20ª Sessão Ordinária – 2º Período

PODER EXECUTIVO
Ofício n° 804/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 223, que altera a súmula e o art. 3° da Lei Municipal n° 1.076, de 20 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa, situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel e o Projeto de Lei Complementar n° 32, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 01, de 19 de dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.

Ofício n° 812/2007-Gab, encaminhando o projeto de lei n° 224, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Promoção Social – R$ 80.000,00) e o Projeto de Lei n° 225, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 2.519.532,90).

DIVERSOS
Comunicado, da Câmara dos Deputados, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento da União destinados ao Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 4820/2007, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação n° 3989/2006, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco e do Vereador Tarcisio Klettemberg, pela qual solicitam estudos visando à construção de um colégio de ensino fundamental e médio, para atender a demanda dos alunos oriundos dos seguintes bairros: Jardim Ipoméia, Jardim Marambaia, Jardim Cristal, Jardim Blanco Pombo, Jardim Paraíso, Jardim Santa Rosa, Jardim Reago, Jardim São Paulo, Jardim 84, Jardim Cruzeiro do Sul e Jardim Esmeralda.

Ofício n° 4823/2007, da Secretaria de Estado da Educação, encaminhado em atenção à indicação n° 4641/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, que determine estudos visando a ampliação do Colégio Estadual Afonso Pena – ensino fundamental e médio, com a construção de duas salas de aula.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 490/2007, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a Ação Social da Comunidade Vida Plena.

Projeto de Lei n° 491/2007, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Pedro Bonatto, a rua 09, do Jardim São Judas Tadeu.

Projeto de Lei n° 492/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, que institui o “Dia dos Trabalhadores da área de reciclagem e sucatas”, no calendário oficial do município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 6272/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro, no final da Rua Augusto Stresser, no Bairro Independência.

Indicação n° 6273/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização indicando “escola”, nas imediações da Escola Municipal Castro Alves, no Bairro Independência.

Indicação n° 6274/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento da guarda municipal, na saída dos alunos da Escola Municipal Castro Alves, no Bairro Independência.

Indicação n° 6275/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a alteração do itinerário do ônibus que faz a linha Independência – sentido Bairro, indo pelas ruas Profª Marieta de Souza e Silva, Vitório Juliatto e o retorno pela Rua Profª Lourdes Grutter Bonin.

Indicação n° 6276/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a substituição de seis lâmpadas da iluminação pública, na Estrada que segue para Pedreira Tibagi, próximo ao Bar da Glaci.

Indicação n° 6277/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a verificação da iluminação pública, em duas luminárias, em frente ao Cemitério do Córrego Fundo.

Indicação n° 6278/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Curiúva, na Vila Bordim.

Indicação n° 6279/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Almirante Tamandaré, na Vila Bordim.

Indicação n° 6280/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Étore Marenda, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6281/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada, na Rua João Ângelo Cordeiro, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 6282/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma barra de proteção ao lado do lago localizado na Rua Planalto, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 6283/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao 17° BPM/PR, que determine o policiamento ostensivo, na Rua Olívio Tozzo e proximidades, na Planta São Marcos.

Indicação n° 6284/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a vistoria noturna na iluminação pública, nas ruas Joroslau Sochaki e Laerte Fenelon.

Indicação n° 6285/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada na Rua Leonel Simões, em frente ao n° 277, no Jardim Pindorama.

Indicação n° 6286/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a verificação da iluminação pública, na Rua Maria Bonato Marenda, em frente ao n° 325, no Jardim Guanabara.

Indicação n° 6287/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine os reparos na pavimentação da ciclovia, localizada às margens do canal extravazor, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6288/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de um posto de saúde 24 horas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6289/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da lagoa de contenção de enchentes, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 6290/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma praça, na Rua Antônio Moletta Filho esquina com a Alameda Bom Pastor, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 6291/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua François Voltaire esquina com a Travessa Luigi Pirandello, n° 14, quadra 29, no Jardim Aristocrata.

Indicação n° 6292/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, que determine obras gerais de melhoria na Escola Olavo Bilac, na Vila Rocco III.

Indicação n° 6293/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4006/2006, que determine a confecção de um busto em bronze, do Padre Pedro Fuss, com 0,50m de diâmetro, em um pedestal com cerca de 1,00m de altura e com uma descrição principal (a oração feita pelo próprio padre), a ser colocado na Praça Oito de Janeiro, em frente à Igreja Matriz, com acesso livre à visitação.

Indicação n° 6294/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas para pedestres, em frente à Câmara Municipal.

Indicação n° 6295/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando travessia de pedestres, nas Moradias Trevisan.

Indicação n° 6296/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando travessia de pedestres, na Rua Pedro Trevisan, no Jardim Eldorado.

Indicação n° 6297/2007, do Vereador Marcos da Vidofer, ao Poder Executivo, que determine a retirada de pontas de ferro ao lado da calçada, no ponto final de parada de ônibus, na Rua Alferes João Bortolotti, na Vila Zaniolo.

Indicação n° 6298/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização indicando sentido Paranaguá, na Alameda Bom Pastor, na Localidade de Barro Preto.

Indicação n° 6299/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4489/2007, que determine o manilhamento das valetas da Rua José Francisco Negoseki.

Indicação n° 6300/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua XV de Novembro.

Indicação n° 6301/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçada para pedestres, na Avenida Rui Barbosa, em frente à loja Kasalar.

Indicação n° 6302/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a SANEPAR, que determine a instalação de rede de distribuição de água tratada, na região da Cachoeira.

Indicação n° 6303/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada, na Rua Scharffenberg de Quadros, nas proximidades do Terminal Central.

Indicação n° 6304/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de um telefone público, no pátio do posto de gasolina, localizado nas ruas paralela à Marginal do Contorno Leste e da Rua José Semes, em frente à Empresa Gestamp, na Colônia Rio Grande.

Indicação n° 6304/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom S/A, que determine a instalação de telefone público, ao longo da Rua XV de Novembro.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 31/2007, dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Coordenador do Sistema de Controle Interno e Extingue vagas do cargo de Servente Feminino e cria mais vagas nos cargos de Professor, Pedagogo, Psicólogo, Enfermeiro, Médico, Farmacêutico/Bioquímico, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Operador de Raio X, constantes do Anexo IV da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 483/2007, de autoria do Vereador José Donizete Fraga, que denomina de Frederico Grassmann, a estrada principal da Colônia Castelhanos.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 484/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Francisco Purkot, a rua sem denominação oficial localizada na Cachoeira.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 485/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, que denomina de Pedro Martins, a rua sem denominação oficial localizada na Cachoeira.

Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 31/2007.

Parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei n° 489/2007, neste Legislativo, n° 222/2007, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Educação – R$ 15.189,10).

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 474/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 198.752,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 475/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria de Saúde – R$ 193.200,00).
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 477/2007, que institui o “Dia do Agricultor” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 478/2007, que institui o “Dia da Festa da Colheita” no calendário oficial no Município de São José dos Pinhais, a ser comemorado anualmente no dia 28 de junho.
APROVADO

2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 482/2007, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Agricultura e de Governo – R$ 90.000,00).
APROVADO

1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 480/2007, que denomina de Antônio Leandro de Sousa, a rua paralela com a BR 277, no Jardim São Judas Tadeu.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

TRIBUNA
– VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA
– VEREADOR TARCISIO KLETTEMBERG
– VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

EXPLICAÇÃO PESSOAL
– VEREADOR JOEL ALMEIDA