33ª Sessão Ordinária – 1º período

Ofício nº 317/2006-Gab, encaminhando o Projeto de Lei nº 98, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e nº 99, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

Ofício nº 321/2006-Gab, encaminhando o termo de convênio celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e o Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais e o 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Científica e Financeira, firmado em 02 de maio de 2005, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica.

Ofício nº 329/2006-Gab, encaminhando o projeto de lei complementar nº 24, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005 – que dispõe sobre a reestruturação do Regime próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação da Autarquia – PREV SÃO JOSÉ.

Ofício nº 332/2006-Gab, encaminhando a mensagem nº 02/2006, comunicando o veto parcial do Projeto de Lei nº 234/2006, que subvenciona em 100% (cem por cento) o passe escolar aos alunos cuja residência esteja localizada a mais de 1500 metros da unidade escolar mais próxima que pertencerem a família que possua um filho matriculado em escola pública do ensino fundamental e médio, cuja renda familiar não ultrapasse a um salário mínimo, ou que pertencerem a família que possua dois ou mais filhos matriculados em escola pública do ensino fundamental e médio, cuja renda familiar não ultrapasse a dois salários mínimos e meio.

Ofício nº 284/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 2984/2006, de autoria do Vereador José Vieira, pela qual solicita a construção de um viaduto na Rodovia BR 376, nas proximidades da Alameda Arpo.

Ofício nº 285/2006-Gov, encaminhado em atenção à indicação nº 3067/2006, de autoria do Vereador Joel Almeida, pela qual solicita a manutenção de todos os passeios para pedestres, das ruas localizadas no centro da cidade.

Comunicado nº 70.499/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 124.328,59 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Comunicado nº 76.493/2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município, no valor de R$ 112.560,80 (cento e doze mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), destinados a garantir a execução de programas do respectivo fundo.

Projeto de Lei nº 259/2006, do Vereador Carlos de Castro, que denomina de Joaquim Julio Lopes, a rua “D”, do Loteamento Popular Jardim Alegria.

Indicação nº 3168/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma lombada, na Rua Antenor dos Santos, em frente à Escola Nossa Senhora Aparecida.

Indicação nº 3169/2006, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo junto com a Diretoria da Ecovia e reiterando a indicação nº 563/2005, determinem providências no sentido de solucionar o congestionamento de trânsito, que ocorre diariamente na Rodovia BR 277 com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 3170/2006, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, na continuação da Rua João Batista Camargo, sentido Caixa Econômica, na Vila Arthêmia.

Indicação nº 3171/2006, do Vereador Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1339/2005, que viabilize estudos com o objetivo de denominar de "Shirley Catarina Tamalu Machado", a escola a ser construída no Jardim Fênix.

Indicação nº 3172/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, roçada e a retirada de entulhos, em toda a extensão da Rua Laguna, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3173/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de galhos e entulhos, da Rua Maria Vidal Novaes, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3174/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Alcinda Borges de Almeida, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 3175/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o manilhamento das valetas, em toda a extensão da Rua Pato Branco, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3176/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza, roçada e a retirada de entulhos, em toda a extensão da Rua Altamira Machado Fagunes, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3177/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e roçada em toda extensão da Rua Deputada Ivete Vargas, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3178/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e o manilhamento das valetas, na Rua Itajaí, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3179/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçada e a limpeza das valetas, na Rua Tijucas, no Jardim Cristal.

Indicação nº 3180/2006, do Vereador Tarcisio Klettemberg, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma boca-de-lobo, na Rua Oliveira Correia Branco, em frente ao nº 1920, no Jardim Isaura.

Indicação nº 3181/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Milenium, à Diretora Cláudia B. Zarpelon Setim, o apoio para o desenvolvimento de uma campanha visando a arrecadação de brinquedos, para serem distribuídos nos orfanatos durante o mês de outubro.

Indicação nº 3182/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Milenium, à Diretora Cláudia B. Zarpelon Setim, o apoio para o desenvolvimento de uma campanha junto à comunidade escolar, visando à arrecadação de agasalhos e calçados para serem doados durante o inverno.

Indicação nº 3183/2006, da Mesa Diretiva, atendendo as solicitações da Câmara Mirim da Escola Milenium, ao Poder Executivo, que determine a instalação de sinalização de trânsito em frente ao referido colégio.

Indicação nº 3184/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3067/2006, que determine a manutenção de todas as calçadas para pedestres, na região central do Município.

Indicação nº 3185/2006, do Vereador Joel Gomes de Almeida, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade, na esquina das ruas Maria Helena e Voluntários da Pátria e na esquina da Rua Jorge Mansos do Nascimento Teixeira e Rua Voluntários da Pátria, nas imediações do Colégio Costa Viana.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 258/2006, neste Legislativo, nº 97/2006, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná – FUNDEPAR.

Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 255/2006, de autoria do Vereador Jairo Melo, que denomina de Adolfo Gribogi, a rua sem denominação localizada na Colônia Murici.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 256/2006, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que denomina de Getúlio Vargas, a via pública localizada no loteamento popular Jardim Alegria.