39ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 603/2020-GAB, encaminhando a Mensagem nº 08/2020, comunicando o Veto Integral do Projeto de Lei nº 1242, de 17 de setembro de 2020, Que Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Livre para a Eficiência Humana – UNILEHU
Ofício nº 603/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 568/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. (R$ 2.100.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
DIVERSOS
Ofício nº 3000/2020, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 09/12/2020, no valor de R$ 460.952,38 no âmbito do Programa Agropecuária Sustentável, sob a gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tem por objeto “Pavimentação de estrada com pedras poliédricas”.
Ofícios nºs. 771 e 821/2020, do Fomento do Paraná, informando a liberação de recursos referente aos Contratos de Financiamento firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Agência de Fomento do Paraná S/A.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 163/2020, do Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e adequação do Projeto de Lei 1220/2020 de sua autoria, que Institui o programa que altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo (Autônomos e Sociedade de Profissionais), Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – TL, no exercício de 2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19).
APROVADO
Requerimento nº 164/2020, da Vereadora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nessa Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma desde Legislativo ao Senhor Paulo Eduardo Ravaglio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
Requerimento nº 165/2020, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 153 do Regimento Interno, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos descritos abaixo, dispensados do interstício regimental e colocados em 1º e 2º Turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias devido ao encerramento da Legislatura 2017/2020:
– Projeto de Lei nº 1191/2020, neste Legislativo, nº 512, do Executivo, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
– Projeto de Lei nº 1294/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Campos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 1295/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Jardins, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Projeto de Lei nº 1296/2020, neste Legislativo, nº 563, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Itaú Unibanco S.A., para oferecer empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações;
– Projeto de Lei nº 1297/2020, neste Legislativo, nº 564, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências (R$ 390.523,00 – Agricultura e Abastecimento).
– Projeto de Lei nº 1298/2020, neste Legislativo, nº 565, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências (R$ 95.000,00 – Viação e Obras Públicas).
– Projeto de Lei nº 1299/2020, neste Legislativo, nº 566, no Executivo: que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
– Projeto de Lei nº 1300/2020, neste Legislativo, nº 567, no Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho – FMT.
– Projeto de Lei nº 1301/2020, neste Legislativo, nº 568, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município . (R$ 2.100.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
– Projeto de Lei Complementar nº 137/2020, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia – PREV São José.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1557/202, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1558/2020, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado com o Paraná Banco.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1559/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo firmado com Caixa Econômica Federal.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1560/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Empresa Easy Consig Soluções e Tecnologia Ltda;
APROVADO
Indicação nº 16688/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação de um módulo da Guarda Municipal, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16694/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 13681/2019, que determine a manutenção, repintura e troca de alguns aparelhos da academia ao ar livre localizada na Rua Francisco Munhoz Madrid, próximo ao nº 1805, Vila Nova – Borda do Campo.
Indicação nº 16695/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo e ao Governo do Estado do Paraná, reiterando a Indicação nº 8182/2015, que determine estudos para a instalação de lâmpadas de LED nas escolas municipais e CMEIS localizados na Borda do Campo e em todo o Município.
Indicação nº 16696/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o devido ajuste final com alças de acesso ao viaduto localizado na BR 116 (Contorno Leste) km 94.
Indicação nº 16697/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudo para implantar uma rotatória na Estrada da Roseira, em frente ao supermercado Toscan, na Borda do Campo.
Indicação nº 16698/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das bombas e limpeza completa da piscina do Centro da Juventude na Borda do Campo.
Indicação nº 16704/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de paver na academia da Terceira Idade localizada no pátio ao lado do ginásio de esporte do Quississana.
Indicação nº 16705/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o reparo no super antipó na Rua Dario Marchesini, no Jardim Santa Fé – Guatupê.
Indicação nº 16706/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Carteiro Lúcio Matara, em frente ao nº 33, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 16707/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção em volta ao Poço de Visita da Sanepar, localizado na Rua Mieczilau Gumiela, nº 267, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 16708/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a avaliação das causas e correção de erosão na Rua Maria da Glória Silveira, em frente o nº 164, no Jardim Ipê.
DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1296/2020, neste Legislativo, nº 563, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Itaú Unibanco S.A., para oferecer empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações;
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1299/2020, neste Legislativo, nº 566, no Executivo: que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1300/2020, neste Legislativo, nº 567, no Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho – FMT.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1558/2020, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado com o Paraná Banco.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1559/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo firmado com Caixa Econômica Federal.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1560/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Empresa Easy Consig Soluções e Tecnologia Ltda;
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Parecer submetendo à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1557/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Projeto de Lei nº 1294/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Campos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1295/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Jardins, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1297/2020, neste Legislativo, nº 564, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências (R$ 390.523,00 – Agricultura e Abastecimento).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1298/2020, neste Legislativo, nº 565, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências (R$ 95.000,00 – Viação e Obras Públicas).
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1210/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que enquadra como Prestadores de Cursos Profissionalizantes as Autoescolas – Centros de Formação de Condutores – no Município de São José dos Pinhais no período em que durar a Pandemia de COVID-19.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1259/2020, dos Vereadores Edson Dangui e Juliano Martins, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público por meio de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1283/2020, neste Legislativo, nº 557, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1287/2020, neste Legislativo, nº 559, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 4.000,00 – (Secretaria de Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1288/2020, neste Legislativo, nº 560, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 177.023,00 – Secretaria de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1289/2020, neste Legislativo, nº 561, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 38.405,29 – Secretaria Municipal de Assistência Social.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1290/2020, neste Legislativo nº 562, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 66.947,05 – Secretaria de Saúde.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1292/2020, do Vereador Alex Purkote, que Cria o programa “Guarda Municipal Seguro”, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1293/2020, do Vereador Alex Purkote, que acresce dispositivo na Lei n° 1.816 de 23 de agosto de 2011 que “Cria o Programa de Sanidade Animal do Município de São José dos Pinhais” e dá outras providências.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 05 de março de 2004 – Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde; e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.
ADIADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 139/2020, que altera e Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 125, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Direção Técnica para o Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais, Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena – UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – SIATE e Unidades Básicas de Saúde, Altera dispositivos dos Anexos III e III-B da Lei Complementar nº 02,de 25 de março de 2004, e alterações.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1545/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020 – ESP/SJP (Centro de Educação Profissional Anísio José Pedrussi) de 27 de março de 2020.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1546/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 – ESP/SJP (Associação Hospitalar e Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Faculdade Pequeno Príncipe) de 27 de julho de 2020.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1552/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica n 06/2020-ESP/SP, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Instituição de Ensino Centro Universitário Ingá-Uningá.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1555/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 04/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José – CAJEMA.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1556/2020, que aprova o Termo de Colaboração nº 05/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação São José Casa de Repouso para Idosos.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1191/2020, neste Legislativo, nº 512, do Executivo, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1191/2020, neste Legislativo, nº 512, do Executivo, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Projeto de Lei nº 1294/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Campos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Projeto de Lei nº 1294/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Campos, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1295/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Jardins, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1295/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua dos Jardins, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1296/2020, neste Legislativo, nº 563, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Itaú Unibanco S.A., para oferecer empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações;
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1296/2020, neste Legislativo, nº 563, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Itaú Unibanco S.A., para oferecer empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações;
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1297/2020, neste Legislativo, nº 564, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências (R$ 390.523,00 – Agricultura e Abastecimento).
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1297/2020, neste Legislativo, nº 564, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências (R$ 390.523,00 – Agricultura e Abastecimento).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1298/2020, neste Legislativo, nº 565, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências (R$ 95.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1298/2020, neste Legislativo, nº 565, no Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências (R$ 95.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1299/2020, neste Legislativo, nº 566, no Executivo: que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1299/2020, neste Legislativo, nº 566, no Executivo: que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 13, de 19 de maio de 1997, e alterações, que institui o Conselho Municipal do Trabalho.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1300/2020, neste Legislativo, nº 567, no Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho – FMT.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1300/2020, neste Legislativo, nº 567, no Executivo, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Trabalho – FMT.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1301/2020, neste Legislativo, nº 568, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município . (R$ 2.100.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1301/2020, neste Legislativo, nº 568, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município . (R$ 2.100.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2020, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia – PREV São José.
APROVADO, com um voto contrário
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2020, que Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005, e alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia – PREV São José.
APROVADO, com um voto contrário
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1557/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1557/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1558/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado com o Paraná Banco.
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1558/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado com o Paraná Banco.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1559/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo firmado com Caixa Econômica Federal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1560/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Empresa Easy Consig Soluções e Tecnologia Ltda;
APROVADO
Conforme Requerimento nº 165/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1560/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado com a Empresa Easy Consig Soluções e Tecnologia Ltda;
APROVADO
TRIBUNA POPULAR
Prefeito Toninho Fenelon
Secretário de Segurança Anderson Bissoli
TRIBUNA
Vereador Tadeu Camargo
Vereador Luiz Paulo
Vereador Pastor Gilmar
Vereadora Mari Temperasso
Vereador Professor Marcelo
Vereador Edson Dangui
Vereadora Nina Singer
Vereador Professor Abelino
Vereador Professor Assis
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Professor Abelino
Vereador Edson Dangui
Vereadora Nina Singer
PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE FEVEREIRO DE 2021
