17ª Sessão Ordinária – 1º Período

Ofício nº 213/2008-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação Técnica nº 09/2008, firmado entre o Município, através da Secretaria Municipal de Promoção Social, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Departamento Regional do Estado do Paraná e a Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC.

Ofício nº 214/2008-Gab, encaminhando o 2º Termo de Convênio, firmado entre o Município e a Associação Beneditina da Providência.

Ofício nº 215/2008-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 011/2008, firmado entre o Município e a Liga de Futebol de São José dos Pinhais.

Ofício nº 216/2008-Gab, encaminhando o 1º Termo de Convênio nº 73/2007, firmado entre o Município e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.

Ofício nº 113/2008-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Gomes de Almeida – Indicações nºs. 6526 e 6846/2007; Vereador José Donizete Fraga – Indicação nº 6989/2008.

Ofício n° 114/2008- Gov, encaminhado em atenção encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Joel Gomes de Almeida – Indicação nº 6984/2008; Vereador José Donizete Fraga – Indicação nº 6988/2008; Vereador Walder Mulbak – Indicação nº 6363/2007.

DIVERSOS
Ofício nº 039/2008, da Faculdade Pilares, convidando os Vereadores e Funcionários desta Casa, para participar da V Expo Pilares, exposição de empresas de São José dos Pinhais, a ser realizada nos dias 13 e 14 de maio, das 19h00 às 22h00, nas dependências da referida Faculdade.

Convite do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de São José dos Pinhais, para os Vereadores participarem da Reunião Ampliada, a ser realizada no dia 09 de abril, às 08h30, no Plenário Domingos Moletta, objetivando a escolha dos Delegados Municipais para VI Conferência Estadual do Idoso.

Ofício CPC 047/2008, da Brasil Telecom, comunicando que foi efetuado investimento para a implantação do serviço ADSL (banda larga), na localidade de Colônia Murici, neste Município, no mês de março de 2008, e através do telefone 10314 ou pelo site www.brasiltelecom.com.br, poderá ser feita a solicitação de acesso ao serviço.

Comunicado nº 8.470/2008, do Fundo Nacional da Educação, informando a liberação de recursos em favor deste Município, no valor de R$ 20.988,00, referente ao mês de março de 2008.

Comunicado nº 8.471/2008, do Fundo Nacional da Educação, informando a liberação de recursos em favor deste Município, no valor de R$ 6.679,20, referente ao mês de março de 2008.

Ofício nº 429/2008, do Deputado Alexandre Curi, atendendo solicitação do Deputado José Francisco Buhrer, encaminha cópia do Requerimento de Votos de Congratulações ao Município de São José dos Pinhais, pelo Dia 19 de março, que comemora o Dia do Padroeiro e 318 anos de fundação do Município.

Comunicado nº 272737, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos em favor deste Município, no valor de R$ 48.600,00, referente ao pagamento de Saúde da Família, competência fevereiro de 2008.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 580/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que Institui o Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado no dia 23 de abril.

Projeto de Lei n° 581/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, que dispõe sobre a propaganda de partidos políticos e seus candidatos no período eleitoral e dá outras providências.

Requerimento n° 334/2008, do Vereador Jairo Melo, Pedido de Informação ao Poder Executivo:
1) que justifique o motivo pelo qual a Lei nº 554/2004, de 24 de maio de 2004, que dispõe sobre o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE, até a presente data não foi regulamentada?
2) Se a escassez da água é presente em nosso Planeta, quando serão tomadas as medidas necessárias para a efetiva contenção da água, evitando o desperdício, conforme dispõe a Lei nº 554/2004?
APROVADO

Requerimento n° 335/2008, do Vereador José Donizete Fraga, com apoio dos demais Vereadores, solicitando que sejam consignados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Colégio Estadual Silveira da Motta, em comemoração aos 100 anos de fundação, no próximo dia 22 de abril.
APROVADO

Indicação n° 7570/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, no campo de futebol, localizado na Rua Manoel Gadirno Leal, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7571/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Maurício Scolaro, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7572/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Luiz Américo Tetti, no Jardim Fabíola.

Indicação n° 7573/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e posterior iluminação pública, na Rua Fedele de Bortoli, em frente ao n° 500, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7574/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Basílio Cavalim de Carvalho, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7575/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua José Trevisan, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7576/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, ao lado da passarela da Rua Arthur Urban, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7577/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7578/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e limpeza, na Rua Fedele de Bortoli, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7579/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, na Rua Fedele de Bortoli, em frente ao n° 292, na Planta São Marcos.

Indicação n° 7580/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada, na Rua Antônio Dantas esquina com a Rua Profª. Ernestina Macedo de Souza Cortes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7581/2008, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que determine a abertura da Rua Hamilton Luiz Uba, a partir da Rua Vicente Augusto, até o seu final.

Indicação n° 7582/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização (pare/preferencial e velocidade permitida), em todas as ruas do Jardim Del Rey.

Indicação n° 7583/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade (tartaruga), na Rua Alzira Berton Pauletto, em frente à pracinha, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 7584/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia ou área para pedestres, na Rua Eugênio Moro, a partir da Rua Afonso Moletta Filho até a Rua Alzira Berton Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 7585/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Avenida Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 7586/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, ao lado da Escola Rural Municipal Júlia Wanderley, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 7587/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a realização do nivelamento da Rua João Batista de Camargo, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 7588/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Lourenço José de Paula, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7589/2008, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Arlindo Francez, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 7590/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do antipó da Rua Lyrio Dallagassa.

Indicação n° 7591/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e reforço do antipó da Rua Aníbal Silva.

Indicação n° 7592/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e reforço do antipó das ruas do Jardim Independência.

Indicação n° 7593/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de base com retirada de “borrachudo” na esquina da Rua Octávio Cim com a Rua José Dornelles.

Indicação n° 7594/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de base com retirada de “borrachudo”, em toda a extensão da Rua Osvaldo da Silva Bassu.

Indicação n° 7595/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a troca de base com retirada de “borrachudo” na esquina da Rua José Dornelles com a Rua Lyrio Dallagassa.

Indicação n° 7596/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Octávio Cim a partir da Rua Almirante Alexandrino até as Moradias do Par – Conjunto Ravenna.

Indicação n° 7597/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva em toda extensão do Jardim da Luz.

Indicação n° 7598/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine pavimentação definitiva em toda extensão do Jardim Ipiranga.

Indicação n° 7599/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine pavimentação definitiva em toda extensão do Jardim Umuarama.

Indicação n° 7600/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine implantação de um redutor de velocidade com passagem elevada para pedestres, na Rua Claudino dos Santos, em frente ao número 2001.

Indicação n° 7601/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva de todas as ruas do Jardim Independência.

Indicação n° 7604/2008, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, em frente à praça localizada na Avenida Senador Souza Naves, na região central.

Indicação n° 7605/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua das Andorinhas, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7606/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua do Rouxinol, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7607/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua dos Canários, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7608/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua Gralha Azul, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7609/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua Beija Flor, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7610/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua dos Sabiás, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7611/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Rua das Araras, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7612/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine reparos na pavimentação asfáltica, na Rua André Sicuro, em frente ao n° 55, no Jardim Planalto.

Indicação n° 7613/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Jardim Pindorama.

Indicação n° 7614/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Avenida João Fraga Neto, no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 7615/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a troca de boca-de-lobo, na Rua Hélio Thomaz, em frente ao n° 413, na Planta Dona Leonor.

Indicação n° 7616/2008, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas calçadas para pedestres da Avenida dos Cardeais, no Conjunto Apolo.

Indicação n° 7617/2008, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento na Rua Itaberaí, no trecho compreendido entre as ruas Itaú e Itapeva, no Jardim Itajubá.

Indicação n° 7619/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que interceda junto a Superintendência do Banco Bradesco, para que seja instalado um posto de atendimento 24 horas, no posto de gasolina Posto Paris, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 7620/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que sejam realizadas com maior freqüência rondas policiais da Guarda Municipal, na saída dos alunos do Colégio Tiradentes, nos seguintes horários: 11h30min às 11h50min; 12h30min às 13h10min; 18h40min às 19h10min; 22h20min às 22h40min.

Indicação n° 7621/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 5682/2004 e 2228/2005, que determine a construção de vias rotatórias, na Rua Canoinhas esquina com a Estrada da Roseira.

Indicação n° 7622/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, no pátio da Capela Sagrado Coração, no Jardim Q’Sonho.

Indicação n° 7623/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3629/2006, 5784 e 6605/2007, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão do Jardim Amadeus e Jardim Christian.

Indicação n° 7624/2008, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a presença da Guarda Municipal, em frente ao Colégio Estadual Herbert de Souza, na Rua Francisco Favoretto, n° 301, no Jardim Veneza, na entrada e saída de alunos, nos período manhã, tarde e noite.

Indicação n° 7625/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo de proteção no ponto de táxi, localizado na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Supermercado Condor.

Indicação n° 7626/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, na Rua Acre, n° 804, em frente ao estacionamento da Panificadora Alvorada, no Jardim Santos Dumont I.

Indicação n° 7627/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Mato Grosso, na Vila São Domingos.

Indicação n° 7628/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que a marcação de consultas médicas nos postos de saúde de nosso município seja realizada por telefone.

Indicação n° 7629/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas com a denominação de vias públicas, nas ruas Pedro Martins e Francisco Purkote, na região de Cachoeira.

Indicação n° 7630/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada no passeio para pedestres em toda a extensão da Rua João Ângelo Cordeiro.

Indicação n° 7631/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo na esquina das ruas XV de Novembro e General Catão Mena Barreto Monclaro, na região central.

Indicação n° 7632/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de tartarugas, na Rua Veríssimo Marques esquina com a Avenida das Torres.

Indicação n° 7633/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, visando adequar o estacionamento de veículos existente na Rua Izabel A Redentora, tornando-o sentido vertical.

Indicação n° 7634/2008, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a prorrogação do horário de atendimento, nos postos de saúde localizados nos bairros mais populares de nossa cidade, visando normalizar as solicitações de consultas médicas.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 522/2007, de autoria dos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Dr. Carlos Leprevost.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 571/2008, da Vereadora Lúcia Stoco, que denomina de Estela Mari Rezende, a rua sem denominação paralela com a BR 277, na Planta Nemari III.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 573/2008, do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de José Moraes Coutinho, a rua sem denominação localizada em Campo Largo da Roseira.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do projeto de lei n° 560/2008, neste Legislativo, n° 266, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 350.000,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do projeto de lei n° 561/2008, neste Legislativo, n° 267, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Habitação – R$ 875.633,59).
APROVADO

TRIBUNA POPULAR
Profª. Isaura – Diretora do Colégio Estadual Silveira da Motta

TRIBUNA
– VEREADOR AURO LUIS
– VEREADOR JAIRO MELO
– VEREADOR JOSÉ VIEIRA