1ª Sessão Ordinária – 2º Período

Ofício nº 399/2006-Gab, encaminhando a mensagem nº 03/2006, comunicando o veto parcial das emendas aprovadas por este Poder Legislativo, constantes do Anexo I, do Projeto de Lei nº 215, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007.

Ofício nº 401/2006-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei Complementar nº 22, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais; Lei Complementar nº 23, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ; Lei nº 905, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a outorgar concessão de uso de uma área com 4,50m², para o Banco do Brasil S. A; Lei nº 906, que denomina de Joaquim Júlio Lopes, a rua “D” do loteamento popular Jardim Alegria; Lei nº 907, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 522.795,95); Lei nº 908, que denomina de Godofredo Buhrer, a rua sem denominação, localizada em Campo Largo da Roseira; Lei nº 909, que denomina de Ladeslau Jorowski, a rua conhecida como Rua São Francisco, do loteamento Vila Maria Elizabete; Lei nº 910, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 31.948,02); Lei nº 911, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 13.500,00); Lei nº 912, que denomina de Henrique Braholka, a estrada sem denominação, na Colônia da Malhada; Lei nº 913, que denomina de Ângela Mara de Oliveira, a rua sem denominação, em Campo Largo da Roseira; Lei nº 914, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 499.000,00); Lei nº 915, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 146.333,43); Lei nº 916, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 9.541.877,86); Lei nº 917, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 1.049.084,78); Lei nº 918, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 8.726,82); Lei nº 919, institui a Campanha Permanente de Orientação, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes a Idosos.

Ofício nº 410/2006-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: nº 110, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em Dação em Pagamento o imóvel que especifica, nº 111, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Ofício circular nº 008/2006-Gab, convidando os Senhores Vereadores para participarem do Programa “Viva o Bairro”, no próximo dia 19 de agosto, com início às 8h, no Núcleo de Esporte e Lazer São Marcos, na Rua Olívio Tozzo, nº 757, na Planta São Marcos.

Ofício nº 335/2006-Gov, encaminhado em atenção às indicações nºs 3131/2006 e 3157/2006, de autoria do Vereador Jairo Melo e da Vereadora Lúcia Stoco, respectivamente, referente à instalação de telefone público, na Rua Francisco Alves de Lima, nº 2455 e na Rua Casimiro Grochka, nº 1000.

Agradecimento, da Colunista Social Carmem Luiza Triaca, aos Vereadores Assis Manoel Pereira, Tarcisio Klettemberg, José Vieira, Marcos da Vidofer, Walder Mulbak e Lúcia Stoco, pelas mensagens publicadas no Jornal Correio de Notícias, alusivas à sua pessoa.

Ofício nº 1566/2006, do Conselho Tutelar, encaminhando o relatório, referente aos atendimentos realizados no mês de maio do ano em curso.

Comunicado nº 10.551.477, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 1.899,95 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), referente ao programa de pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização (MAC – VISA), competência outubro/2005.

Comunicado nº 10.551.594, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em favor deste Município, nos valores de R$ 1.899,95 (um mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), referente ao programa de pagamento de média e alta complexidade – VISA/Taxa de Fiscalização (MAC – VISA), competência novembro/2005.

Requerimento nº 176/2006, do Vereador José Donizete Fraga, solicitando que sejam consignados votos de louvor e congratulações ao Secretário Municipal da Cultura -Aldrian Fernando Cortes Matoso e toda a sua equipe, pela inauguração da Casa da Cultura Padre Karol Dworaczek, na Colônia Murici, realizada no último dia 30 de julho, na Colônia Murici.
APROVADO

Indicação nº 3291/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de 60 (sessenta) meios-fios, na Rua Lindolfo Damann, nas proximidades da Escola Tia Iolanda, no Jardim Brasil.

Indicação nº 3292/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Federal – Max Rosenmann, que determine a construção de um ginásio de esportes, na Vila Bordim.

Indicação nº 3293/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas seguintes vias públicas: Rua Antonio Sotrodi, Rua dos Polvos, Rua dos Golfinhos, Rua das Arraias e Rua José Gonçalves Bello, no Jardim Aquarius.

Indicação nº 3294/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma pista de skate, na cancha de esportes localizada na praça entre as ruas José Vilmar Soares e José Marek, no Jardim Dona Rosa.

Indicação nº 3295/2006, dos Vereadores Carlos de Castro e José Donizete Fraga, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 286/2005, do Vereador José Donizete Fraga, que determine a instalação de rede elétrica de baixa tensão e de um poste para posterior iluminação pública, na Rua dos Pinheiros, no Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação nº 3296/2006, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, em toda a extensão da Rua Angélica Ferreira da Silva, na Localidade de Contenda.

Indicação nº 3297/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a substituição da atual iluminação pública, na Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, nº 1768, por outra de maior potência.

Indicação nº 3298/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o revestimento asfáltico, na esquina das ruas Laerte Fenelon e Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê.

Indicação nº 3299/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma viatura da Guarda Municipal, para a realização de rondas policiais ostensivas e preventivas, nos jardins Cristal, Esmeralda e Ipoméia.

Indicação nº 3300/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a disponibilização de uma viatura da Guarda Municipal, para a realização de rondas policiais ostensivas e preventivas, nos jardins Itajubá, Alvorada e Santa Fé.

Tribuna
– Vereador Walder Mulbak.