25ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 847/2007, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei n° 1.107, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 306.000,00); Lei n° 1.108, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Finanças – R$ 2.800.000,00); Lei n° 1.109, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00); Lei n° 1.110, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00); Lei n° 1.111, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa Lar São Rafael; Lei n° 1.112, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Agricultura – R$ 90.000,00); Lei n° 1.113, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 15.189,10); Lei n° 1.114, que institui o “Dia do Agricultor” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais; Lei n° 1.115, que institui o Dia da Festa da Colheita de Milho no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais e a Lei Complementar n° 30, que dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno e Extingue vagas do cargo de Servente Feminino e cria mais vagas nos cargos de Professor, Pedagogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico/Bioquímico, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Operador de Raio X, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Ofício n° 853/2007, encaminhando o Termo de Convênio que celebram o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Emater para o planejamento, a coordenação e a execução de programas de assistência técnica e extensão rural.

DIVERSOS
Convite, do CTG Trote Crioulo, convidando os Senhores Vereadores, para participarem da cerimônia de posse da nova patronagem do referido CTG, no dia 26 de outubro de 2007, com início às 20h, no Costelão Colônia.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 508/2007, dos Vereadores Jairo Melo e Prof. Assis, que proíbe a utilização de animais em circos e espetáculos assemelhados no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Indicação n° 6431/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 30/2005, que determine a pavimentação com antipó, nas seguintes vias públicas localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul: Rua Tupi, Rua dos Pinheiros, Rua Guarani, Rua Iracema e Rua João Gomes.

Indicação n° 6433/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres, na Rua Veríssimo Marques com a Rua Manoel Ribeiro de Campos, na região central.

Indicação n° 6434/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da pavimentação com antipó, na Rua Maurílio da Cruz, na Vila Edith.

Indicação n° 6435/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de painel digital, informando a hora e a temperatura, na Rua XV de Novembro, na altura da Catedral de São José dos Pinhais.

Indicação n° 6436/2007, do Vereador Prof. Assis Manoel Pereira, ao Poder Executivo, que de acordo com a Lei Municipal nº 04/96, de 20 de março de 1996, a qual dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural desta cidade, bem como a Lei nº 659, de 07 de dezembro de 2004, que dispôs sobre o tombamento do Centro de Vivência João Senegaglia, determine, com base nos ditames legais e administrativos, a recuperação total daquele Patrimônio Público, para que possa servir satisfatoriamente ao seu principal objetivo como espaço para a promoção da cultura.

Indicação n° 6437/2007, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um Centro de Promoção Humana, nas dependências da Igreja Presbiteriana do Brasil, localizada na Rua Alberto Koerbel, n° 3559, no Jardim Teuspaços, e que o atendimento seja realizado duas vezes na semana.

Indicação n° 6438/2007, dos Vereadores Sylvio Monteiro e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Jorge Amado, no Jardim Santana.

Indicação n° 6447/2007, do Vereador Ailton – Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a mudança do portão de entrada dos alunos e do estacionamento do Colégio Estadual Shirley Catarina Tamalu Machado para a Rua Olívio Setim, no Jardim Fênix.

Indicação n° 6448/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, n° 256, no Bairro Quississana.

Indicação n° 6450/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, em toda a extensão da Rua Carlos Milano, no Jardim Águas Belas.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 496/2007, de autoria do Vereador Prof. Assis, que institui a “Semana da Conscientização da Sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência e dá outras providências”.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 470/2007, neste Legislativo, n° 211, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para a exercício de 2008.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 506/2007, neste Legislativo, n° 233, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 2.000.000,00).

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 492/2007, que institui o Dia dos Trabalhadores da Área de Reciclagem e Sucatas, no Calendário Oficial do município de São José dos Pinhais.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 493/2007, que altera a súmula e o art. 3° da Lei Municipal n° 1.076, de 20 de julho de 2007.
APROVADO