08ª Sessão Ordinária – 1º período de 2021
8 SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021
EM 09 DE MARÇO DE 2021.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 133/2021-GAB, encaminhando a mensagem nº 04/2021, comunicando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 04/2021, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista das pessoas vacinadas contra a covid-19 e também que aguardam para tomar a vacina (discriminadas por fases), nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município e rede privada de saúde.
DESTE PODER LEGISLATIVO
PORTARIA N° 224/2021
O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o Artigo 60, do Regimento Interno deste Legislativo e com o Requerimento nº 13/2021,
R E S O L V E
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial para realizar um estudo sobre o impacto da COVID-19 na economia municipal e proceder análise e fiscalização dos recursos recebidos do governo federal e estadual, bem como os programas municipais criados para o enfrentamento à pandemia.
Art. 2º De acordo com a deliberação das Lideranças Partidárias deste Legislativo ficam designados para compor a referida Comissão Especial, os seguintes Vereadores:
- Allax Siqueira – PTB
- Bira do Banco – PROS
- Renan Machado – PL
- Silvio Santo – REPUBLICANOS
- Sinésio – AVANTE
Art. 3º A referida Comissão Especial será presidida pelo Vereador Silvio Santo, devendo apresentar relatório dos resultados obtidos no final dos trabalhos.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, 09 de março de 2021.
Projeto de Lei nº 33/2021, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Dia do Nascituro e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 34/2021, do Vereador Silvio Santo, que Institui nos Hospitais e Maternidades de São José dos Pinhais a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal inferior a 20 semanas de gestação, 25 centímetros e 500 gramas.
Projeto de Lei nº 35/2021, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Município de São José dos Pinhais a obrigatoriedade de utilizar a determinação genérica em toda prescrição medicamentosa de médicos atuantes em Hospitais Públicos e credenciados no Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei nº 36/2021, dos Vereadores Silvio Mecânico e Delegado Michel, que Regula a remoção de veículos abandonados nos locais e nas condições que especifica.
Projeto de Lei nº 37/2021, do Vereador Gilberto Mello, que Inclui os conselheiros tutelares ativos e equipe de apoio na 1° fase do grupo prioritário do programa de vacinação contra o coronavírus no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 38/2021, do Vereador Renan Machado, que Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo em São José dos Pinhais durante o estado de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19.
Moção de Apelo nº 70/2021, do Vereador Delegado Michel e demais Vereadores subscritos, apelam ao Governador para que sejam adotadas medidas para oferecer melhores condições de desempenho de suas funções aos agentes de segurança pública do Paraná.
De acordo com o Art.137, do Regimento Interno, a presente Moção passa a Ordem do dia da próxima sessão.
Requerimento nº 16/2021, do Vereador Abilio Alves e demais Vereadores Subscritos, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Ivo Caetano dos Santos, ocorrido no dia 04 de março do corrente ano, neste Município.
APROVADO
Requerimento nº 17/2021, do Vereador Silvio Mecânico, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 11/2021, de sua autoria, que Regulamenta o código de obras e edificações – Lei Complementar 105/2016 – Dispondo sobre a permissão de uso de passeio público para colocação de mesas e cadeiras exclusivamente no calçadão da Rua XV de Novembro aos bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados.
APROVADO
Requerimento nº 18/2021, dos Vereadores Subscritos, REQUER à Mesa, ouvido ao Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido de informação: Que nos envie a relação dos nomes de todos os proprietários que aguardam indenização no processo do Programa Parque Linear do Rio Itaqui e que seja especificado se eles são pessoa física ou jurídica.
APROVADO
Requerimento nº 19/2021, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 153, § 3º, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 32/2021, neste Legislativo, nº 10, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 39.600,00 – Assistência Social), dispensado do interstício regimental e colocado em 1º e 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
Indicação nº 574/2021, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação uma cancha de areia na Rua Assai, próximo ao nº 44, região Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 575/2021, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantado um parque infantil na Rua Assai esquina com Rua Adrianópolis, Jardim Cruzeiro.
APROVADO
Indicação nº 576/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, ao Poder Executivo, que realize estudos para pavimentação de manta asfática nas Ruas: Laudeslau Joroski, Rio Canoas, Rio Tibagi, São Bento, Fredolim Mühlstedt, localizadas na Vila Bond.
Indicação nº 577/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a instalação/manutenção de uma placa de lombada na Rua Sophia Suotta Toczek. nº 556, no Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 578/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas de “PARE” na Rua Pedro Chiuratto esquina com José de Almeida Sobrinho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 579/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização na Rua Cruz Machado, em frente ao nº 439, no Bairro São Pedro, entre as Ruas Maria Helena e Agostinho Précoma.
Indicação nº 580/2021, dos Vereadores Silvio Mecânico e Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 509/2021, do Vereador Wilson Cabelo, que sejam providenciadas rampas de acesso em toda a extensão da Rua Sophia Suota Toczek, Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 581/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do asfalto na Avenida das Torres, entre as Ruas João de Brito e Wilson Luciano Vion, no Centro.
Indicação nº 582/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que seja realizado tapa buraco na Rua José Augusto Fialho, em frente aos nºs 233 e 215, no Bairro Quississana.
Indicação nº 583/2021, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize implantação de câmeras de segurança na sede da Associação de Moradores do Jardim Ipê I.
Indicação nº 584/2021, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize o fechamento com grades nas dependências da associação de moradores do Jardim Ipê I, Bairro Ipê.
Indicação nº 585/2021, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que serviço de limpeza pública em todas as dependências das sedes de associações de moradores do nosso Município.
Indicação nº 586/2021, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando reforma do CMEI AO ALVORECER, no Jardim Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 587/2021, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja concedido um espaço para a farmácia básica do posto de Saúde do Jardim Ipê no CRAS da Juventude do Jardim Ipê.
Indicação nº 588/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a construção de uma capela mortuária comunitária na Contenda.
Indicação nº 589/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que determine a colocação de asfalto ou paralelepípedo no trecho da Rua Carlos Kuzma, ligando Campestre à Rua Izaura Ravaglio Rocha, na Contenda.
Indicação nº 590/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a colocação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão das Ruas Manoel Plantes Cordeiro e Paulo Plantes Cordeiro, Vila Plantes, Contenda.
Indicação nº 591/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a colocação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Casemiro Grochka, no Bairro da Contenda.
Indicação nº 592/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Nestor Pereira da Rocha Junior, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 593/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que providencie levantamento e manutenção dos bueiros por toda extensão da Rua Tavares de Lyra, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 594/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que seja feita retirada de entulho e restos de construção civil na Rua Augusto Stresser, em frente ao nº 170, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 595/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que providencie estudo para inclusão das Ruas Pedro Valaski, Arthur Alves de Bastos e Pedro Alves de Bastos no itinerário do ônibus da linha Rio Pequeno.
Indicação nº 596/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar pavimentação de manta asfáltica nas Ruas Laurindo Grutter, Rodolfo Grutter Filho, Elvira P. Carraro e Evalino Rodrigues Vainer, na Vila Bond.
Indicação nº 597/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize um super anti pó na Rua José Torres, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 598/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção e reforma do parque e da academia da terceira idade situado na Rua Das Pitangueiras, Jardim Krichak.
Indicação nº 599/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que realize estudo de viabilidade de implantação de área de lazer com parque infantil no final da Rua Anselmo Krupeizak, na Vila Iná.
Indicação nº 600/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que proceda com a manutenção corretiva da massa asfáltica na Rua Ana Moretz Miranda, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 601/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva e implantação de calçada para pedestres em toda a extensão da Rua Hester dos Anjos Durval, no São Sebastião
Indicação nº 602/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a interligação com paralelepípedo ou asfalto das Ruas Raimundo Fagundes e Francisco Honório Claudino, ligando os Bairros do CAMPO LARGO DA ROSEIRA a COTIA, nos trechos entre a Rotatória Audi Volkswagen – Campo Largo da Roseira e a Rotatória dos Cruzamentos das Ruas Raimundo Fagundes Machado, Domingos Benvenuto Moleta e Arcídio Claudino Barbosa (Cotia).
Indicação nº 603/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que providencie revitalização asfáltica em toda extensão da Rua Clodoaldo Naumann, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 604/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que providencie a execução da construção de 4 (quatro) lombadas na Rua Paraíso, em frente à Cicles Avenida ,nº 245, em frente ao CMEI Árvore dos Sapatos e na altura do nº 1298, na Rua Jossei Toda, na altura do nº 375, no Jardim Santana.
Indicação nº 605/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que promova estudos para a implantação de Parque Municipal com academia ao ar livre, playground para crianças, trilhas para caminhada e espaço para convivência, aliado à proteção da mata ciliar, no final das Ruas Manoel Correia e Emílio Furmam, atrás do Colégio Zilda Arns no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 606/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que seja realizada tapa buraco na Rua São João esquina com as Ruas São Lucas e Santo Agostinho, em frente à Empresa Luma Plástico, no Bairro Roseira.
Indicação nº 607/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de manilhamento em toda a extensão da Rua da Manilha, no Bairro Ipê.
Indicação nº 608/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca da tampa do bueiro localizado em frente à academia da terceira idade, no Conjunto São José, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 610/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 10204/2019, que agilize o processo de indenizações dos moradores da margem do Rio Itaqui, principalmente do Jardim Izaura, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 611/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize parcerias com instituições público-privadas para a retomada dos programas habitacionais no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 612/2021, do Vereador Allax Siqueira, ao Poder Executivo, que providencie estudos para implantação de lombada na Rua Francisco Pereira da Cruz, próximo ao nº 845, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 613/2021, do Vereador Allax Siqueira, ao Poder Executivo, que providencie estudos para realização de serviço de manilhamento na Rua Pedro Alves da Rocha, no Bairro Jardim Itália.
Indicação nº 614/2021, do Vereador Allax Siqueira, ao Poder Executivo, que providencie estudos para realização de serviço de super antipó em toda extensão da Avenida Leopoldo Pasqualin, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 615/2021, do Vereador Allax Siqueira, ao Poder Executivo, que providencie serviço de recapeamento asfáltico e implantação de ciclovia na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Patronato Santo Antônio.
Indicação nº 616/2021, do Vereador José Possebo, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Scrobot Sobrinho, na Colônia Mergulhão.
Indicação nº 617/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie obras de revitalização, com limpeza, manutenção, pintura e paisagismo na Praça da Liberdade, em frente ao Colégio Estadual Profª Lindaura R. Lucas, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 618/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de telas na parte superior em todo o ginásio do Núcleo de Esporte e Lazer Jardim Alegria – Ipê.
Indicação nº 619/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a desobstrução das manilhas e da boca de lobo na Rua João Voytovici, em frente ao nº 363, Jardim Suraya – Guatupê.
Indicação nº 620/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação tapa buracos em toda extensão da Rua Ernesto Jonas Gonçalves. Jardim São Paulo – Guatupê.
Indicação nº 621/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada recuperação do super antipó na Rua João Gomes Vieira, entre a Rua Iracema até a Rua Henrique Gonzaga.
Indicação nº 622/2021, do Vereador José Poesebon, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização da academia ao ar livre localizada no Jardim Libanópolis, no Bairro Borda do Campo, com a roçada, manutenção/substituição dos equipamentos da academia, playground e cancha de areia.
Indicação nº 623/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a desobstrução das manilhas e da boca de lobo localizada na Rua Filisbina Rosa Cordeiro, esquina com a Rua Reinaldo Nunes, em frente ao nº 290, Ipê.
Indicação n° 624/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a revitalização asfáltica de toda extensão da Rua Teodoro Winkler, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação n° 625/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que sejam viabilizadas melhorias em toda extensão da rotatória da Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.
Indicação n° 626/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Doutor Claudino dos Santos, no Centro.
Indicação nº 627/2021, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6456/2015 que viabilize implantação de super antipó na Rua Pedro Iha, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 628/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que sejam instalados pontos de ônibus coberto na Rua Alice Nascimento Sbrissia, no Bairro Luci, na grande Guatupê.
Indicação nº 629/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação das placas indicativas de lombada elevada e “proibido estacionar” em frente à Escola Jorge Nascimento, na Rua João Fraga Neto, na Grande Guatupê.
Indicação nº 630/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja realizado recuo para todos os pontos de ônibus, nos dois sentidos da Rua Laerte Fenelon, no Bairro Ipê, na grande Guatupê.
Indicação nº 631/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a implantação e programação de cursos itinerantes gratuitos (cursos oferecidos em carretas) nas subprefeituras de São José dos Pinhais.
Indicação nº 632/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que realize obra de pavimentação com paralelo na Rua Joaquim Alves Fontes, início na Rua Célia Terezinha Bassa e término após a esquina com a Rua Professor Antônio Schiochet, no Bairro Costeira
Indicação nº 633/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Agudos do Sul, próximo à esquina com a Rua Francisco Toczek, no Conjunto Júpiter.
Indicação nº 634/2021, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine patrolamento e estudos técnicos para implantação de lombada na Rua da Saracura, próximo ao n° 1212 , no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 635/2021, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada Ivo Carvalho, no Bairro Campestre da Faxina
Indicação nº 636/2021, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolhimento de entulho na Rua Noel Gomes de Almeida, em frente ao n° 472, no Bairro São Marcos
Indicação nº 637/2021, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolhimento de entulho na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 801, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 638/2021, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco em toda extensão da Travessa Pauletto, no Bairro Campo Largo da Roseira
Indicação nº 639/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie a ação de fechamento da erosão na Rua Expedicionário Afonso Licheski, nas proximidades do nº 322, esquina com a Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 640/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de lâmpadas em todos os postes da Rua José Pereira de Souza na grande Guatupê.
Indicação nº 641/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie estudos para implantação de redutor de velocidade (lombada) na Rua David Campista, altura do nº 1609 no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 642/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a instalação de redutores de velocidade (Mini Tachões) junto a pintura horizontal na Rua Júlio José D’ávila Junior, no Jardim Dona Naime.
Indicação nº 643/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que realize a pintura da sinalização vertical e horizontal das Ruas: Ataíde Bonin, César Constantino Jacinto, Carlos Scherner e Santina Manzoque Zen, esquina com a Rua João Dombrowski – Jardim Ouro Preto.
Indicação nº 644/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que realize, a instalação de um parquinho infantil no final da Rua 21 – Bairro Del Rey.
Indicação nº 646/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que realize asfalto definitivo com meio fio, calçada e ciclovia na Rua José Gomes de Almeida – Bairro Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 647/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo técnico para melhorias no escoamento de água pluvial na Rua José Zen, Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 648/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizada limpeza e a manutenção necessária na academia da terceira idade localizada entre as Ruas José Luciano e Curiuva, no Bairro Pedro Moro.
Indicação nº 649/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de lixeiras em toda extensão da ciclovia às margens do canal extravasor, Bairro Cidade Jardim.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1210/2020, que Enquadra como Prestadores de Cursos Profissionalizantes as Autoescolas – Centros de Formação de Condutores – no Município de São José dos Pinhais no período em que durar a Pandemia de COVID-19.
– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1242/2020, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Livre Para a Eficiência Humana- UNILEHU.
– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1259/2020, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público por meio de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, com voto vencido do Vereador José Possebon.
– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1263/2020, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitários no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 005/2021, do Vereador Pastor Samuel, que Institui o Dia Municipal da Oração, Adoração e Celebração a Deus e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 06/2021, do Vereador Allax Siqueira, que Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” e dá outras providências.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 10/2021, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen”.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 32/2021, neste Legislativo, nº 10, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 39.600,00 – Assistência Social).
ORDEM DO DIA
– 1º e 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 32/2021, neste Legislativo, nº 10, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 39.600,00 – Assistência Social).
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 129/2021, da Mesa Diretiva, que Altera o anexo V da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 24/2021, nº 03, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 4.546.538,24 – Secretarias de Esporte e Lazer; Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento e de Segurança);
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 26/2021, nº 05, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.500,00 – Secretaria de Educação);
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2021, nº 07, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 419.317,13 – Secretarias de Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e de Segurança);
APROVADO
– 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2021, nº 08, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 400.473,90 – Secretaria de Saúde).
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 05, 06 e 10/2021.
– Discussão e votação única dos Vetos Integrais aos Projetos de Lei nºs 1210, 1242, 1259 e 1263/2020.
– Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 70/2021.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Prof. Abelino
– Vereador Paulinho Maradona
– Vereador Silvio Santo
– Vereador Juliano Martins
– Vereador Renan Machado
– Vereador José Possebon
– Vereador Ailton Fenemê
PRÓXIMA SESSÃO: DIA 11 DE MARÇO DE 2021.
