44ª Sessão Ordinária – 1º Período

DO PODER EXECUTIVO
Ofício n° 259/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4802/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, pela qual solicita a instalação de hastes com luminárias para iluminação pública, na rua Dolores Taborda Ribas esquina com a rua Gertrudes Camargo Claudino e na rua Silene Ribas Schilipaki esquina com a rua Rafael Nester, nas proximidades do Núcleo de Esporte e Lazer, no Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Ofício n° 262/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4965/2007, de autoria do Vereador Jose Donizete Fraga, pela qual solicita a instalação de placas de identificação, em frente à Secretaria Municipal de Segurança, Farmácia Básica e Vigilância Sanitária.

Ofício n° 263/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4769/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de placas indicando a existência de lombadas, na Estrada da Cachoeira.

Ofício n° 265/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4765/2007, de autoria do Vereador Ailton Fenemê, pela qual solicita a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Laerte Fenelon, em frente ao nº 554, no Jardim Ipê.

Ofício n° 266/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4773/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita a instalação de um redutor de velocidade ou lombada, na Rua Silvio Dal’Negro, em frente à empresa Tibagi, na Colônia Rio Grande.

Ofício n° 268/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4471/2007, de autoria do Vereador Walder Mulbak , pela qual solicita a verificação e retirada de recipientes que possam conter água parada nas dependências dos cemitérios de nosso município.

Ofício n° 269/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4919/2007, de autoria do Vereador Joel Gomes de Almeida, pela qual solicita que viabilize estudos no sentido de formar parceria com as empresas privadas, para confecção de placas com o nome das ruas de nossa cidade.

Ofício n° 270/2007-Gov, encaminhado em atenção à indicação n° 4825/2007, de autoria da Vereadora Lúcia Stoco, pela qual solicita a instalação de um semáforo para pedestres atuado, ou conhecido como semáforo com botoeira, na Rua Joinville, nas proximidades da Escola Municipal Pedro Moro Redeschi e Escola Estadual Unidade Pólo, no Bairro Pedro Moro.

DIVERSOS
Ofício n° 271/2007, do PREV-SÃO JOSÉ, encaminhado em atenção ao requerimento n° 262/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, pelo qual solicita informações sobre o n° de servidores inativos e pensionistas do município de São José dos Pinhais, pagos pelo PREV-SÃO JOSÉ e outras informações atinentes.

Ofício n° 319/2007, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, informando que a partir de 01 de junho de 2007, de acordo com a Portaria n° 158/2007 – TRE/PR, foi designado o Dr. Ivo Faccenda, para atuar como Juiz Diretor do Fórum Eleitoral Desembargador Mário Lopes dos Santos desta Comarca.

Ofício n° 1016/2007, do Conselho Tutelar – Região 2 – Afonso Pena, encaminhando relatório, referente aos atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar, no mês de junho de 2007.

Comunicado n° 78.358/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 115.645,20 (cento e quinze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 78.359/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 4.439,60 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 78.360/2007, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 16.185,84 (dezesseis mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado n° 7.628/2007, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), destinados ao pagamento de centros de especialidades odontológicas, competência junho/2007.

DESTE PODER LEGISLATIVO
Edital de Convocação n° 03/2007, convocando os Senhores Vereadores, para a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais, ao Senhor Ivo Faccenda, que será realizada no dia 03 de agosto do ano em curso, às 19h30min, no Plenário deste Legislativo.

Projeto de Lei n° 443/2007, dos Vereadores subscritos, que denomina de Rua Professor Fridolino Klettemberg, a rua sem denominação, localizada no Jardim Aristocrata.

Projeto de Lei n° 444/2007, do Vereador Prof. Assis, que denomina de Rua Pedro Bonatto, a rua 08, da Planta Jardim das Acácias.

Requerimento n° 271/2007, do Vereador Assis Manoel Pereira, solicitando que sejam registrados votos de louvor e reconhecimento, com outorga de diploma deste Legislativo, ao Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná – CIEE/PR, pela passagem do seu 40º aniversário, a ser comemorado no dia 14 de agosto do ano em curso, período marcado pelos relevantes serviços prestados à comunidade, na capacitação profissional e na formação cidadã de jovens estudantes.
APROVADO

Requerimento n° 272/2007, do Vereador Jairo Melo, Poder Executivo – pedido de informação: que encaminhe a este Poder Legislativo, cópias das Fichas de Acompanhamento Funeral – FAF’s, dos biênios 1998 a 2000 e de 2006 a 2007, emitidas e encaminhadas pelo Serviço Funerário Municipal.
APROVADO

Indicação n° 5665/2007, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva em toda a extensão das Moradias Trevisan e Jardim Dona Naime.

Indicação n° 5666/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine rondas da guarda municipal, no Centro de Promoção Humana Helena Cordeiro dos Santos Meister, localizado na Avenida Guatupê, n° 3480.

Indicação n° 5667/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Adir Pedroso, no trecho compreendido entre as ruas Vitor Gomes de Lima e Pe. Antônio Darius, na Vila Iná.

Indicação n° 5668/2007, do Vereador Jairo Melo, com apoio dos demais Vereadores, ao Poder Executivo, que viabilize estudos com o objetivo de adquirir uma ambulância para o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, equipada com rede de oxigênio, maca, suporte para soro, mobiliário para armazenar medicamentos e equipamentos médicos e demais itens necessários para o bom funcionamento desse veículo de urgência.

Indicação n° 5669/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2384/2002, que determine estudos visando a construção de um centro de educação infantil, com berçário, para atendimento de crianças de 0 a 6 anos, no Jardim Antares, com abrangência nos jardins Krichak, Nossa Senhora de Fátima, Jurema e Moradias Rio Pequeno.

Indicação n° 5670/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na pavimentação asfáltica na esquina das ruas União da Vitória com Antônio Florêncio Guimarães, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5671/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, em toda a extensão das ruas: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Guanabara e Minas Gerais, no Bairro São Domingos.

Indicação n° 5672/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, na Rua Palmas, entre as ruas Joaquim Ferreira Claudino e Padre Ângelo Bortolini, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5673/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine as devidas melhorias, na sinalização de trânsito, com o intuito de informar a existência de um retorno, nas proximidades do Habbib’s, na Avenida das Torres, no Bairro São Cristóvão.

Indicação n° 5674/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede, com a colocação de um poste de energia elétrica, com haste e luminária, na Rua Eliza Sandy Cordeiro, em frente ao n° 340, no Jardim Sueli.

Indicação n° 5675/2007, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, entre as ruas Antonio Cordeiro da Rocha e a Sezinanda Borges Nogueira, no Jardim Dona Naime.

Indicação n° 5676/2007, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Teófilo Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação n° 5677/2007, do Vereador Joel Almeida, ao Poder Executivo, que determine a continuidade da pavimentação asfáltica, em frente a Auto Escola Domínio, localizada na esquina das ruas Quirino Zagonel e Tomazina, no Jardim Itália.

Indicação n° 5678/2007, dos Vereadores Assis Manoel Pereira e Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua Profª Marieta Souza e Silva, entre a Rua Almirante Alexandrino e Avenida Rui Barbosa.

ORDEM DO DIA
2° turno de discussão e votação Projeto de Lei n° 421/2007, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 433/2007, que altera dispositivos da Lei n° 05/98, de 22 de abril de 1988, que reformula o Conselho Municipal de Saúde.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 439/2007, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Entidades no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 431/2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F, da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel, através da licitação.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.897.578,25.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 434/2007, que Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e altera dispositivo da Lei Municipal nº 211, de 04 de setembro de 2001.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2007, que acresce e altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 441/2007, que altera dispositivos da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993 – que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 273/2007

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 431/2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio público, parte da Rua Lapa situada entre as quadras 6 e 9 da Vila Foggiatto I e entre a quadra F, da Vila Bruning e Rua Celestina Escolaro Foggiatto e transferir para o Fundo Municipal de Habitação, para proceder a regularização da ocupação já existente no imóvel, através da licitação.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 432/2007, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.897.578,25.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 434/2007, que Ratifica Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e altera dispositivo da Lei Municipal nº 211, de 04 de setembro de 2001.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 440/2007, que acresce e altera dispositivos na Lei nº 525, de 25 de março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 441/2007, que altera dispositivos da Lei nº 02/93, de 1º de março de 1993 – que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, Cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO

Discussão e votação única do Veto Prefeitoral Parcial às Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 386/2007, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Prof. Assis Manoel Pereira