23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 22 DE OUTUBRO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 534/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 548/2020 que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.327.998,00 – Saúde).
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 126/2020, do Vereador Gilberto Mello, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1222/2020, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de refeições do município de São José dos Pinhais permitirem aos seus clientes o acesso para visitação de suas cozinhas.
APROVADO
Requerimento nº 127/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1239/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1240/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes; Projeto de Lei nº 1245/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Garante a habitação e o deslocamento de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1263/2020, dos Vereadores Dr. Ido, Carlos Machado e Professor Marcelo, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitários no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1265/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen”; Projeto de Decreto Legislativo nº 1545/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020 – ESP/SJP (Centro de Educação Profissional Anísio José Pedrussi) de 27 de março de 2020; Projeto de Decreto Legislativo nº 1546/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 – ESP/SJP (Associação Hospitalar e Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Faculdade Pequeno Príncipe) de 27 de julho de 2020.
APROVADO
Requerimento nº 128/2020, do Vereador Alex Purkote, no uso e suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 208/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.
APROVADO
Projeto de Lei nº 1269/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.
Indicação nº 16159/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de placa com nomenclatura de Rio (Rio da Onça) localizado na Rua Carlos Kuzma, na região do Portãozinho.
Indicação nº 16160/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Pedro Moro (em toda a extensão) na região da Contenda.
Indicação nº 16161/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buracos na Rua João Pallu, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16162/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 16111/2020, que seja implantada pavimentação em paralelepípedos ou massa asfáltica, iniciando no limite do Município com Mandirituba (Rio da Onça) na Rua Carlos Kuzma, até o nº 13.295, na região do Portãozinho. E que o mesmo seja incluso no projeto da Perimetral Rural.
Indicação nº 16163/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação em paralelepípedos ou massa asfáltica na Rua Carlos Kuzma, iniciando próximo à proprietária Lenair Kuzma até o nº 9169, localizada na Região da Faxina. E que o mesmo seja, incluso no projeto de Perimetral Rural.
Indicação nº 16164/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Leônidas Sechi, em frente ao nº 341, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16165/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “PARE” e colocação de placa do mesmo segmento, na Rua Maria Luiza, esquina com a Rua Leônidas Sechi, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16166/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo de placa de sinalização de “PARE” e pintura do mesmo segmento na Rua Primo Simione, esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16167/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo de calçada na Rua Tavares de Lyra, esquina com a Rua Fernando Carta Preta Machado, no bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16168/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie troca de placa de trânsito na Rua Hiram Augusto Maia esquina com Rua Francisco Alves, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16169/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda com agilidade a manutenção da iluminação pública, com a troca de lâmpadas do poste de nº 27387-2, na Rua Magdalena Petroski, em frente ao nº 21, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16170/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de boca de lobo na Rua João Alves Ferreira, em frente ao nº 674, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16171/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda com agilidade à implantação do sistema de iluminação pública na Rua Verônica Surecki, em frente ao nº 304, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16172/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada em toda a área externa do Centro de Esporte e Lazer São Marcos, localizado na Rua Olívio Tozzo, n° 757, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16173/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de 24 lâmpadas de led no sistema de iluminação do Centro de Esporte e Lazer São Marcos, localizado na Rua Olívio Tozzo, n° 757, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16174/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma lombada na Rua Marcilio Bianchetti, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 16175/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Tupã, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 16176/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma lombada na Rua Ana Moretz de Miranda, Bairro Iná.
Indicação nº 16177/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma haste com luminária no poste localizado na Rua Teresina, próximo ao nº 26, Bairro Costeira.
Indicação nº 16178/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a manutenção no calçamento em frente ao nº 430, localizado na Rua Maria Paulina Pereira, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16179/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da sinalização vertical (placas indicativas de lombada) na Rua União da Vitória, em frente ao nº 98, no Bairro Silveira da Motta.
Indicação nº 16180/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência implantação de sinalização horizontal em toda extensão da Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16181/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de boca de lobo (bueiro) na Rua Schafenberg de Quadros, no trecho entre a Rua Passos de Oliveira e o Largo Vereador Segismundo Salata – Bairro Centro.
Indicação nº 16182/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçadas para pedestres e ciclovia ou ciclofaixas em toda a extensão das Ruas Alferes João Bortotloti, Casemiro Gapski e Nossa Senhora Aparecida, todas no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 16183/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização com a pavimentação definitiva ou super antipó e implantação de calçada de pedestre na Rua Palmas, no trecho entre as Ruas Teixeira Soares e Adrianópolis – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16184/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza na Rua Margarida Pianaro Moro no trecho entre as Ruas Alameda Arpo e Maria Pasqualim Vaccari – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16185/2020, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento do asfalto retirado da Rua Annelise Gelert Krigsner esquina com a Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 16186/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção na calçada (buraco aberto) na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao nº 2575, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 16187/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize com urgência patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Inácio Sezanoski, Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 16188/2020, do Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na pavimentação da Rua Irineu Leite de Moraes e da Rua João Domingues de Faria, sentido o muro da CR Almeida, Borda do Campo.
Indicação nº 16189/2020, do Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiros nas seguintes Ruas: Luiz Rezende, nº 70 Borda do Campo Caçador, nº 840, Borda do Campo.
Indicação nº 16190/2020, do Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da pavimentação e tapa buracos na Estrada da Roseira, trecho entre a Rotatória da Renault até o Cemitério da Borda do Campo e na Rua Joana Percegona Zen, Borda do Campo.
Indicação nº 16191/2020, do Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize revitalização da cancha de areia situada na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida esquina com a Rua Manoel Tibúrcio Machado, Borda do Campo.
Indicação nº 16192/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Vicente Augusto, em frente ao n° 364, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16193/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de lombada na Rua Olegário Garcia, em frente ao nº 171, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16194/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de novo manilhamento na Rua Matheus Pereira, onde se encontra a FABRICALHAS, entre as Ruas Pietro e Irmã Lucrécia da Rocha, Jardim Montreal, Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16195/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para que sejam rebaixados os meios fios na Rua Cambé, em frente ao nº 240, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 16196/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de entulho na Rua Manoel Gardino Leal, em frente ao n° 378, e Rua Mario Jorge, n° 347, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 16197/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Maria Alexandrina Borde, nº 55, no Jardim Fátima.
Indicação nº 16198/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o nivelamento da tampa de bueiro localizado na Rua Alfredo Mulhsted Filho, n° 138, Vila Iná.
Indicação nº 16199/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de manilha na Rua Vanda Muhlstedt Barbosa, em frente ao n° 150, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.
Indicação nº 16200/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Johann Gross, em frente ao n° 322, Conjunto Amazonas – Guatupê.
Indicação nº 16201/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Ponta Grossa, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 16202/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 14393/2020 que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.
Indicação nº 16203/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13751/2020, que viabilize a implantação de calçadas na Rua Albino Moreschi, nos trechos das Ruas Marialva e Curitiba, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16204/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placa de sinalização de identificação do Bairro Quississana, na Rua Doutor Murici, em frente ao 17º Batalhão da Polícia Militar do Paraná.
Indicação nº 16205/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada nas proximidades do nº 2355, na Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 16206/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize mutirão de mamografias, para atender as demandas das Unidades de Saúde Altivir Stocco, Martinópolis e demais Unidades onde for necessário.
ORDEM DO DIA
– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1227/2020, neste Legislativo, nº 528/2020, do Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2021.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1227/2020.
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
– 2° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1241/2020.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1264/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador Luiz Paulo
Vereador Juliano Martins
Vereadora Nina Singer
PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE OUTUBRO DE 2020.
