36ª Sessão ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Lei n° 1.138, sancionada em 26 de novembro de 2007, que institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências.

Ofício n° 944/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 297/2007, de autoria dos Vereadores Prof. Assis, Prof. Walder e José Vieira, pelo qual solicitam informações relacionadas ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ.

Ofício n° 946/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 241/2007, que denomina de Acyr José Alberti, a rua 01, do Loteamento Residencial Claret; 242/2007, que denomina de Allan César Zanon, a rua 02, do Loteamento Residencial Claret.

Ofício n° 951/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 300/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo, pelo qual solicita informações referente à desapropriação de parte do cemitério Padre Pedro Fuss, que hoje integra o Cemitério Municipal São João Batista e outras informações atinentes.

Ofício n° 952/2007-Gab, encaminhado em atenção ao requerimento n° 296/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, pelo qual solicita informações sobre a implantação do Loteamento Nossa Senhora de Fátima.

Ofício n° 953/2007-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei: n° 243/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00); n° 244/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 279.729,00); n° 245/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.321.000,00); n° 246/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).

Ofício n° 508/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador Carlos de Castro – indicação n° 5164/2007; Vereador Auro Luis – indicação n° 5318/2007; Vereador Donizete Fraga – indicação n° 5897/2007; Vereador José Vieira – indicações n°s 5720 e 5927/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 5699, 5730 e 5951/2007; Vereador Prof. Walder Mulbak – indicações n°s 5041, 5437, 5438, 5439, 5440, 5502, 5974, 5975, 5976, 5977, 5978, 5979 e 5980/2007; Vereador Joel Almeida – indicações n°s 5161, 5194, 5200, 5794, 5833, 5834, 5839, 5935, 6008, 6009, 6033 e 6035/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5179, 5180, 5181, 5182, 5183, 5384, 5660, 5693, 5694, 5697, 5745, 5884, 5957, 5984, 5989, 6017, 6039, 6040, 6041, 6042, 6043 e 6044/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicações n°s 4927, 5077, 5138, 5139 e 5175/2007.

Ofício n° 509/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5848/2007, de autoria do Vereador Jairo Melo.

Ofício n° 510/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6248/2007, de autoria do Vereador Tarcisio Klettemberg.

Ofício n° 511/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações n°s 5561 e 5562/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício n° 513/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6096/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco.

Ofício n° 516/2007-Gov, encaminhado em atenção às indicações, dos Senhores Vereadores, conforme segue: Vereador José Vieira – indicação n° 5719/2007; Vereador Auro Luis – indicação n° 5755/2007; Vereador Prof. Walder – indicação n° 6496/2007; Vereador Tarcisio Klettemberg – indicação n° 5607/2007; Vereador Ailton Fenemê – indicações n°s 3239/2006, 4472 e 4833/2007; Vereador Joel Almeida – indicações n°s 5493, 5498, 5831 e 5836/2007; Vereador Marcos da Vidofer – indicações n°s 5614, 5656, 5658, 5659, 5661, 5688, 5695, 5744 e 5810/2007.

Ofício n° 517/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 5316/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

Ofício n° 518/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 6471/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida.

DIVERSOS
Ofício n° 1470/2007, da Brasil Telecom, encaminhado em atenção à indicação n° 6478/2007, de autoria do Vereador José Vieira.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 528/2007, do Vereador Tarcisio Kletemberg, que denomina de Sophia Dolnhak Grebogy, a rua sem denominação, na Localidade de Colônia Muricy.

Requerimento n° 306/2007, do Vereador Jairo Melo, solicitando a retirada do Projeto de Lei 454/2007, que Acrescenta o art.7º-A, na Lei nº 554/2004, de 24 de maio de 2004, que Cria no Município de São José dos Pinhais, o Programa de Conservação e Uso Racional da água nas edificações – PURAE, com o objetivo de realizar um melhor estudo sobre a matéria.
APROVADO

Indicação n° 6760/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Matutina, principalmente entre os n°s 104 e 660, no Jardim Alvorada.

Indicação n° 6761/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do manilhamento da Rua Ernesto Jonas Gonçalves, em frente ao n° 1196, no Guatupê.

Indicação n° 6762/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua Madre Tereza de Calcutá, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 6763/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda a extensão dos jardins Esmeralda, São Paulo, 84, Brasilino Moura Pedroso e Santa Fé.

Indicação n° 6764/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de monitoramento na Avenida Rui Barbosa esquina com a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação n° 6765/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, no final da Rua Brasília, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6766/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6767/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma tampa na boca-de-lobo, na Rua Manoel P. Pereira, em frente ao n° 3889, no Bairro Costeira.

Indicação n° 6768/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Tupinambá, em frente aos n°s 220 e 550, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6769/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de sinalização para estacionamento, na Rua Marcelino Nogueira, na região central.

Indicação n° 6770/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de redutores de velocidade, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao n° 11.054, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6771/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passarela na Rodovia Br 376, ao lado do Posto Policial Rodoviário Federal, na Localidade de Contenda.

Indicação n° 6773/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza no lago de contenção de cheias e no canal extravazor, da Avenida das Torres até a Avenida Marechal Floriano, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6774/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bueiros, na Rua dos Purkotes, após o n° 903, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 6775/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a colocação de manilhas, na Rua dos Purkotes, na Localidade de Cachoeira.

Indicação n° 6776/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que efetue o rebaixamento do meio fio para acesso de deficientes físicos que se utilizam de cadeira de rodas, em todas as esquinas da Rua XV de Novembro.

Indicação n° 6777/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de programa saúde nos bairros.

Indicação n° 6778/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores existentes na Alameda Butantã, após o n° 199, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6779/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um posto de saúde no Jardim Suzuki.

Indicação n° 6780/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, nos dois lados da Rua Benjamin Claudino Barbosa, em frente ao Patronato Santo Antônio.

Indicação n° 6781/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pintura no ponto de táxi localizado na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Supermercado Condor.

Indicação n° 6782/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do estacionamento do ponto de táxi localizado na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao Supermercado Condor.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 524/2007, de autoria dos Vereadores Tarcisio Klettemberg e Carlos de Castro, que denomina de Otaviano Alves Martins, a Praça situada no Jardim Isaura.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 525/2007, neste Legislativo, n° 240, do Executivo, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração de Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 33/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 34/2007, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso, e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, que aprova o convênio n° 107/2007, de Cooperação Técnica Científica e Financeira entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Brasileira de Odontologia – ABO/SJP.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 520/2007, neste Legislativo, n° 239/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.000.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 529/2007, neste Legislativo, n° 243/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 500.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 532/2007, neste Legislativo, n° 246/2007, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 131.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 33/2007.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 525/2007, neste Legislativo, n° 240, do Executivo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente
Requerimento n° 307/2007, solicitando que seja prorrogado por 30(trinta) dias, o prazo para esta Comissão emitir parecer ao Projeto de Lei nº 497/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, que Disciplina as normas de tráfego de veículos de tração animal nas vias públicas de São José dos Pinhais e dá outras providências, para realizar uma melhor análise sobre a matéria.
APROVADO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 34/2007.

Comissão de Saúde e Assistência Social
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 697/2007, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 617 a 695/2007, que aprova os termos aditivos aos convênios n°s 4 a 12, 14 a 17, 19 a 22, 24 a 40, 42 a 48, 50 a 71, 74 e 75, 77 a 82, 84 a 88, 90 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, conforme segue: Projeto de Decreto Legislativo nº 617/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos; Projeto de Decreto Legislativo nº 618/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 619/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Baú de Fantasias; Projeto de Decreto Legislativo nº 620/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu; Projeto de Decreto Legislativo nº 621/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 622/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 623/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego; Projeto de Decreto Legislativo nº 624/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; Projeto de Decreto Legislativo nº 626/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro; Projeto de Decreto Legislativo nº 627/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 628/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 629/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 630/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; Projeto de Decreto Legislativo nº 631/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto; Projeto de Decreto Legislativo nº 632/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II; Projeto de Decreto Legislativo nº 633/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Projeto de Decreto Legislativo nº 634/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 635/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe; Projeto de Decreto Legislativo nº 636/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João; Projeto de Decreto Legislativo nº 637/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária; Projeto de Decreto Legislativo nº 638/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 639/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho da Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 640/2007 -Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias; Projeto de Decreto Legislativo nº 641/2007 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; Projeto de Decreto Legislativo nº 642/2007 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel; Projeto de Decreto Legislativo nº 643/2007 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Projeto de Decreto Legislativo nº 644/2007 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 645/2007 – Escola Municipal Castro Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 646/2007 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; Projeto de Decreto Legislativo nº 647/2007 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga da Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo nº 648/2007 – Escola Municipal Clodoaldo Naumann; Projeto de Decreto Legislativo nº 649/2007 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; Projeto de Decreto Legislativo nº 650/2007 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; Projeto de Decreto Legislativo nº 651/2007 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 652/2007 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 653/2007 – Escola Municipal Irmã Dulce; Projeto de Decreto Legislativo nº 654/2007 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; Projeto de Decreto Legislativo nº 655/2007 – Escola Municipal Jorge Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 656/2007 – Escola Municipal Júlia Wanderley; Projeto de Decreto Legislativo nº 657/2007 – Escola Municipal Leci Caldeira Sherner; Projeto de Decreto Legislativo nº 658/2007 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; Projeto de Decreto Legislativo nº 659/2007 – Escola Municipal Luiz Singer; Projeto de Decreto Legislativo nº 660/2007 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 661/2007 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 662/2007 – Escola Municipal Martim Afonso de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 663/2007 – Escola Municipal Modesto Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 664/2007 – Escola Municipal Narciso Mendes; Projeto de Decreto Legislativo nº 665/2007 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 666/2007 – Escola Municipal Olavo Bilac; Projeto de Decreto Legislativo nº 667/2007 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo nº 668/2007 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss; Projeto de Decreto Legislativo nº 669/2007 – Escola Municipal Paulo Pimentel; Projeto de Decreto Legislativo nº 670/2007 – Escola Municipal Pedro Bonk; Projeto de Decreto Legislativo nº 671/2007 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 672/2007 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi; Projeto de Decreto Legislativo nº 673/2007 – Escola Municipal Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 674/2007 – Escola Municipal Terezinha Toczek; Projeto de Decreto Legislativo nº 675/2007 – Escola Municipal José de Anchieta; Projeto de Decreto Legislativo nº 676/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda; Projeto de Decreto Legislativo nº 677/2007 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 678/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 679/2007 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; Projeto de Decreto Legislativo nº 680/2007 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal; Projeto de Decreto Legislativo nº 681/2007 – Escola Municipal Emílio de Menezes; Projeto de Decreto Legislativo nº 682/2007 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini; Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2007 – Escola Municipal Almir Ferraz; Projeto de Decreto Legislativo nº 684/2007 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Decreto Legislativo nº 685/2007 – Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Decreto Legislativo nº 686/2007 – Escola Municipal São José; Projeto de Decreto Legislativo nº 687/2007 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini; Projeto de Decreto Legislativo nº 688/2007 – Escola Municipal Papa Paulo VI; Projeto de Decreto Legislativo nº 689/2007 – Escola Municipal Sagrado Coração de Maria; Projeto de Decreto Legislativo nº 690/2007 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga; Projeto de Decreto Legislativo nº 691/2007 – Escola Municipal Especial para Surdos Professora Ilza Souza Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 692/2007 – Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano; Projeto de Decreto Legislativo nº 693/2007 – Escola Municipal Santa Rita; Projeto de Decreto Legislativo nº 694/2007 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich; Projeto de Decreto Legislativo nº 695/2007 – Escola Municipal Professor Mário Flores.
APROVADOS

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 696/2007, que aprova Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 698/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 519/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.200.000,00).
APROVADO

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento n° 308/2007 da Comissão de Finanças e Orçamento

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 519/2007, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 1.200.000,00).
APROVADO

Tribuna
– Vereador Prof. Walder Mulbak

Explicação Pessoal
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Prof. Walder Mulbak