30ª Sessão Ordinária – 1º Período

Estiveram presentes nesta Sessão os alunos do Curso de Preparação para o Exercício da Cidadania que fazem parte das seguintes escolas: Colégio Estadual Angelina Annamaria Consolo do Prado, Colégio Estadual Chico Mendes, Colégio Estadual Silveira da Motta e Escola Estadual Barro Preto.


EXECUTIVO
Audiência Pública será realizada no dia 29 de maio de 2007, nesta Câmara Municipal, às 18h30, no Plenário Vereador Segismundo Salata, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2007, em atendimento ao Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 418/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, que denomina de Rua André Del Secchi, a travessa 02, na Planta Núcleo Residencial Del Rey.

Requerimento n° 253/2007, do Vereador Jairo Melo, ao Poder Executivo – pedido de informação – referente ao IPTU, recolhido pela Prefeitura Municipal: a) Qual foi o valor arrecadado em 2006 pelo Município? b) Qual é a projeção de valor para o ano de 2007? c) Já existe alguma ação judicial, solicitando vistas ao novo valor do IPTU de 2007? d) Quais critérios foram adotados para a avaliação da Planta Genérica de Valores? e) De que forma, e qual órgão efetuou essa avaliação?
APROVADO

Indicação n° 5208/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a construção de um banheiro do lado de fora do Centro Social Urbano, localizado na Rua Tarcílio Zoelner, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 5209/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Francisco Burakoski, na Localidade de Inhaíva.

Indicação n° 5210/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Ernestina Macedo de Souza Cortês, no Jardim Independência.

Indicação n° 5211/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Vitório Juliatto, no Jardim Independência.

Indicação n° 5212/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, no Jardim Independência.

Indicação n° 5213/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Dolovico Pissaia, no Jardim Independência.

Indicação n° 5215/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua G, nas Moradias Holtmann.

Indicação n° 5216/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Casimiro Poli esquina com a Rua Alegina dos Santos, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5217/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Casimiro Poli, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5218/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento da Rua Casimiro Poli esquina com a Rua Constante Moro, e no trecho compreendido entre a Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi até a ponte sobre o Rio Ressaca, no Rio Pequeno.

Indicação n° 5219/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Almerinda de Oliveira Alves, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 5220/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo, na Rua Amor Perfeito, n° 392, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 5221/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o alinhamento do poste de energia elétrica, localizado na Rua Amor Perfeito, n° 273, no Jardim Santa Rita de Cássia.

Indicação n° 5222/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na Rua Aluízo de Barros, no Jardim Cristal.

Indicação n° 5223/2007, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um poste com rede elétrica de baixa tensão para iluminação pública e luminária, na Rua José Nonato Filho, n° 365, no Jardim Aparecida.

Indicação n° 5224/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Antonio Dantas, no trecho compreendido entre as ruas Thales de Souza e Silva e Profª Lourdes Grutter Bonin, no Jardim Independência.

Indicação n° 5225/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Hélio Thomaz, entre as ruas Almirante Alexandrinho e Antonio Dantas, no Jardim Independência.

Indicação n° 5226/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Ana Maria Moretz Miranda, no Jardim Maria Olympia.

Indicação n° 5227/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Lucy.

Indicação nº 5228/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine uma instalação de um abrigo de ônibus, na Rua Altamira Machado Fagundes, ao lado do n° 287, no Jardim Cristal.

Indicação n° 5229/2007, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que disponibilize uma viatura da guarda municipal, para a realização de rondas ostensivas e preventivas, na Rua Pedro Karwoski, Rua José João Rodrigues e Rua Miguel Texeira Franco, na região do Guatupê.

Indicação nº 5230/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca-de-lobo, na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 1323, na Vila Umuarama.

Indicação nº 5231/2007, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um redutor de velocidade, na Rua Cláudio Pereira da Cruz, em frente ao n° 455 – Colégio Estadual Shirlei Catarina Tamalu Machado – EFM, no Jardim Fênix.

Indicação n° 5232/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na sinalização de trânsito, em toda a extensão das ruas: Castro, Guaraqueçaba, Miguel Fogiatto Sobrinho, Capitão Antônio Joaquim Barbosa, Assai, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5233/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão das ruas: Araucária, Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 5234/2007, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeio para pedestres, na Rua Guaratuba, entre as ruas Francisco Quirino dos Santos e José Claudino Barbosa, no Conjunto Urano.

Indicação n° 5235/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre as ruas Harry Feeken e Pedro Aires da Rocha, no Jardim Independência.

Indicação n° 5236/2007, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Almirante Alexandrino, no trecho compreendido entre as ruas Ernani de Abreu e Altevir de Lara, no Jardim Independência.

Indicação n° 5237/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Albino Moreschi, no Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 5239/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine o passeio para pedestres na Rua Orestes Persegona, na localidade do Jardim Primavera.

Indicação n° 5240/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que seja efetuada a pavimentação com antipó, na Rua Alfredo Pinto esquina com Cláudio Pereira da Cruz até a Rua Marechal Hermes, localizado no Jardim Fênix.

Indicação n° 5241/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Deputado Aníbal Khury, no Jardim Primavera.

Indicação n° 5242/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Alfredo Pinto, tendo seu início na Associação dos Funcionários do Boticário até a Rua Cláudio Pereira da Cruz, no Jardim Fênix.

Indicação n° 5244/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Almerinda de Oliveira Alves, localizada no bairro do Riacho Doce.

Indicação n° 5245/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua José Dornelles, no Jardim Independência.

Indicação n° 5246/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Aníbal Silva, no Jardim Independência.

Indicação n° 5247/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, em toda a extensão da Rua Luziano Cordeiro, no Bairro Ipiranga.

Indicação n° 5249/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica em toda a extensão da Travessa Araucária, localizado na Vila Rocco III.

Indicação nº 5250/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Margarida de Araújo Franco esquina com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 5251/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a construção de um restaurante dentro do espaço público, destinado aos servidores públicos de nossa cidade.

Indicação nº 5252/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine estudos visando transformar a chácara do Município, localizada no Barro Preto, nas proximidades do cemitério, para a produção e depósito de mudas de árvores e flores.

Indicação nº 5253/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a fiscalização e a proibição do uso de bicicletas no calçadão da Rua XV de Novembro.

Indicação nº 5254/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a inclusão de novos horários na linha de ônibus Vila Nova, na Cachoeira, nos horários de 20h e 05h30min.

Indicação nº 5255/2007, do Vereador Joel Gomes de Almeida, a Brasil Telecom, que determine a instalação de um telefone público duplo, na Estrada Principal da Colônia Marcelino, em frente à Mercearia Dona Rosa.

Indicação n° 5256/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos, na Rua Wagner Ademir Carneiro em frente ao n° 168, no Jardim Triângulo.

Indicação nº 5257/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Manoel Marassati, em frente ao n° 100, no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 5258/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na calçada do terreno baldio, na Avenida dos Bosques, em frente ao n° 1409, na Borda do Campo.

Indicação nº 5259/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização e pintura da lombada na Avenida dos Bosques, em frente ao n° 1.825, no Jardim Q’Sonho.

Indicação nº 5260/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó no prolongamento da Rua Caçador, entre as ruas André Perbiche e a Rua Bela Vista, na Borda do Campo.

Indicação nº 5261/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos em vários pontos da Rua Ulysses Ângelo Ferraro, Borda do Campo.

Indicação nº 5262/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, nas Ruas Jorge Brey, Pedro Batista de Medeiros e Rua Monges Beneditinos, no Jardim Martinópolis.

Indicação n° 5263/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa-buracos na Rua Manoel Pires Cordeiro, ao Jardim Santa Tereza, e na Estrada da Roseira, na Borda do campo.

Indicação n° 5264/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada, na Rua Evaldo Weschr, em frente ao número 277, na Vila Martins.

Indicação n° 5265/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a desapropriação do lote 87B, para que seja possível efetuar o prolongamento da Rua Tenente José Carlos Lopes de Souza, ligando com a Rua Manoel Correia, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 5266/2007, da Vereadora Lúcia Stoco, a Viação Marumbi, com cópia para a URBS, que viabilize a mudança do itinerário da linha Posto Paris, para que o mesmo passe a circular no Jardim Santa Tereza, principalmente nos horários de pico.

Indicação n° 5267/2007, da Vereadora Lucia Stoco, a Viação Marumbi, com cópia para a URBS, solicitando que a linha Guatupê passe a circular no Jardim Santana e Vila Guarani.

Indicação n° 5268/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que envie a Presidente da COMEC-Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba – Sra. Maria Letízia Gimenes Abbate Fiala, para que providencie a regularização junto ao registro de imóveis do loteamento “Moradias Trevisan”.

Indicação n° 5269/2007, do Vereador José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, que envie ao Presidente da COHAPAR – Sr. Rafael de Macedo Grecca, para que providencie a regularização junto ao registro de imóveis do loteamento “Moradias Trevisan”.

Indicação n° 5270/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos terrenos baldios localizados nas Ruas Jacob Zem, ao lado do nº 100, e Maria Alexandrina Borges, ao lado do nº 97, Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Indicação n° 5271/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada no pátio da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca, localizada na Rua Alexandre Roncoski, nº 200, no Jardim Jurema.

Indicação n° 5272/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na rua Estefano Woicikievisz, no Rio Pequeno.

Indicação n° 5273/2007, do Vereador Auro Luis, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com antipó, na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.

DAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 415/2007, de autoria do Vereador Assis Manoel Pereira, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Centro.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 417/2007, de autoria do Vereador Auro Luis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a J.P.G. Associação de Moradores.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei n°s 415 e 417/2007.

ORDEM DO DIA
2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 386/2007, que Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 405/2007, que denomina de José Moreira Filho, a Travessa 01, na Planta Del Rey.
APROVADO

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 407/2007, que denomina de Rua Augusto Pereira, a rua 14, na Planta Del Rey.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2007, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos Programas de Vigilância em Saúde.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 408/2007, que denomina de Araçá, a rua sem denominação na Comunidade Rurbana da Faxina.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 409/2007, que denomina de Tertuliano Ferreira de Souza, a Avenida Marginal paralela com a BR 277.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 412/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Nossa Senhora de Fátima e Rio Pequeno.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 414/2007, que altera a descrição da Rua União da Vitória.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 509/2007, que aprova o 2° termo aditivo ao Convênio n° 005/SMS, celebrado em 1° de junho de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 510/2007, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 006/SMS, firmado em 31 de dezembro de 2006, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM de São José dos Pinhais.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 511/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 73/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
APROVADO

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 512/2007, que aprova o Termo de Convênio n° 72/2007, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Pe. João Roberto Ceconello.
APROVADO

1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decretos Legislativos n°s 513 a 598/2007, que aprova os convênios n°s 4 e 5, 7 a 71 e 74 a 92, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal de Educação e as Associações de Pais, Professores e Servidores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais, conforme segue:

Projeto de Decreto Legislativo nº 513/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Arvore dos Sapatos; Projeto de Decreto Legislativo nº 514/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Ao Alvorecer; Projeto de Decreto Legislativo nº 515/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu; Projeto de Decreto Legislativo nº 516/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 517/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz; Projeto de Decreto Legislativo nº 518/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Doce Aconchego; Projeto de Decreto Legislativo nº 519/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Gralha Azul; Projeto de Decreto Legislativo nº 520/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro; Projeto de Decreto Legislativo nº 521/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Pallú Zen; Projeto de Decreto Legislativo nº 522/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Leone Décimo Dal Negro; Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Stocco; Projeto de Decreto Legislativo nº 524/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Luiza Possebom Tozzo; Projeto de Decreto Legislativo nº 525/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Mari Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 526/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Scanhusso Vidolim; Projeto de Decreto Legislativo nº 527/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Tesouro; Projeto de Decreto Legislativo nº 528/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Otília Teixeira Pinto; Projeto de Decreto Legislativo nº 529/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Papa João Paulo II; Projeto de Decreto Legislativo nº 530/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Primavera; Projeto de Decreto Legislativo nº 531/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Recanto de Gente Miúda; Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 533/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe; Projeto de Decreto Legislativo nº 534/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Tio João; Projeto de Decreto Legislativo nº 535/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Rozária; Projeto de Decreto Legislativo nº 536/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Nair Mafalda Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 537/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho da Vida; Projeto de Decreto Legislativo nº 538/2007 -Centro Municipal de Educação Infantil O Reino das Delícias; Projeto de Decreto Legislativo nº 539/2007 – Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; Projeto de Decreto Legislativo nº 540/2007 – Escola Municipal Professor Alfredo José Eichel; Projeto de Decreto Legislativo nº 541/2007 – Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; Projeto de Decreto Legislativo nº 542/2007 – Escola Municipal Professora Angelina Luciano de Macedo; Projeto de Decreto Legislativo nº 543/2007 – Escola Municipal Castro Alves; Projeto de Decreto Legislativo nº 544/2007 – Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; Projeto de Decreto Legislativo nº 545/2007 – Escola Municipal Professora Cleonice Braga da Fonseca; Projeto de Decreto Legislativo nº 546/2007 – Escola Municipal Clodoaldo Naumann; Projeto de Decreto Legislativo nº 547/2007 – Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; Projeto de Decreto Legislativo nº 548/2007 – Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; Projeto de Decreto Legislativo nº 549/2007 – Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; Projeto de Decreto Legislativo nº 550/2007 – Escola Municipal Francisco Xavier da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 551/2007 – Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 552/2007 – Escola Municipal Irmã Dulce; Projeto de Decreto Legislativo nº 553/2007 – Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; Projeto de Decreto Legislativo nº 554/2007 – Escola Municipal Jorge Nascimento; Projeto de Decreto Legislativo nº 555/2007 – Escola Municipal Júlia Wanderley; Projeto de Decreto Legislativo nº 556/2007 – Escola Municipal Leci Caldeira Sherner; Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2007 – Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 558/2007 – Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; Projeto de Decreto Legislativo nº 559/2007 – Escola Municipal Luiz Singer; Projeto de Decreto Legislativo nº 560/2007 – Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos; Projeto de Decreto Legislativo nº 561/2007 – Escola Municipal Maria Robertina Schaffer Trevisan; Projeto de Decreto Legislativo nº 562/2007 – Escola Municipal Martim Afonso de Souza; Projeto de Decreto Legislativo nº 563/2007 – Escola Municipal Modesto Zaniolo; Projeto de Decreto Legislativo nº 564/2007 – Escola Municipal Narciso Mendes; Projeto de Decreto Legislativo nº 565/2007 – Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; Projeto de Decreto Legislativo nº 566/2007 – Escola Municipal Olavo Bilac; Projeto de Decreto Legislativo nº 567/2007 – Escola Municipal Professora Olívia Nogueira; Projeto de Decreto Legislativo nº 568/2007 – Escola Municipal Padre Pedro Fuss; Projeto de Decreto Legislativo nº 569/2007 – Escola Municipal Paulo Pimentel; Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2007 – Escola Municipal Pedro Bonk; Projeto de Decreto Legislativo nº 571/2007 – Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 572/2007 – Escola Municipal Pedro Moro Redeschi; Projeto de Decreto Legislativo nº 573/2007 – Escola Municipal Santo Antonio; Projeto de Decreto Legislativo nº 574/2007 – Escola Municipal Terezinha Toczek; Projeto de Decreto Legislativo nº 575/2007 – Escola Municipal José de Anchieta; Projeto de Decreto Legislativo nº 576/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Cantiga de Roda; Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2007 – Associação Comunitária de Apoio e Desenvolvimento Professora Etevilna de Oliveira Brito; Projeto de Decreto Legislativo nº 578/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil A Baba do Passarinho; Projeto de Decreto Legislativo nº 579/2007 – Escola Municipal Professor Mário Flores; Projeto de Decreto Legislativo nº 580/2007 – Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; Projeto de Decreto Legislativo nº 581/2007 – Escola Municipal Aníbal Ribeiro Leal; Projeto de Decreto Legislativo nº 582/2007 – Escola Municipal Antonio Nunes da Rocha Rios; Projeto de Decreto Legislativo nº 583/2007 – Escola Municipal Emílio de Menezes; Projeto de Decreto Legislativo nº 584/2007 – Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamini; Projeto de Decreto Legislativo nº 585/2007 – Escola Municipal Almir Ferraz; Projeto de Decreto Legislativo nº 586/2007 – Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; Projeto de Decreto Legislativo nº 587/2007 – Escola Municipal Especial Madre Paulina; Projeto de Decreto Legislativo nº 588/2007 – Escola Municipal São José; Projeto de Decreto Legislativo nº 589/2007 – Centro Municipal de Educação Infantil Meu Pé de Laranja Lima; Projeto de Decreto Legislativo nº 590/2007 – Escola Municipal Rosi Machado Marchesini; Projeto de Decreto Legislativo nº 591/2007 – Escola Municipal Papa Paulo VI; Projeto de Decreto Legislativo nº 592/2007 – Escola Municipal Sagrado Coração de Maria; Projeto de Decreto Legislativo nº 593/2007 – Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga; Projeto de Decreto Legislativo nº 594/2007 – Escola Municipal Especial para Surdos Professora Ilza Souza Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 595/2007 – Escola Municipal Antonio Franco da Rocha; Projeto de Decreto Legislativo nº 596/2007 – Escola Municipal Elvira Pilotto Carrano; Projeto de Decreto Legislativo nº 597/2007 – Escola Municipal Santa Rita; Projeto de Decreto Legislativo nº 598/2007 – Escola Municipal Professora Divahê da Cruz Ulrich.
APROVADOS


DISPENSA DE INTERSTÍCIO REGIMENTAL, CONFORME REQUERIMENTO N° 254/2007.

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 415/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Lions Clube de São José dos Pinhais – Centro.
APROVADO

Discussão e votação única do Projeto de Lei n° 417/2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal a J.P.G. Associação de Moradores.
APROVADO

TRIBUNA
– Vereador Auro Luis

Explicação Pessoal
– Vereador Carlos de Castro
– Vereador Walder Mulbak
– Vereador Ailton Fenemê
– Vereador Marcos da Vidofer
– Vereador Joel Almeida