3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021

EM 18 DE FEVEREIRODE 2021.

 

TRIBUNA POPULAR

Dra. Adriana Szabelski, Presidente da Subseção de São José dos Pinhais da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil

DIVERSOS

Ofício nº 037/2021-PREV, informando que esta Autarquia de Previdência está celebrando Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB SUL, tendo como objeto o Empréstimo Pessoal com desconto em folha de pagamento para os servidores efetivos.

Ofício nº 038/2021-PREV, informando que esta Autarquia de Previdência está celebrando Termo de Cooperação Técnica com a COOPQUALITA’S COOPERATIVA DE CONSUMO E BENEFÍCIO SOCIAL, tendo como objeto a disponibilização de meios de aquisição para consumo de gêneros alimentícios, produtos de primeira necessidade, bens duráveis, bens móveis, intermediação de serviços de seguridade e auxilio social, prestação de serviços em saúde e educação com desconto em folha de pagamento para os servidores efetivos.

DESTE PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DIRETIVA 01 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.

Determina a adoção de medidas administrativas extraordinárias e temporárias em razão da pandemia do novo coronavírus.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no uso de suas atribuições contidas no art. 9º do Regimento Interno desta Câmara Municipal:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4317 de 21 de Março de 2020, que dispõe sobre atividades essenciais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 4692 de 25 de Maio de 2020, que define espaço públicos e de uso coletivo;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5686 de 15 de Setembro de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da suspensão ou retomada total ou parcial do expediente de trabalho e atendimento presencial ao público;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.165 de 12 de Janeiro de 2021, que estabelece medidas para enfretamento da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade da retomada das atividades administrativas legislativas, e adoção das medidas preventivas à COVID-19,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam temporariamente suspensas na Câmara Municipal de São José dos Pinhais:

I – as visitas guiadas;

Parágrafo único: A realização das atividades como: sessões, audiências públicas e eventos gerais, deverão adotar as medidas preventivas à COVID-19 recomendadas pelos órgãos competentes.

Art. 2º. Durante as sessões plenárias, será permitida a permanência no recinto apenas dos Vereadores e do pessoal estritamente necessário para a sua realização.

  • 1º O acesso de servidores à Sala de Reuniões das Comissões deve ser limitado à necessidade mínima dos Vereadores.
  • 2º Será assegurada a publicidade das sessões plenárias por transmissão pela internet, através da TV Câmara.
  • 3º Não será atribuída falta ao Vereador que deixar de comparecer às sessões, durante a vigência do presente Ato.
  • 4º Será permitido o acesso à Imprensa previamente cadastrada, limitada a 02 (duas) pessoas por veículo de comunicação. Serão liberadas no máximo 10 (dez) credenciais, por ordem de chegada.

Art. 3º. Fica permitido o atendimento ao público externo nas dependências da Câmara Municipal, desde que limitado à presença de 01 (Um) cidadão por vez em cada gabinete ou setor.

Parágrafo único:  A entrada será permitida somente mediante aferição de temperatura corporal (abaixo de 37.1º) e da identificação de acesso.

 

Art. 4º. Qualquer servidor, colaborador, terceirizado ou Vereador que receber diagnóstico positivo de COVID-19, deverá ser afastado compulsoriamente das funções pelo período necessário à recuperação de sua saúde.

Parágrafo Único: Serão considerados casos suspeitos e permanecerão em regime de quarentena, os que apresentem febre ou sintomas respiratórios, ou relacionados a recente viagem, bem como aqueles que tiveram contato direto com pessoas com teste positivo, devendo ser notificada a Divisão de Recursos Humanos.

Art. 5º. As atividades legislativas da Câmara Municipal serão realizadas em regime de:

I – Plantão presencial, mediante revezamento de funcionários;

II – teletrabalho; e

III – sobreaviso.

  • 1º Os gabinetes parlamentares da Câmara Municipal deverão realizar suas atividades em regime de plantão presencial, mediante escala de revezamento de funcionários.
  • 2º Os Vereadores e Chefias deverão organizar a escala de revezamento nos seus gabinetes de modo a garantir o seu funcionamento regular, limitando-se a 05 (cinco) servidores, incluindo o Vereador, por escala no gabinete.
  • 3º Todos os servidores dos setores legislativos que estiverem realizando atividades pelo regime de teletrabalho em função da escala, permanecerão em regime de sobreaviso, podendo ser convocados a comparecer para executar atividades presenciais com antecedência mínima de 2 horas, exceto para os servidores pertencentes ao grupo de risco do art. 6º.

Art. 6º. Os setores administrativos funcionarão de forma presencial, conforme sua carga horária, cumprindo todas as medidas sanitárias de prevenção da COVID-19, excetuando-se os servidores que estiverem no grupo de risco e apresentarem atestado médico, os quais trabalharão em regime de teletrabalho.

Art. 7º. Os servidores maiores de 60 anos, os imunossuprimidos e os portadores de doenças crônicas optarão por realizar as atividades no regime de teletrabalho.

Parágrafo único. O servidor deverá comprovar a condição de saúde que implique em risco de mortalidade pelo COVID-19, apresentando relatório ou atestado de seu médico de referência ou exames clínicos.

Art. 8º. Os estagiários da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ficam sujeitos ao regime de trabalho previsto no art. 6º desta norma.

Art. 9º. O atendimento em todas as áreas administrativas deve ocorrer, preferencialmente, através de email, telefone ou sistema online.

Art. 10. Fica dispensada, no período de vigência do presente Ato, a realização de controle biométrico de freqüência via impressão digital, ficando o controle de freqüência dos servidores, durante este período, a cargo dos respectivos Gabinetes, Departamentos e Divisões, levando em conta a forma de realização de trabalho prevista nos incisos do art.5º.

Art. 11. Os Gabinetes que funcionarem em plantão, deverão operar por sistema de escalas de atividades sob a responsabilidade do chefe imediato, a quem incumbe a organização das escalas e sua supervisão, ficando a critério dos respectivos vereadores a forma de execução de tarefas pelos seus assessores.

Art. 12. O Chefe do Departamento de Administração deverá reduzir, na medida do possível, a demanda de serviços presenciais nas dependências da Câmara Municipal e notificar as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em conscientizar seus funcionários sobre:

I – os riscos à saúde ocasionados pelo novo coronavírus – COVID-19;

II– as medidas de prevenção, disponibilização e uso correto dos EPI’s;

III– a necessidade de reportar a ocorrência de sintomas de febre ou sintomas respiratórios.

  • 1º As empresas são passíveis de responsabilização contratual em casos de omissão que resultem em prejuízo à Administração Pública.
  • 2º Eventual redução da demanda dos serviços presenciais não acarretará prejuízo ao pagamento integral dos respectivos contratos, desde que as empresas contratadas não realizem a demissão dos seus colaboradores.

Art. 13. As medidas descritas no presente Ato estarão vigentes até ulterior deliberação por decisão da Mesa Diretiva.

Art. 14. Fica revogado o Ato da Mesa Diretiva nº 08, de 04 de agosto de 2020.

Art. 15. Este Ato entra em vigor na presente data, com seus efeitos imediatos.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2021.

Abilio Alves – Presidente

Fatima de Paula – Vice-Presidente

Ubiratan Pedroso – 1º Secretário

Juliano Martins – 2º Secretário

Projeto de Lei nº 10/2021, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen”.

Projeto de Lei nº 11/2021, do Vereador Silvio Mecânico, que Regulamenta o código de obras e edificações – Lei Complementar 105/2016 – Dispondo sobre a permissão de uso de passeio público para colocação de mesas e cadeiras exclusivamente no calçadão da Rua XV de Novembro aos bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados.

Projeto de Lei nº 12/2021, do Vereador Pastor Samuel, que Inclui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da “BIKEATA” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13/2021, do Vereador Luiz Monteiro, que Dispõe sobre prazos para realização e resultado de exames de saúde.

Projeto de Lei nº 14/2021, do Vereador Paulinho Maradona, que Institui no calendário do Município de São José dos Pinhais o mês “Janeiro Branco” como o mês de Estímulos aos Cuidados e Conscientização da Saúde Mental.

Requerimento nº 05/2021, do Vereador Luiz Monteiro, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte pedido:  Que nos informe quantas câmeras de segurança existem atualmente no Município e quantas estão em funcionamento.

APROVADO

Requerimento nº 06/2021, do Vereador Delegado Michel, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento do advogado René Ariel Dotti, ocorrido na última quinta feira, dia 11/02/2021.

APROVADO

Indicação nº 171/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que viabilize o retorno do funcionamento do telefone do CRAS Cyro Pellizzari I, localizado na Rua Manuel Marcelino de Oliveira, nº 330, Bairro São Marcos.

Indicação nº 172/2021, do Vereador Renan Machado, ao Poder Executivo, que coloque duas caçambas para coleta de lixo domiciliar na região do “Areal”, Jardim Independência, entre as Ruas Hélio Thomaz e Divonzir Luciano.

Indicação nº 173/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de boca de lobo na Rua Atevide Miranda, em frente ao nº 384, no Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 174/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de boca de lobo na Rua Rosecléia Moreira Dombrowski, nº 357, esquina com a Rua Antônio Lino de Assis – Jardim Ipê.

Indicação nº 175/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado implantação de manilhamento na Rua Leonel Simões, no trecho entre a Rua Maria Tarcilia Pereira até o nº 568, Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 176/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados os reparos necessários na calçada de pedestres na Avenida Rui Barbosa, ao lado do nº 207, no Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 177/2021, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca da tampa de bueiro localizada na Rua Valdemiro Valaski, em frente ao nº 934, no Bairro Academia.

Indicação nº 178/2021, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para rotatória entre as Ruas Antonio Moro e Constante Moro Sobrinho, no Jardim Suiça.

Indicação nº 179/2021, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de uma lombada na Alameda Arpo, sentido Bairro, antes da entrada da Rua Ponta Grossa.

Indicação nº 180/2021, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de caixa de captação de água na esquina das Ruas Angelina M. Senegaglia e Mário Wilson Soares, ao lado da Igreja, no Jardim Suiça.

Indicação nº 181/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo,que realize a construção de uma escola municipal na Cotia.

Indicação nº 182/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a construção de um centro municipal de educação infantil na Cotia.

Indicação nº 183/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a construção de um centro municipal de educação infantil na Contenda.

Indicação nº 184/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que seja de imediato construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro do Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 185/2021, do Vereador Professor Wellington, ao Poder Executivo, que realize a construção de um Portal Turístico na Colônia Marcelino.

Indicação nº 186/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 16688/2020, que realize estudos para implantação de um módulo da Guarda Municipal no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 187/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de quadra esportiva e quadra de areia no Conjunto Nápoles, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 188/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização de calçadas, incluindo rampas de acesso a cadeirantes, no CRAS José Zen, localizado entre as Ruas Travessa Luiz Orides da Rocha e Rodolfo Scherner, no Bairro Braga.

Indicação nº 189/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize pintura e sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 190/2021, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de “placa proibido estacionar” na Rua Frei Belino Maria Treviso, esquina com a Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 191/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que determine estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tenente Djalma Dutra, na altura do nº 1180, no Bairro Centro.

Indicação nº 192/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que realize a canalização da água fluvial na Rua Maria Vaccari Bortolan, Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 193/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que realize a implantação de tachão e sinalização da via e adjacências, na Rua Margarida Pianaro Moro esquina com Maria Pasqualim Vaccari, Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 194/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que realize revitalização das Ruas: Celestina Escolaro Foggiatto, Ilhio Pedro Gasparello e Rubens Huergo localizadas no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 195/2021, do Vereador Silvio Mecânico, ao Poder Executivo, que realize o calçamento com acessibilidade a deficientes na Rua São Pedro do Ivai, no Bairro São Pedro

Indicação nº 196/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que determine a instalação imediata de uma rotatória entre as Ruas João Dombrowski, Antônio Joaquim Pereira e Nestor Pereira da Rocha Júnior, Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 197/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que realize colocação de asfalto definitivo com meio fio, calçada e ciclovia na Rua Alexandre Zanchetta, Bairro Jardim Itália.

Indicação nº 198/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Guarda-Corpos em todo final das Ruas a seguir, no Bairro Naime: Cláudia Zaniolo Moss, João Alves Lourenço, Joaquim L. de Amorim, Euclides Biancheti, Tenente Nelson Rodrigues Antunes, Maria Martins Scalise, Anthero Pereira dos Santos, Airton Cubas e Neuza Pallú Stankevecz.

Indicação nº 199/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de uma lombada na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 200/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar pavimentação em asfalto na Rua Miguel Haluch, no Jardim Jurema.

Indicação nº 201/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Casimiro Poli, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 202/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na esquina da Rua Florentino Suchla, próximo à esquina da Avenida Rui Barbosa, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 203/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para a revitalização da manta asfáltica em toda a extensão da Rua Padre Léo Pientka, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 204/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que providencie a construção de CMEI no Jardim Santana, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 205/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que promova a ampliação do horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde até as 22:00 horas.

Indicação nº 206/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que busque a reabertura da Agência dos Correios do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 207/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que promova a pavimentação na ligação do Bairro Borda do Campo ao Caminho do Vinho, bem como a construção de um portal indicando o início do Caminho do Vinho, via Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 208/2021, do Vereador José Possebon, ao Poder Executivo, que promova a pavimentação em paralelepípedo na tradicional Estrada da Roseira, a partir do Cemitério da Borda do Campo até a Fábrica da Renault.

Indicação nº 209/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize estudo para instalação de lombada na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao n° 2300, na grande Afonso Pena.

Indicação nº 210/2021, do Vereador Wilson Cabelo, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Helmuth Buchardt, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 211/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza do lago localizado na Rua Anselmo Krupeizak, Vila Iná, assim como roçada em seu entorno.

Indicação nº 212/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que realize a sondagem do manilhamento da Rua José Dorneles, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 213/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que sejam instaladas lixeiras na ciclovia do Parque São José.

Indicação nº 214/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização da ponte sobre o Rio Avariu, localizado na Rua João Dombrowski, no Bairro Jardim Ouro Preto.

Indicação nº 215/2021, do Vereador Luiz Monteiro, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização asfáltica em toda a extensão da Rua Regina Berton Moleta, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 216/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie implantação de pavimentação em asfalto na via existente (sem nome) no final da Rua Divonzir Luciano, altura do nº 75, no Bairro Jardim Independência, na grande Afonso Pena.

Indicação nº 217/2021, do Vereador Samuel Pinheiro, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Professor Antonio Dantas, no Bairro Parque da Fonte, na grande Afonso Pena.

Indicação nº 218/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja colocada uma sala de espera na Unidade Básica de Saúde Cristal.

Indicação nº 219/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja destinada uma sala para o atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) na Unidade Básica de Saúde Cristal.

Indicação nº 220/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa amarela em um dos lados da via na Rua Francisca de Souza Cortes, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 221/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, em frente aos Bancos do Brasil e Itaú, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 222/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie alteração e adequação do acesso da Rua José e Maria à BR 277, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 223/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de “PARE” e sinalização horizontal do mesmo segmento na Rua Vitório Juliatto, esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 224/2021, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie um estudo de viabilidade técnica a fim de proceder a alteração do sentido de circulação da via, bem como melhoria de sinalização nas vias de interseção, no trecho entre a Escola Estadual Elza Scherner Moro e Posto Túlio, localizado na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Quississana.

Indicação nº 225/2021, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo na Rua Luiz Rezende, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 226/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que sejam alterados os semáforos da Rua David Campista com Avenida Rui Barbosa, no Afonso Pena, para três tempos, “somente na Rua David Campista”.

Indicação nº 227/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja providenciada mudança no itinerário do ônibus Jardim Cristal, para que o mesmo passe por dentro do Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 228/2021, do Vereador Denilson Grilo, ao Poder Executivo, que seja realizada a continuidade do calçamento na Rua Augusto Micrute, onde a mesma parou, no nº 3555, faltando aproximadamente 3 km para ligação com o Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 229/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal.

Indicação nº 230/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias estruturais na Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Bairro Miringuava, CEP 83090-460.

Indicação nº 231/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a reformulação e revitalização da sinalização de trânsito na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, em frente ao Supermercado Góes.

Indicação nº 232/2021, do Vereador Delegado Michel, ao Poder Executivo, que seja revitalizada a pintura da sinalização da Rua Pedro Scripe esquina com a Rua Olivio Tozzo, no Bairro São Marcos, bem como, a implantação de placas sinalizadoras.

Indicação nº 233/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que sejam viabilizadas alternativas para ampliação de via e calçadas na Rua Severino Fasolin – entre as Ruas Desembargador James Portugal Macedo e Pedro Dissenha, pois há afunilamento da referida via, no Bairro Jardim Suzuki.

Indicação nº 234/2021, do Vereador Paulinho Maradona, ao Poder Executivo, que viabilize de imediato estudos para construções de novas unidades do CMEI nos Bairros: Jardim Itália, Moradias Trevisan, Jardim Naime, Colônia Rio Grande, Bandeirantes, Zaniolo e Portal do Sol, e demais bairros, conforme estudo de demanda.

Indicação nº 235/2021, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie revitalização da calçada, paisagismo e instalação de piso tátil em toda extensão da Rua XV de Novembro, no Centro.

Indicação nº 236/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que proceda a realização da abertura dos bueiros e limpeza das galerias pluviais na Rua Altevir de Lara, entre a Rua Almirante Alexandrino e a Rua Expedicionário Afonso Licheski, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 237/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que realize o estudo de viabilidade de implantação de travessia elevada e rampa de acesso para cadeirante, substituindo a lombada na Avenida Benjamin Possebom, em frente ao nº 386 (Panificadora Janaina), na Planta Quississana.

Indicação nº 238/2021, do Vereador Sinésio, ao Poder Executivo, que proceda com a instalação de placas e demais dispositivos de sinalização, proibindo o estacionamento de veículos na Rua Adir Pedroso, na Vila Iná.

 

 

TRIBUNA

 

Vereador Professor Abelino

Vereador Silvio Santo

Vereador Delegado Michel

Vereador Renan Machado

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

Vereador Denilson Grilo

Vereador Paulinho Maradona

Vereador Delegado Michel

Vereador  Juliano Martins

 

 

 

 

 

RÓXIMA SESSÃO: DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2021.

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