28ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 10 DE NOVEMBRO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 545/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.665, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 2.077.162,36 – Secretaria Municipal de Cultura); 3.666, que altera o dispositivo da Lei nº 2.939, de 05 de dezembro de 2017, que isenta de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para as entidades privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal; 3.667, que Institui o Programa de “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3.668, que Denomina de Cabo Moisés Amadeu Silva Gracia a Praça localizada no Jardim Ipê, no Município de São José dos Pinhais; 3.669, que Institui o Título “Empresa Amiga dos Animais” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 3.670, que Denomina de Rua Evanir Pasqualin Socek, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.672, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 1.975.000,00 – Secretaria de Viação e Obras Pùblicas); 3.674, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 1.400.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.675, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 510.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.676, que Acresce dispositivo na Lei nº 3.482, de 10 de janeiro de 2020, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais. 3.677, , que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 2.500.000,00 – Secretaria de Educação); 3.678, , que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 250,00 – Secretaria de Saúde); 3.679, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 480.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.680, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 139.847,00 – Secretaria de Agricultura e Abastecimento); 3.681, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 30.147,06 – Secretaria de Educação); 3.682, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 28.991,90 – Secretaria de Saúde); 3.683, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer); 3.684, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 16.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer); 3.685, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 384.450,00 – Secretaria de Saúde) 3.686, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 44.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer); 3.687, que Denomina de Rua Rinaldo Barrim Bossone, uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3.688, que Denomina de Rua Maria Neves Lubas, uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionadas.

Ofício nº 546/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 551, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 780.000,00 – Secretaria de Saúde) e, 552/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 407.000,00 – Secretaria de Saúde).

Ofício nº 552/2020-GAB, encaminhando os Projetos de Lei nºs. 553, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 400.000,00 – Secretaria de Saúde).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 137/2020, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa votos de pesar pelo falecimento do Senhor Gustavo Dunkel.

APROVADO

Indicação nº 16364/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a poda da árvore na Rua São Lucas, em frente ao nº 350, na Vila Nova/Roseira.

Indicação nº 16367/2020, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Dep. Aníbal Khuri, esquina com Rua Francisca Souza Cortês, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16368/2020, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo de calçada na Rua Dom Pedro II, esquina com a Rua Tiradentes, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16369/2020, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua João Alceu Fialla, em frente ao número 600, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16370/2020, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “PARE” na Rua Ignácio Grossmann, esquina com a Rua João Alceu Fialla, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16371/2020, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Alceu João Fialla, esquina com a Rua Ignácio Grossmann, em ambos os lados da via, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 16372/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de “tachão” na Rua Alberto Bonk, esquina com a Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 16373/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada na Rua Ulisses Cordeiro, em frente ao nº 62, no Bairro Jardim Aquarius.

Indicação nº 16374/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza de boca de lobo, na Rua Jorge da Silva, em frente ao nº 848, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 16375/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a implantação de “tachão” na Rua Alberto Bonk, esquina com a Rua Olímpio Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 16376/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda com agilidade à implantação do sistema de iluminação pública na Rua João Maria de Souza, próximo ao nº 126, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 16377/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho na Rua Ulisses Cordeiro, entre a Rua Fedele de Bortoli e a Rua Olávio Nunes de Almeida, no Bairro Jardim Aquarius.

Indicação nº 16378/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco na esquina da Rua José Trevisan com a Rua Sebastião Spejorin, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 16379/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho na Rua Eneas Marques, em frente ao do n° 793, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 16380/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o aumento de rondas da Guarda Municipal no período noturno e nos finais de semana, na Rua Olegário Garcia, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 16381/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recolha de entulho e galhos de árvore na Alameda Bom Pastor, ao lado do n° 17, em frente à igreja, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 16388/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos, pintura de faixas e sinalização na Rua Antônio Gonçalves Sobral, próximo ao número 13, Roseira, Borda do Campo.

Indicação nº 16389/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine desobstrução e troca tampa de bueiro na Rua Telêmaco Augusto Eneas Morocines, nº 281, Jardim Santana, Borda do Campo.

Indicação nº 16390/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine manutenção e melhorias na pavimentação da Rua Padre Humberto Boering, Nemari III.

Indicação nº 16391/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buracos no estacionamento próximo à porta de entrada da Unidade de Saúde CAIC.

Indicação nº 16392/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine pavimentação em material fresado com pintura de faixas e sinalização na Rua Icílio Saldanha, Nemari II.

Indicação nº 16393/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 4961/2018, que realize o recapeamento asfáltico na Rua Ave do Paraiso, entre a Avenida dos Cardeais e a Rua Roza Kieça Sokaski, no Conjunto Apolo, Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1259/2020, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre o pagamento da tarifa do transporte público por meio de cartões de crédito e débito, no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1259/2020.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1241/2020, do Vereador Edson Dangui, que Dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados e redes de mercados relativo a produtos produzidos no território do município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Substitutiva nº 09/2020, do Vereador Pastor Gilmar.

Substitua-se o Parágrafo único do Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º- …..

Parágrafo único.  A multa de que trata o inciso II deste Artigo será regulamentada por Decreto do Executivo.”

APROVADA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1241/2020, com a Emenda aprovada ou não.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1259/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

 

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

 

 

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