34ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 930/2007-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1131, que institui o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue; Lei n° 1132, que institui o “Dia dos Trabalhadores da Área de Reciclagem e Sucatas” no calendário oficial do município de São José dos Pinhais; Lei n° 1133, que denomina de Professora Marilene Scrippe, o Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce; Lei n° 1134, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.519.532,90); Lei n° 1135, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2008; Lei n° 1136, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.800.000,00); Lei n° 1137, que altera e acresce dispositivos da Lei n° 1.030, de 11 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Ofício n° 931/2007-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei Complementar: n° 33, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais; n° 34, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 16, de 11 de novembro de 2005 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso, e a Ocupação do Solo e Sistema Viário do Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 933/2007-Gab, encaminhando o Projeto de Lei n° 240, que dispõe sobre o Plano de Incentivo Empresarial, visando estimular a geração do Emprego e Renda, suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito Municipal.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Indicação n° 6714/2007, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de trânsito (PARE), no cruzamento da Rua Ulisses Ângelo Ferraro esquina com a Rua Ramiro de Paula Trindade, na Borda do Campo.

Indicação n° 6716/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão das ruas: Enéas Marques, Francisco Beltrão. Joaquim Inácio de Souza, Dr. Canuto Maciel de Araújo e Walfrido Costa, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6717/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão das ruas: Francisco de Paula Araújo, Juiz Danilo Précoma, Antonina, Dr. Quinzito de Quadros Souza e Rebouças, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6720/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas da iluminação pública por outras de maior potência, na Avenida Guatupê, entre os jardins Santa Rita e Brasilino Moura Pedroso, no Guatupê.

Indicação n° 6721/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública (80 watts – de mercúrio), por lâmpadas de 250 watts de sódio, em toda a extensão da Rua Coronel de Quadros, no Jardim Santa Rita.

Indicação n° 6722/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza ao redor do Posto de Saúde, Centro de Educação Infantil e Promoção Social, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6723/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a carrocinha circule pelas ruas do Bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 515/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Educação Infantil Pequeno Anjo.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 523/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, que denomina de Victor Bento, a rua 06, do Jardim Suzuki.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário aos Projetos de Decretos Legislativos n°s 617 a 695/2007, que aprova os termos aditivos aos convênios n°s 4 a 12, 14 a 17, 19 a 22, 24 a 40, 42 a 48, 50 a 71, 74 e 75, 77 a 82, 84 a 88, 90 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo n° 696/2007, que aprova Termo de Convênio entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater.

Parecer submetendo a apreciação do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n° 698/2007, que aprova o 2° Termo Aditivo ao Convênio firmado em 31 de outubro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 617 a 696/2007, apresentados pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 515/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 32/2007, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 516/2007, que denomina de Venuto Milhoretto, a rua sem denominação oficial, na Localidade de Arujá.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 517/2007, que denomina de João Teixeira da Cruz, a rua 08, do Jardim das Acácias.
APROVADO

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK