29ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 555/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 554/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 295.480,00 – Saúde).

Ofício nº 556/2020-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.673/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 632.289,15 – Segurança e Viação e Obras Públicas), devidamente sancionada.

Ofício nº 207/2020, da Chefia de Gabinete, enviando respostas a algumas solicitações de Vereadores desta Casa.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 138/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: Emenda ao Projeto de Lei nº 1019/2019; Projeto de Lei nº 1196/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Obriga os Centros de Habilitação de Condutores – CHCs, sediados no Município de São José dos Pinhais a adaptarem dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1210/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Enquadra como Prestadores de Cursos Profissionalizantes as Autoescolas – Centros de Formação de Condutores – no Município de São José dos Pinhais no período em que durar a Pandemia; Projeto de Lei nº 1260/2020, do Vereador Professor Assis, Vereadora Nina Singer e Vereadora Mari Temperasso, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos da Roseira e Borda do Campo; Projeto de Lei nº 1271/2020, da Vereadora Nina Singer, que Dispõe sobre Incubadora Tecnológica de Empresas, para abrigar projetos e empresas de base tecnológica (startups), fortalecendo assim o Sistema de Ciência, tecnologia e Inovação e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1272/2020, do Vereador Professor Abelino, que Institui oficialmente o “Projeto Wheeling” de manobras radicais com motocicletas no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências;  Projeto de Lei nº 1275/2020, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, que Cria o Pipódromo e o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 139/2020, do Vereador Pastor Gilmar, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Igreja do Evangelho Quadrangular de São José dos Pinhais, que completa 52 anos neste Município, sendo de plena relevância os serviços prestados à comunidade São-Joseense.

APROVADO

Requerimento nº 140/2020, do Vereador Pastor Gilmar, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Igreja do Evangelho Quadrangular Nacional, que completa 69 anos no dia 15 de Novembro de 2020, sendo de plena relevância os serviços prestados à comunidade São-Joseense.

APROVADO

Indicação nº 16394/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine urgente a instalação de uma área de recuo para estacionamento na Rua Salomão Miguel Nasser, Bairro Guatupê.

Indicação nº 16395/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize urgente a limpeza das bocas de lobo e vistoria em toda a extensão da Rua Guido Vaccari, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 16396/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize urgente a limpeza das bocas de lobo e vistoria em toda a extensão da Rua Roberto Meres de Credo, Bairro Iná.

Indicação nº 16397/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize urgentemente a operação tapa buraco na Rua Godofredo Machado, esquina com a Rua Amir Angelo Moss, Jardim Lincoln, Bairro Iná.

Indicação nº 16398/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização e placa de “PARE” na Rua Ignácio Grossmann, esquina com a Rua das Rosas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16399/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie implantação de placa sinalizando a lombada em frente ao Mercado Vital, localizado na Rua Tubarão, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 16400/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie realocação de boca de lobo na Rua Ana Moretz Miranda, em frente ao nº 392, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 16401/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização com tachões, troca de placa de “pare” e pintura de faixa de pedestres na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, esquina com a Rua Francisco Toczek, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16402/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Ignácio Grossmann, em frente ao número 18, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16403/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 8574/2018, que solicite à Empresa Brasileira de Telégrafos, estudos para instalação de uma Agência dos Correios na Subprefeitura da Borda do Campo do Campo.

Indicação nº 16404/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine pavimentação com material fresado em toda a extensão da Rua Augusto Afonso, Roseira Borda do Campo.

Indicação nº 16405/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a limpeza e manilhamento de valeta no final da Rua Altivir Stocco, Nemari II.

Indicação nº 16406/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para construção de passagem para ciclistas e pedestres na lateral da ponte do Rio Pequeno, na Rua Augusto Micrute e melhorias e extensão da ciclovia, com o recuo de postes que estão obstruindo a passagem, Colônia Murici.

Indicação nº 16407/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção em paralelepípedo na Rua Augusto Micrute, trecho entre o Pesque-Pague do Cachimbo e o Rio Pequeno.

Indicação nº 16408/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a sondagem do sistema de captação de águas pluviais e a desobstrução dos bueiros na Rua Barão do Cerro Azul.

Indicação nº 16409/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a retirada ou notificação das empresas responsáveis para a retirada de fios soltos na Rua Tenente Manoel de Lima, no Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 16410/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Tenente Manoel de Lima, nº 250, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 16411/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Gasilda Pinto de Assis, nº 250, no Jardim Brasilino Moura.

Indicação nº 16412/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura e sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Israel de Andrade Pereira, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 16413/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada nas proximidades do número 1031, na Estrada da Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 16414/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação, em toda extensão da Rua Sebastião Fermino Felipe, no Jardim Carmem.

Indicação nº 16415/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudo para a troca ou reparo do ponto de ônibus localizado na Estrada Leone Décimo Dal’Negro, em frente ao nº 185, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 16416/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que se realize o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Estrada do Jacuzeiro, entrando na Rua Henrique Braholka, em frente ao n° 1312, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 16417/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa de sinalização de trânsito, em lombada na Avenida Volkswagen Audi, em frente à Transportadora Tegma, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 16418/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Volkswagen Audi, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 16419/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado reparo de super antipó em toda a extensão da Rua Orlando Martins, no Bairro Barro Preto.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela manutenção do Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, que Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 104, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema viário do Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1259/2020, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público por meio de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1259/2020.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– Vereador Professor Marcelo

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE NOVEMBRO DE 2020.