Vereadores aprovam autorização para São José dos Pinhais adquirir vacinas contra a Covid-19 e ingressar em consórcio público entre municípios
Na sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (11), realizada em modalidade remota, os vereadores aprovaram por unanimidade importantes Projetos de Lei que autorizam ações de combate à pandemia.
O Projeto de Lei nº 45/2021, autoriza o município a adquirir vacinas e demais insumos destinados à imunização contra a Covid-19 por meio de compra direta. Atualmente, assim como em todo país, São José dos Pinhais recebe as vacinas de acordo com os lotes obtidos pelo governo federal, por meio do Plano Nacional de Imunização.
Já o Projeto de Lei nº 46/2021 complementa o acima citado. De acordo com ele, São José dos Pinhais está autorizada a ingressar no consórcio público entre municípios brasileiros para aquisição de vacinas por meio dele. “Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita”, cita a justificativa do Projeto.
Assessoria de imprensa 11.03.2021
