25ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 29 DE OUTUBRO DE 2020.
TRIBUNA POPULAR
– A Senhora Cleunice Monteiro da Cruz fará uso da tribuna para falar sobre a importância da Lei nº 3.173/2018 – Semana da Reforma Luterana.
– O Senhor Robson Vieira da Silva fará uso da tribuna para expor os trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Saúde.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 131/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 1220/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui o programa que altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo (Autônomos e Sociedade de Profissionais), Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – TL, no exercício de 2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19).
Projeto de Lei nº 1223/2020, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar espaços para soltura e eventos de pipas de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Indicação nº 16247/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada rede de iluminação pública de baixa tensão em toda extensão da Rua André Starepravo, visto que a extensão da rua tem aproximadamente 150 metros, pois é divisa do nosso Município com Fazenda Rio Grande, no Bairro Colônia Marcelino.
APROVADO
Indicação nº 16248/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada rede de iluminação pública de baixa tensão em toda extensão da Rua Nicolau Kuzma, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 16249/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação alternativa e/ou pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Pedro Iha, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16250/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão das Ruas Castro e Guaraqueçaba, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16251/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buraco na Rua Dolovico Pissaia, dos nºs 137 ao 1513, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16252/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco na Rua Professor Antônio Dantas, com a extensão aproximada de 600 metros, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16253/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie massa asfáltica na Rua Alfredo Mulhsted Filho, desde o nº 809, com extensão de 600 metros à frente, no Bairro Iná.
Indicação nº 16254/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Senador Darci Ribeiro, em frente ao nº 3608, no Bairro Iná.
Indicação nº 16255/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “Pare” na Rua Alfredo Mulhsted Filho, esquina com a Rua Antônio Bianchetti, no Bairro Iná.
Indicação nº 16256/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a recuperação da sinalização (repintura das faixas amarelas) e identificação dos locais de uso exclusivo para PONTOS DE TÁXIS no âmbito do Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 16257/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize a reposição de areia fina para cancha de prática esportiva da Praça Ilda Rosi Ferreira da Cruz Scarpin, localizada entre as Ruas Mark Twain e Edgar Allan Poe, no Jardim Aristocrata.
Indicação nº 16259/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ ou material fresado na Rua Araçá, no trecho da Estrada do Caçador até a Capela Nossa Senhora Rainha da Paz, no Bairro Faxina.
Indicação nº 16260/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de lombada e melhorias na sinalização horizontal e vertical em frente ao nº 406 na Rua Antônio Molleta Filho, Bairro Barro Preto.
Indicação nº 16261/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ ou material fresado, meio fio, iluminação pública, calçadas na Rua Carlos Eduardo Nichelli, Bairro Quississana.
Indicação nº 16262/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação asfáltica e tapa buracos e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Araucária, Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 16263/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Francisco Claudino Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 16264/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine abertura de bueiros na Rua Otávio de Sá Barreto, nas proximidades dos números 191 e 203, no Conjunto Residencial Borda do Campo II.
Indicação nº 16265/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2486/2017, que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na Região do Jardim Santana, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 16266/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2655/2013 e a Indicação nº 5135/2018, para que determine estudos para fins de construção de um CMEI, na Região da Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 16267/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine abertura de bueiros na Rua João Evangelista Braga, em frente ao nº 216 e nº 324, trecho compreendido entre a Rua José Cadilhe e Rua João Matos, Borda do Campo.
Indicação nº 16268/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine manutenção e melhorias na pavimentação nas seguintes Ruas: Evaldo Weshr, Borda do Campo; Hermenegildo Soares Machado, em frente à Empresa Renault e próximo à saída da Rua Hermenegildo Soares Machado, no trecho para a Rua João Berger, Borda do Campo.
Indicação nº 16269/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de entulho na Rua João Costa Viana, em frente aos números 997 e 1143, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 16270/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada na Praça do Jardim Montreal, localizada na Rua Pedro Helpa, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16271/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas indicativas com o nome de Rua e o número do CEP, em todos os cruzamentos e esquinas ligados na Rua Henrique Braholka, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 16272/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a canalização com manilhas na valeta localizada na Rua Felinto Alcídes Camargo, em frente ao n° 22 A – Jardim Izaura.
Indicação nº 16273/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a canalização com manilhas na valeta localizada na Rua Canto dos Pássaros, no trecho entre a Rua Matinal e o Rio Itaqui – Jardim Alvorada.
Indicação nº 16274/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Dr Carlos do Nascimento, 25, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 16275/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de Placas de Sinalização “PARE” em todos os cruzamentos da Rua Roza Kieça Sokaski, no Jardim Aviação.
Indicação nº 16276/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência o patrolamento e alargamento das Ruas Pedro Chulis, São Josemaria Escrivá e Estrada do Campestre da Malhada, no Avencal.
Indicação nº 16277/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos técnicos a fim de auferir a qualidade da água nas proximidades da Chácara Bella Vite, na Rua Júlio César Setenareski, na Colônia Mergulhão.
Indicação nº 16278/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executiv,o que providencie limpeza do bueiro que fica na Rua José Dal’Negro, em frente ao número 731, no Jardim Portal do Sol, no Bairro Braga.
Indicação nº 16279/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a roçada na área onde fica ATI (Academia da Terceira Idade), nas proximidades da Rua Adrianópolis e espaço revitalizado do Rio Ressaca, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16280/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize limpeza em toda extensão do córrego localizado ao final das Ruas Alcides Tomás de Lima, Mario Santos, Diomiro Chiurato, Expedicionário Silvestre Skodowski, Sofia Suota Toczek, Ernesto Montanarin e Engenheiro Roberto Blonkowski Junior, no Bairro Quississana.
Indicação nº 16281/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a aplicação do antipó em toda a extensão da Rua Hermenegildo Paulleto, no Bairro Arujá.
Indicação nº 16282/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de tacha refletiva ou tachão duplo e sinalização na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ou próximo ao n° 1006, no Bairro São Marcos.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1547/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 03/2020 – ESP/SJP (Sociedade Educacional Herrero S/C Ltda) de 30 de março de 2020.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1548/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2020 – ESP/SJP (Centro de Educação Menna Barreto) de 13 de julho de 2020.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1549/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Barreto) de 13 de julho de 2020.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1550/2020, que Aprova o Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a (Sociedade Hospitalar Angelina Caron – HAC).
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs: 1547, 1548, 1549 e 1550/2020.
ORDEM DO DIA
– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1227/2020, neste Legislativo, nº 528/2020, do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2021.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1264/2020.
– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1265/2020.
– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1547, 1548, 1549 e 1550/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Prof. Abelino
Vereador Pastor Gilmar
Vereador Luiz Paulo
Vereador Prof. Marcelo
PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
