22ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 20 DE OUTUBRO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 528/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3654, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 11.500.000.00 – Procuradoria Geral do Município); 3655, Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 900.000,00 – Saúde); 3656, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 18.000,00 – Segurança); 3657, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 6.029,65 – Assistência Social); 3658, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outra providências – (R$ 16.900,00 – Assistência Social); 3659, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 60.000,00 – Saúde); 3660, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 170.000,00 – Saúde); 3661, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 294.523,00 – Secretarias: Educação e Segurança); 3662, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2152, de 24 de abril de 2013, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack; 3663, que Denomina de Rua Helena Janecky Sizanosk, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 3664/2020, que Denomina de Pastor Sebastião Dama Soares uma das vias públicas de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.
DIVERSOS
Ofício nº 17530054/2020, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta à indicação nº 15793/2020, do Vereador Luiz Paulo.
Oficio nº 686/2020, da Agência Fomento do Paraná, informando pagamento no valor de R$ 108.490,88, referente linha PRO TRANSPORTE PAC II.
Ofício nº 1379/2020, do Tribunal de Contas do Paraná, encaminhando parecer prévio nº 272/2020, nas contas do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais, exercício financeiro de 2017.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 1268/2020, do Vereador Ailton Fenemê, que Institui o Programa que trata de demanda habitacional prioritária de São José dos Pinhais, com o objetivo de viabilizar as construções de habitações populares prevista na Lei Federal 11.977 de 07 de julho de 2009 – “Minha casa minha vida”, e dá outras providências.
Indicação nº 16111/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de pavimentação em paralelepípedos ou massa asfáltica na Rua Carlos Kuzma, com início no trevo de quebrada funda até limite dos municípios São José dos Pinhais/Mandirituba (Rio da Onça).
Indicação nº 16112/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a operação tapa buracos na Rua Domingos Buracosky, próximo ao nº predial 199, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 16113/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada e poda de árvores na Rua Domingos Buracosky, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 16114/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado patrolamento em toda a extensão na Rua Albino Mickosz, na Colônia Marcelino via Campestre da Faxina.
Indicação nº 16115/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6271/2018, que seja realizada implantação de pavimentação asfáltica na Rua Izaura Ravaglio Rocha, esquina com a Rua Carlos Kuzma, no Bairro Bom Vista. Contenda.
Indicação nº 16116/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma boca de lobo na Rua Belmiro Marques, em frente ao n.º 477, Bairro Guatupê.
Indicação nº 16117/2020, do Vereador Ailton Fenemê, à Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, que realize estudos visando a mudança do poste de luz que se encontra em frente ao portão na Rua Tupã n.º 77, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 16118/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca de lâmpadas que se encontram queimadas na extensão da Rua Aparecida Góes de Paula, na área rural.
Indicação nº 16119/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para construção de uma cancha de grama sintética na praça ao lado do Condomínio Residencial Vila Verde, na Avenida Guatupê.
Indicação nº 16120/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja construída uma nova estrutura para UBS Afonso Pena, no local onde hoje existe o estacionamento atrás do Ginásio Max Roseman.
Indicação nº 16121/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a revitalização da entrada do mercado da família.
Indicação nº 16122/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para implantação de serviços de Urgência Odontológica nos finais de semana no Município.
Indicação nº 16123/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para construção de uma UBS no Bairro Vila Iná, Região do Afonso Pena.
Indicação nº 16124/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “PARE” na Rua Acre, esquina com a Rua Castro Alves, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 16125/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “PARE” na Rua Almirante Pedro Alves Cabral, esquina com a Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 16126/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de “PARE” na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, em frente ao nº 322, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16127/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Teresa Caetano de Lima, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16128/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Acre, esquina com a Rua Castro Alves, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 16129/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize rondas em todos o CMEIS, Unidade de Saúde, e Escolar Municipais da Borda do Campo.
Indicação nº 16130/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine pintura de faixas e sinalização de todas as ruas da Borda do Campo.
Indicação nº 16131/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que solicite melhorias de pavimentação na marginal Norte via de acesso à Rua Valdomiro Valaski, Jardim Academia – Borda do Campo.
Indicação nº 16132/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de camada de super antipó em toda extensão da Rua Antonio de Araújo Silveira, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 16133/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhas e boca de lobo na Rua Olívio Tozzo, entre os nºs 1316 e 1304, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16134/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placa de Sinalização ‘’PARE’’ na Rua Olívio Tozzo, esquina com a Alameda Artex, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16135/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que se realize com urgência o patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Travessa Pauletto, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16136/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na esquina da Rua Antônio Dombrowski com a Rua Miguel Zeteski, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16137/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda com agilidade a manutenção da iluminação pública, por toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Contenda.
Indicação nº 16138/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda a revisão de todo o sistema de iluminação pública das seguintes Ruas do Bairro Inhaíva: Antônio Greboge, Francisco Burakowski, Céu Azul e Henrique Burakowski.
Indicação nº 16139/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção na iluminação pública com a troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 16140/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de um ponto de ônibus na Rua Ivo Carvalho, próximo ao nº 1000, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 16141/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar operação “tapa buracos” por toda a extensão da Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16142/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que isente de IPTU no ano 2021, os beneficiários de auxílio emergencial no período da pandemia.
Indicação nº 16143/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine abertura de bueiro na Rua Ester dos Anjos Durval, esquina com a Rua Matilde Brantil de Paula, em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação nº 16144/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro em frente ao nº 127, na Rua José Maria Garcia, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 16145/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de duas lixeiras comunitárias (caçamba), na Rua Francisco Claudino de Bastos, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16146/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o patrolamento, ensaibramento e implantação de galeria pluvial em toda extensão da Rua Francisco Claudino de Bastos, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16147/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Carolina Manaffes Ligoki, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 16148/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a elevação dos cabos da rede elétrica que estão muito baixos, na Rua Nestor Negoseke, no trecho a partir da ponte do Rio Miringuava mais 200 metros no sentido a Campina do Taquaral.
Indicação nº 16149/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Ponta Grossa, esquina com a Rua Joaquim Ferreira Claudino – Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16150/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os serviços de limpeza e roçada bem como a aplicação de pedrisco no entorno da ATI (Academia da Terceira Idade) localizada na Rua João Vidal da Luz – Jardim Veneza – Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 16151/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do terreno da prefeitura localizado na Rua Adolfo Saviski esquina com Rua Pedro Dissenha, com a instalação de playground para recreação infantil, bancos de jardim, paisagismo, luminárias com lâmpadas de LED e lixeiras. Jardim Suzuki, Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 16152/2020, da Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da calçada de pedestres na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, próximo ao nº 1.141D, no Jardim Cristal.
Indicação nº 16153/2020, da Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada recolocação de placa “PARE” no cruzamento das Ruas Itajaí e Deputado Luiz Gabriel Sampaio, no Jardim Cristal.
Indicação nº 16154/2020, da Fatima de Paula, ao Poder Executivo, com cópia para a Sanepar, que seja realizada a sondagem do sistema de captação de esgoto e águas pluviais na Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, em frente ao nº 277, no Jardim Brasil – Guatupê.
Indicação nº 16155/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas de meio-fio em toda a extensão da Rua Johann Gross, no Conjunto Amazonas – Guatupê.
Indicação nº 16156/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma lombada na Rua Elisa Sandy Cordeiro, próximo ao nº 255, Bairro Iná.
Indicação nº 16157/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a retirada do ponto de ônibus da frente de um portão, pois o mesmo não está mais sendo utilizado em virtude da mudança da rota da linha do ônibus da Rua Honorato da Silveira, n. º 29, Bairro Ipê.
Indicação nº 16158/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a limpeza da calçada na Rua Antonio Foggiatto, em frente ao nº 77 na Colônia Rio Grande.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1264/2020, do Vereador Alex Purkote e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Cristo Rei uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1229/2020, do Legislativo, nº 530/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 480.000.00 – Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1235/2020, neste Legislativo, nº 531, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 139.847,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1236/2020, neste Legislativo, nº 532, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 30.147,06 – Educação).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1237/2020, neste Legislativo, nº 533, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 28.991,90 – Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1238/2020, neste Legislativo, nº 534, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 250,00 – Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1244/2020, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 44.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1247/2020, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Mario Bruglimann uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1250/2020, neste Legislativo nº 537, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 384.450,00 – Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1252/2020, neste Legislativo, nº 539, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.500.000,00 – Educação).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1258/2020, neste Legislativo, nº 542, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.000,00 – Esporte e Lazer).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1544/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1222/2020, do Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de refeições do Município de São José dos Pinhais permitirem aos seus clientes o acesso para visitação de suas cozinhas.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1241/2020, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados e redes de mercados relativo a produtos produzidos no território do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1266/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer.)
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 125/2020
REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1266/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer.), ora votado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1266/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer.)
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1° Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1227/2020, que Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2021 (De acordo com Art. 191 do Regimento Interno).
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
– 2° Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1222 e 1241/2020.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1264/2020.
TRIBUNA
VEREADOR TADEU CAMARGO
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADORA FATIMA DE PAULA
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE OUTUBRO DE 2020.
