34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 568/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 558/2020, que Dispõe sobre a Reorganização do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e do Conselho Gestor do FMHIS, para estudo e posterior aprovação.

Ofício nº 570/2020-GAB, encaminhando os Termos de Colaboração nºs. 04 e 05/2020, firmados entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José – CAJEMA e a Associação São José Casa de Repouso para Idosos, respectivamente.

Ofício nº 571/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 559, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 4.000,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas) e, 560/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências (R$ 177.023,00 – Secretarias de Trabalho, Emprego e Economia Solidária e de Transporte e Trânsito)

Ofício nº 572/2020-GAB, encaminhando a Lei nº 3.690/2020, que Denomina de Rua Cristo Rei uma das vias públicas do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Ofício nº 18483538/2020 – GERAT-PR, do Correio, comunicando que foi celebrado o Convênio entre a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos sob nº 03/2020, vigência 09/03/2020 a 08/03/2025, cujo objeto é a operacionalização da Agência de Correios Comunitária – AGC Marcelino.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1285/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Mini Arena Poliesportiva Emerson Dias Arceno, localizada na Borda do Campo, Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 149/2020, os Vereadores que o presente subscrevem, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que seja o Projeto de Lei nº 1166/2020, neste Legislativo, nº 498, no Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência Fomento do Paraná, o qual tramitou com resultado de rejeição em seu 1° turno, que o mesmo retorne para o seu 1º turno de discussão e votação na Ordem do dia da próxima sessão, uma vez que já está contemplado com os necessários pareceres das Comissões Permanentes deste Legislativo, portanto, apto para ser novamente votado, justificando-se tal proposição pela relevância e interesse da matéria para o Município de São José dos Pinhais, ou seja, a instalação de energia solar junto as escolas da rede pública municipal.

APROVADO

Requerimento nº 150/2020, o Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhada ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria de Meio Ambiente, o pedido das seguintes informações:

1. O número de cavalos recolhidos pela prefeitura municipal nos últimos 4 (quatro) anos.
2. Endereço completo do local em que encontram-se todos os cavalos em posse da prefeitura, ou seja, aonde estão atualmente os animais recolhidos. Caso seja em terreno particular, que esta informação venha complementada com os dados de qualificação do proprietário do imóvel.
3. Relatório sanitário de todos os animais recolhidos no ano de 2020, com a devida resenha para a identificação.
4. Cópia dos autos de infração e dos autos de recolhimento referente aos animais soltos em via pública, no ano de 2020, caso contenham informações pessoais dos autuados, dados como nome completo, RG e CPF podem vir grifados, desde que, estejam visíveis o endereço o número dos autos e providencias realizadas.
5. Dados do veículo ou veículos, utilizados para o recolhimento desses animais desde 2018 até o presente ano, o relatório de bordo e controle desses veículos, com descritivo da quilometragem e rota.
6. Nome e qualificação dos condutores responsáveis pelo transporte desses animais.

APROVADO

Indicação nº 16527/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de um pátio exclusivo para abrigar as máquinas pesadas da Secretária Municipal de Agricultura.

Indicação nº 16528/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o Armazém da Família aceite cartão de crédito nas compras.

Indicação nº 16529/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção da nova sede da SEMAG (Secretaria de Municipal de Agricultura) próximo a agroindústria no Campo Largo.

Indicação nº 16530/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação do Programa Sacolão verde no ano de 2021 na região do Agaraú e Córrego Fundo, áreas rurais da cidade.

Indicação nº 16531/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de mais horários de ônibus no período da tarde, após as 17h30 para a linha Campina – Vila Nova.

Indicação nº 16532/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instituir o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Física.

Indicação nº 16533/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que promova a criação do Conselho Municipal da Juventude no Município de São José dos Pinhais na forma das diretrizes do Pacto Nacional pela Juventude.

Indicação nº 16534/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais, nos termos da Lei Estadual 356/2013.

Indicação nº 16535/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instituir a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU às pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais.

Indicação nº 16536/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instituir a isenção da tarifa do transporte público local para todos os membros efetivos da Guarda Municipal de São José dos Pinhais.

Indicação nº 16537/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 773/2013 e 11770/2019, que realize estudos para implantação de uma capela mortuária no Bairro Guatupê.

Indicação nº 16538/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9200/2019, que realize estudos para implantação de Casa Lotérica no Bairro Ipê.

Indicação nº 16539/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade e ou tachões na Rua João Maria Goés, esquina com a Rua Lindolfo Damann, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 16540/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Avenida João Fraga Neto, esquina com a Rua Eva Terezinha dos Santos, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 16541/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nº 6087/2018 e 12152/2019, que através da Secretaria competente, realize estudos para implantação de um CMEI no Jardim Brasil, Bairro Guatupê.

Indicação nº 16542/2020, dos Vereadores Nina Singer e Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 13594/2019, que viabilize estudos para a construção da Capela Mortuária, no bairro Contenda.

Indicação nº 16543/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de meio fio, calçadas e demais melhorias necessárias nas Ruas: Rua Preciliano Fernandes , Rua Carlos Eduardo Nichelli, Rua Joana Jess Micrute, Rua Elisa Simeon Meretka e Rua Miguel Jarek, no Bairro Quississana.

Indicação nº 16544/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a Limpeza de bueiros e manilhas da Rua José Maria Garcia entre os números 39 e 47 no Jardim Antares no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 16545/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de manilhas da galeria de águas pluviais e bueiro em frente ao número 347, na Rua Maria Alexandrina Borges no Jardim Fátima no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 16546/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 10001/2019, que viabilize a implantação de travessia elevada ou redutor velocidade na Rua Silvio Pinto Ribeiro, próximo à esquina com a Rua João Melanski Filho no bairro Quississana.

Indicação nº 16547/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de placa e pintura de sinalização de “Pare” na Rua Antônio Skakuy, esquina com a Rua José Sczepanski, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16548/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “Pare” na Rua Pedro Aires da Rocha, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16549/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “Pare” na Rua Antônio Skakuy, esquina com a Rua Pedro Aires da Rocha, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16550/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de lombada na Rua Agudos do Sul, próximo à esquina da Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16551/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao número 2580, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16552/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado implantação de massa asfaltica e ou super anti-pó na Rua José Zen Neto, Jardim Araguari.

Indicação nº 16553/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado implantação de massa asfáltica e ou super anti-pó nas Ruas Honorato da Silveira, Acelino Alves e Pedro Ribaski, no Bairro Jardim Ype.

Indicação nº 16554/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado abertura de bueiro na Rua Luiz Xavier da Silva, em frente ao nº 610, Jardim Alegria.

Indicação nº 16555/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja disponibilizado um posto de segurança para o pátio onde ficam o CMEI A Baba do Passarinho, Escola Floresvaldo Meres de Credo, Eco Ponto e UBS Ype.

Indicação nº 16556/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado implantação de massa asfáltica e ou super anti-pó nas ruas que possuem calçamento no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 16557/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de novo CMEI no Bairro Roseira, Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16558/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine manutenção pavimentação asfáltica, com retirada de solo mole e reforço da base na Rua Antonio Batista de Almeida, próximo a Estrada da Roseira, Borda do Campo, para ano 2021.

Indicação nº 16559/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine manutenção no muro lateral e frontal, instalação de mais bancos na área externa e manutenção das calçadas, do Núcleo de Esporte e Lazer Roberto Cichela, Rua Manoel Tibúrcio Machado, Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16560/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 15017/2020, que determine a realização de estudos para a instalação de cancha de areia, praça e academia ao ar livre na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, esquina com a Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16561/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 15560/2020, que determine a manutenção na iluminação da Mini Arena, revitalização e limpeza em torno da mesma, na Rua Emilio Furmam esquina com a Rua Conceição de Almeida e Silva, Borda do Campo, para o ano 2021.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1263/2020, dos Vereadores Dr. Ido, Carlos Machado e Professor Marcelo, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitários no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1269/2020, do Alex Purkote, que Dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1271/2020, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre Incubadora Tecnológica de Empresas, para abrigar projetos e empresas de base tecnológica (startups), fortalecendo assim o Sistema de Ciência, tecnologia e Inovação e dá outras providências.

SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA NINA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1273/2020, neste Legislativo, nº 549, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.021.384,22 – Procuradoria Geral do Município, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e Governo).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1551/2020 – Aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1553/2020, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2017.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1554/2020, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2019.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1265/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen.”

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que Altera  e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 05 de março de 2004 – Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde; e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias.

Inicialmente, discussão e votação única das Emendas Modificativas, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

1) Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O §2º, do Art. 9º da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações, passa a vigorar com nova redação e o caput acrescido do §2º-A, com a seguinte redação:

“Art. 9º (…)

• 2º A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos III, IV, V, VII, VIII, X, XII, XIII e XIV, é ensino fundamental completo.
• 2º-A A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos XVI e XVII, é ensino médio completo.’”

2) Modifique-se o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º No Art. 9º, §1º, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, onde constam os incisos XVII e XVIII passe a constar incisos XVI e XVII, respectivamente.”

3) Modifique-se o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º A Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar acrescida do Art. 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias deverão, além dos requisitos do artigo anterior, ter concluído o ensino médio para o exercício do cargo.”

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.  1259 e 1265/2020.

 

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE DEZEMBRO DE 2020.