35ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 03 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 581/2020-GAB, encaminhando a Lei nº 3700/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2021, devidamente sancionada.

Ofício nº 582/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nº s 561/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município – (R$38.405,29 – Secretaria de Assistência Social), e 562/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município – (R$250,00 – Secretaria de Saúde), para estudo e posterior aprovação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

ATO DA MESA DIRETIVA Nº 09/2020, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, no período de 21/12/2020 a 03/01/2021.

A Mesa Diretiva da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º do Regimento Interno e diante da suspensão dos expedientes em diversos órgãos da Administração Pública, e também privada, em virtude do período de Natal e Ano Novo,

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspenso o expediente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais no período de 21 de dezembro de 2020 até o dia 03 de janeiro de 2021, devendo as dependências deste Poder permanecer fechadas para o público externo.

Parágrafo único. O acesso às dependências desta Câmara fica franqueado somente aos servidores da área administrativa, os quais, por necessidade imperiosa e devidamente autorizados pela sua chefia imediata, precisarem exercer atividade de interesse premente deste Legislativo.

Art. 2º Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.

Moção nº 69/2020, do Vereador Professor Marcelo e demais Vereadores Subscritos, apresentam Moção de Apelo referente ao protesto dos profissionais de educação em relação ao edital nº 47/2020, sobre o Processo Seletivo Simplificado de contratação de professores da Rede Estadual de Ensino.

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

Requerimento nº 151/2020, a Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa Votos de Pesar pelo falecimento de Clemente Rocha.

APROVADO

Requerimento nº 152/2020, a Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa Votos de Pesar pelo falecimento de Paulo Araujo Freitas.

APROVADO

Indicação nº 16562/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma travessia elevada na Rua Vitorio Marenda, próximo ao nº 15, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16563/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de uma travessia elevada na rua Floresta, próximo aos nºs. 260 e 381, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 16564/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a realização de exames de Mormo e Anemia Infecciosa Equina, através de parcerias com os agricultores.

Indicação nº 16565/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza das bocas de lobo constantes em toda a extensão da Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16566/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Agudos do Sul, em frente ao nº 852, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16567/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa amarela do lado esquerdo ou direito da via, na Rua Pedro Aires da Rocha, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16568/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Raul Basso Stangue, esquina com a Rua Pedro Aires da Rocha, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16569/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “Pare” na Rua Tijucas do Sul, esquina com a Rua Expedicionário Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16570/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize uma ação de paisagismo no local onde existe uma pista de Skate, na Rua Honorato da Silveira, Jardim Ype.

Indicação nº 16571/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantado paralelepípedo, nos trechos faltantes, por toda a extensão da Rua Pedro Buher.

Indicação nº 16572/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantado Parque Infantil e ATI no local onde existe uma pista de Skate na Rua Honorato da Silveira, Jardim Ype.

Indicação nº 16573/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado a revitalização, no local onde existe uma pista de Skate na Rua Honorato da Silveira, Jardim Ype.

Indicação nº 16574/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixas, lombadas e melhorias na sinalização horizontal e vertical, em todas as ruas do Bairro São Marcos.

Indicação nº 16575/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 15593/2020, que viabilize a pavimentação alternativa em material fresado ou CBUQ, na Rua Noel Gomes de Almeida nos trechos entre as Ruas Brasílio Cavalim Carvalho e Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 16576/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e sarjeta na Rua Rosildo Rocco esquina com a Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 16577/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nºs.1818/2017 e 14781/2020, que viabilize a pavimentação em paralelepípedo na frente da Igreja Imaculada Conceição, na Rua Carlos Kusma, no Bairro Faxina.

Indicação nº 16578/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 15010/2020, que viabilize a implantação de paralelepípedo, em toda extensão da Rua Claudio Carvalho da Conceição, na Colônia Acioly.

Indicação nº 16579/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a construção de um novo prédio para o CMEI Joana Razzoto de Castro, no Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 16580/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação definitiva com calçadas, ciclovia e jardinagem na Rua João Fraga Neto, no trecho entre a Rua Mario Tomelin e a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 16581/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de placa de sinalização “Pare” na Rua Ieda Solange Ribeiro, nos cruzamentos com as Ruas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Getúlio Vargas, no Jardim Ipê.

Indicação nº 16582/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da ciclovia na Rua Tavares de Lyra, em frente ao nº 3.024, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16583/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição do abrigo de ponto de ônibus localizado na Rua Joroslau Sochaki, próximo a empresa Brazul, no Jardim Ipê.

Indicação nº 16584/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma lixeira coletiva na entrada da Chácara Ipê,  próximo ao material de Construção Machado, Bairro Cotia.

Indicação nº 16585/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 15933/2020, que determine a construção de canaleta para coleta de água pluvial no Ginásio de Esportes Borda do Campo, paralelo ao muro da casa que dá frente à Rua Canoinhas.

Indicação nº 16586/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da cobertura da Escola João Maria Rocco, na Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16587/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize pavimentação em geral nas seguintes Ruas: Brusque, Caçador, Concórdia, São Francisco, Osvaldo Piloto e José Gomes da Rocha, Borda do Campo, para o ano de 2021.

Indicação nº 16588/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e implantação do Programa Sacolão Verde, no ano de 2021 nas regiões Santa Tereza em frente Escola Madre Paulina e no ponto final em frente ao Lar Mãe Maria, na Borda do Campo.

Indicação nº 16589/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que disponibilize um veículo modelo van, para as Unidades de Saúde Borda do Campo e Martinópolis, para realizar o transporte dos pacientes nas consultas e exames agendados em outras localidades.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1259/2020, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público por meio de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1265/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen.”

APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PROF. ABELINO

– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1166/2020, neste Legislativo, nº 498, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná (R$ 2.100.000,00).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1228/2020, neste Legislativo, nº 529/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Educação).

CONTINUA SOB VISTAS DO VEREADOR PROF. ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1261/2020, neste Legislativo, nº 543/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 11.500.000.00 – Procuradoria Geral do Município).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1274/2020, neste Legislativo, nº 550/2020, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 8.205.945,00 – Procuradoria Geral do Município e Assistência Social).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que Altera  e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 05 de março de 2004 – Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde; e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.

Inicialmente, discussão e votação única das Emendas Modificativas, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

1) Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O §2º, do Art. 9º da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações, passa a vigorar com nova redação e o caput acrescido do §2º-A, com a seguinte redação:

“Art. 9º (…)

• 2º A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos III, IV, V, VII, VIII, X, XII, XIII e XIV, é ensino fundamental completo.
• 2º-A A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos XVI e XVII, é ensino médio completo.’”

2) Modifique-se o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º No Art. 9º, §1º, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, onde constam os incisos XVII e XVIII passe a constar incisos XVI e XVII, respectivamente.”

3) Modifique-se o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º A Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar acrescida do Art. 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias deverão, além dos requisitos do artigo anterior, ter concluído o ensino médio para o exercício do cargo.’”

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, com as emendas ora aprovadas, ou não.

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 5 DIAS.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1166, 1228, 1261 e 1274//2020.

– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020.

– Discussão e votação única da Moção nº 69/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– Vereador Prof. Abelino

– Vereadora Mari Temperasso

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 08 DE DEZEMBRO DE 2020.