33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 26 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 145/2020, os Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 132, IV, do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1553 e 1554/2020, que Aprovam as Prestações de Contas do Município de São José dos Pinhais, referentes aos exercícios de 2017 e 2019, discutidos e votados em 1º turno de discussão e votação, juntamente com as demais matérias constantes da ordem do dia da presente sessão.

APROVADO

Requerimento nº 146/2020, o Vereador Gilberto Mello, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada dos Projetos de Lei nº 1239 e 1240/2020.

APROVADO

Indicação nº 16498/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super anti-pó ou pavimentação alternativa em CBUQ e todas demais melhorias necessárias, na Rua Roberto Meres do Credo, no Bairro Iná.

Indicação nº 16499/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada ampliação do CMEI Otília Teixeira Pinto no Jardim Cristal.

Indicação nº 16500/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada cobertura de massa asfáltica e ou super anti-pó por toda a extensão da Rua Salomão Miguel Nasser desde a Av. Rui Barbosa até a Rua Rafka Fayad, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 16501/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado trabalho de paisagismo com plantação de árvores por toda extensão da Av. Guatupê.

Indicação nº 16502/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado trabalho de paisagismo com plantação de arvores por toda extensão da Av. Paul Lepoutre, Jardim Ype.

Indicação nº 16503/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado implantação de massa asfáltica e ou super anti-pó por toda extensão da Avenida Guatupê.

Indicação nº 16504/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Harry Feeken, em frente ao número 1261, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 16505/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie conserto da calçada na Rua Harry Feeken, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16506/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Harry Feeken, em frente ao número 1196, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 16507/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “Pare” na Rua Raul Basso Stangue, esquina com a Rua Harry Feeken, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16508/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização “Pare” na Rua Tenente Luiz Oliveira de Quadros, esquina com a Rua Harry Feeken, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 16509/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que, juntamente com a Sanepar, viabilize estudos para a extensão de rede de água encanada ao longo de toda a rua Professor Júlio Carvalho Gomes até a Escola Municipal da Roça Velha.

Indicação nº 16510/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que, juntamente com a Sanepar, viabilize estudos para a extensão e implantação de rede de água encanada ao longo das ruas Francisco Burakowski e Zefredo Valaski, no bairro Roça Velha e na rua Antonio Greboge na Colônia Malhada.

Indicação nº 16511/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a aplicação de pavimentação alternativa por toda extensão das ruas Carlos Marquette e Demétrios Zanão, no bairro Agaraú.

Indicação nº 16512/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de placa de Sinalização ‘’Pare’’ entre as Ruas Sebastião Spejorin e Brasílio Cavalim Carvalho no bairro São Marcos.

Indicação nº 16513/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de Sinalização ‘’Pare’’ na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Sebastião Spejorin, no bairro São Marcos.

Indicação nº 16514/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa de sinalização de trânsito entre as Ruas Sebastião Spejorin e Brasílio Cavalim Carvalho no bairro São Marcos.

Indicação nº 16515/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Hamilton Luiz Uba, Nº 1134 no bairro São Marcos.

Indicação nº 16516/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada na Rua Hamilton Luiz Uba, entre as ruas Manoel Marcílio de Oliveira e Pedro Scripe, no bairro São Marcos.

Indicação nº 16517/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção e troca do telhado da Unidade de Saúde Altivir Stocco, Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16518/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Ulysses Ângelo Ferraro, Luiz Rezende, André Perbiche e Estrada da Roseira, Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16519/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs. 2655/2013, 5135/2018 e nº 16266/2020, que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na Região da Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo, nesta cidade.

Indicação nº 16520/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção geral, troca do telhado, forro e cabeamento elétrico do CRAS Affonso Celso de Araújo Franco, para o ano 2021.

Indicação nº 16521/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda a extensão das marginais Estela Mari Rezende e Vanderlei Moreno, Borda do Campo, para o ano 2021.

Indicação nº 16522/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de manilhas na Rua Severino Nunes da Rocha Rios, no trecho entre o nº 415 e a Rua Felinto Alcides Camargo, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 16523/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a adição do montante de areia necessário na quadra esportiva localizada na Rua Prudentópolis, ao lado do CMEI Doce Aconchego, no Jardim Aviação – Afonso Pena.

Indicação nº 16524/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de poste quebrado na Rua Miguel Grassi, em frente ao nº 135, no Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 16525/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização da pavimentação em super anti-pó na Rua Teresa Marques da Silva, esquina com a Rua Felinto Alcides Camargo, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 16526/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de placa de sinalização “Pare” na Rua Antônio Sitone, na esquina com a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, no Bairro Cristal.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que Altera  e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 05 de março de 2004 – Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal, na Lei Complementar nº 21, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde; e na Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação de vagas para Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, com apresentação de Emendas Modificativas:

Modifique-se o Art. 1º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O §2º, do Art. 9º da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, e alterações, passa a vigorar com nova redação e o caput acrescido do §2º-A, com a seguinte redação:

“Art. 9º (…)

  • 2º A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos III, IV, V, VII, VIII, X, XII, XIII e XIV, é ensino fundamental completo.
  • 2º-A A exigência de escolaridade para os cargos citados no parágrafo anterior, incisos XVI e XVII, é ensino médio completo.’”

Modifique-se o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º No Art. 9º, §1º, da Lei Complementar nº 02, de 25 de março de 2004, onde constam os incisos XVII e XVIII passe a constar incisos XVI e XVII, respectivamente.”

Modifique-se o Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020, que  passa a ter a seguinte redação:

“Art. 6º A Lei Complementar nº 85, de 09 de outubro de 2013, passa a vigorar acrescida do Art. 3º-A, com a seguinte redação:

“Art. 3º-A O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias deverão, além dos requisitos do artigo anterior, ter concluído o ensino médio para o exercício do cargo.’”

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1253/2020, do Vereador Alex Purkote, que Acresce dispositivo na Lei nº 2.356, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa “Feiras de Abastecimento” no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1261/2020, neste Legislativo, nº 543, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.  (R$ 11.500.000,00 – Procuradoria Geral).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1263/2020, dos Vereadores Dr. Ido, Carlos Machado e Professor Marcelo, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitários no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1269/2020, do Alex Purkote, que Dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.

APROVADO

 

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1270/2020, neste Legislativo, nº 548, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.327.998,00 – Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1271/2020, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre Incubadora Tecnológica de Empresas, para abrigar projetos e empresas de base tecnológica (startups), fortalecendo assim o Sistema de Ciência, tecnologia e Inovação e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1273/2020, neste Legislativo, nº 549, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.021.384,22 – Procuradoria Geral do Município, Esporte e Lazer, Viação e Obras Públicas e Governo).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1274/2020, neste Legislativo, nº 550, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 8.205.945,00 – Procuradoria Geral do Município e Assistência Social).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1276/2020, neste Legislativo, nº 551, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 780.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1277/2020, neste Legislativo, nº 552, do Executivo,  que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 407.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1278/2020, neste Legislativo, nº 553, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 400.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1279/2020, Autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município (295.480,00-Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1281/2020, nº 555, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 691.375,00 –  Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1282/2020, nº 556, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 23.172,00 – Secretaria de Saúde.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1551/2020 – Aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1553/2020, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2017.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1554/2020, que Aprova a Prestação de Contas do Município de São José dos Pinhais, referente ao exercício de 2019.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 1242/2020, do Vereador Silvio Santo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Universidade Livre Para a Eficiência Humana- UNILEHU.

APROVADO

Requerimento nº 147/2020, do Vereador Abílio Alves,  no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, REQUER À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs. 1270, 1276, 1277, 1278, 1279, 1281 e 1282, que tratam que abertura de crédito adicional para a Secretaria Municipal de Saúde, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1270/2020, neste Legislativo, nº 548, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.327.998,00 – Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1276/2020, neste Legislativo, nº 551, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 780.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1277/2020, neste Legislativo, nº 552, do Executivo,  que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 407.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1278/2020, neste Legislativo, nº 553, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 400.000,00 – Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1279/2020, Autoriza abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município (295.480,00-Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1281/2020, nº 555, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 691.375,00 –  Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1282/2020, nº 556, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 23.172,00 – Secretaria de Saúde.

APROVADO

Requerimento nº 148/2020, Os Vereadores e Vereadoras que o presente subscrevem,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento da Senhora Gisele Mara da Costa Machado, esposa do Vereador Carlos Machado, ocorrido no dia 25 de novembro do corrente ano, neste Município.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs.  1231, 1263,1269, 1271, 1273/2020.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1551, 1553 e 1554/2020;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 138/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– Vereador Prof. Abelino

-Vereador Prof. Marcelo

-Vereador Alex Purkote

– Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

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