Comissão de Constituição e Justiça analisa Projetos em tramitação na Câmara Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça tem se reunido, periodicamente, para debater, analisar e emitir parecer aos Projetos em tramitação no legislativo. A CCJ é formada, em 2021, pelos vereadores Delegado Michel (PSD) – presidente, Luiz Monteiro (Cidadania) e José Possebon (Pros).

Com a assessoria do corpo jurídico da Câmara Municipal, os vereadores da CCJ analisam todos os Projetos, tanto do Legislativo, quanto do Executivo. São emitidos pareceres sobre os aspectos constitucionais, legais e jurídicos das propostas em trâmite. A Comissão opina pela viabilidade ou inviabilidade jurídica do Projeto, e em seguida, o encaminha para discussão e votação em plenário por todos os vereadores.

Assessoria de imprensa 04.05.2021