,65); n° 309/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas – R$ 1.433.540,00); n° 310/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 1.000.000,00) e n° 311/2008, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias – R$ 6.453.750.00).
DIVERSOS
Ofício n° 006/2008, da Auto Viação Sanjotur, encaminhado em atenção à indicação n° 7937/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, solicitando a mudança do itinerário da linha Cotia, para que passe a circular na Colônia Marcelino, principalmente nos horários da 07h e 19h.
Comunicado n° 78.730/2008, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 249.658,06, destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 624/2008, do Vereador Ailton Fenemê, que dispõe sobre a proibição de fabricação e utilização/aplicação de produtos ou materiais ou tecnologia à base de asbesto ou amianto do tipo crisotila (amianto branco) na cidade de São José dos Pinhais.
Requerimento n° 353/2008, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação: 1) Qual empresa (atual e anterior), que presta serviços na área de saúde do CEMU? Fornecer cópia do contrato formalizado entre a Prefeitura Municipal e as empresas prestadoras de serviços. 2) Quais os funcionários dessas empresas? Relacionar nome, cargo/função e salário. 3) Qual o horário de trabalho de cada funcionário dessas empresas.
APROVADO POR 08 x 01 VOTOS
Indicação n° 8130/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, no lado direito da Rua Senador Acioly Filho, entre a Rua Carlos Setim e Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.
Indicação n° 8131/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de proibido estacionar, em um dos lados da Rua Sete de Setembro, entre as ruas Veríssimo Marques e Visconde do Rio Branco, na região central.
DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 619/2008, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Onairto Serrato, as ruas 02, da Planta Vila Bond e a rua conhecida como Laguna, na Planta Maria Elizabete, na Localidade de Academia.
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 38/2008, que dispõe sobre a alteração de alíquota para tributação do ISS da atividade de Franquia (Franchising), constante na Tabela I do Anexo I da Lei Complementar n° 01/2003 e alterações.
ORDEM DO DIA
– 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 603/2008, de autoria do Vereador Prof. Assis, que disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal e de veículos de propulsão humana nas vias públicas de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA
– VEREADOR CARLOS MACHADO
