Comissões
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Poder Legislativo. As Comissões são permanentes, especiais ou de representação.
Comissões Especiais
São constituídas por requerimentos escritos e apresentados por qualquer Vereador na hora do expediente, e têm suas finalidades especificadas no requerimento que as constituírem, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o assunto proposto.
Comissões de Representação
São constituídas para representar a Câmara em atos externos de caráter social, por designação da Mesa Direitiva ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.
Comissões Permanentes
- COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
Presidente
Membros
Esta comissão é responsável pelos pareceres sobre todos os processos relacionados ao assunto pertinente.
- COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
Presidente
Membros
Ficam sob análise desta comissão temas específicos sobre crianças, adolescentes e idosos.
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente
Membros
Compete manifestar-se sobre aspectos constitucionais, legais ou jurídicos de todos os assuntos entregues a sua apreciação.
- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Presidente
Membros
Manifesta-se sobre assuntos relativos à educação, desenvolvimento cultural, homenagens cívicas e todos os processos relacionados ao assunto.
- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente
Membros
Analisa especialmente as propostas orçamentárias, a prestação de contas do Município, do Executivo e da Câmara, as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos.
- COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente
Membros
Emite parecer sobre os assuntos que dizem respeito à saúde e assistência social em geral.
- COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
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Presidente
Membros
É de atribuição desta comissão os processos e assuntos sobre obras urbanísticas, política de meio ambiente e de habitação e os serviços públicos prestados pelo Município, além de outros assuntos específicos.
- COMISSÃO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
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Presidente
Membros
Opina por todos os processos relativos à execução de obras públicas, por administração direta ou de terceiros, e demais assuntos correlatos ao tema.
- COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
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Presidente
Membros
Opina sobre todos os processos relativos à área.
- COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
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Presidente
Membros
Opina sobre todos os processos relativos à área.
