SJP poderá ter corridas de rua para pessoas com deficiência e isenção de taxa
O município de São José dos Pinhais poderá incluir a categoria ‘atletas com deficiência’ em atividades oficiais de corrida de rua. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, em 1º turno, durante a 28ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 695/2023, do vereador Silvio Santo, que defende o movimento. Além disso, o PL traz a isenção de taxa para esse público.
O projeto foi aprovado pela unanimidade dos presentes e agora retorna à Ordem do Dia na próxima sessão para a aprovação em 2º turno. O artigo 1 do documento aprovado pelos vereadores diz que ‘fica incluída a categoria de ‘atleta com deficiência’ nas corridas de rua realizadas pelo Poder Público no município de São José dos Pinhais sendo obrigatória a divulgação dessas categorias nos anúncios dos eventos’.
Entende-se como atleta com deficiência toda e qualquer pessoa: cadeirante, deficiente visual, amputado, com deficiência intelectual, deficiente auditivo, autismo, entre todo o âmbito. Na justificativa pela isenção,
considera-se que o ‘esporte é um agente transformador, instrumento de inclusão social e melhoria da autoestima. A prática de esporte tende a trazer inúmeros benefícios, além do mental e físico, traz aprendizados de moralidade, cidadania, disciplina, educação e saúde. Nada mais justo que garantir a inclusão da categoria de atletas com deficiência nas corridas promovidas pelo município’, diz o documento.
Do vereador Abílio Alves (Cidadania), o Projeto de Lei nº 759/2023 foi aprovado pela maioria, em 1º turno, que denomina de Professora Hylceia Vitoria Gobetti Schell a Biblioteca Pública do Jardim Urano, que fica na rua Vitório Marenda, no bairro Afonso Pena.
Ainda aprovado pela maioria dos vereadores, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 753/2023, do Poder Executivo, que autoriza a conceder Direito Real de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal para o Conselho de Veneráveis Mestres e Mestres Instalados – CONVEM SJP.
Orçamento
Ainda, em 1º turno, os vereadores ainda autorizaram a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município nas áreas de: Assistência Social; Governo; Saúde; Meio Ambiente e Finanças.
Usaram a tribuna os vereadores: Samuel Pinheiro (Republicanos); José Possebon (Pros); Professor Abelino (Cidadania) e Silvio Santo (Republicanos).
Próxima
A próxima sessão está marcada para terça-feira (23), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
