21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 15 DE OUTUBRO DE 2020.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 123/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: 1) Emenda ao Projeto de Lei nº 1019/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros; 2) Projeto de Lei nº 1196/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Obriga os Centros de Habilitação de Condutores – CHCs, sediados no Município de São José dos Pinhais a adaptarem dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências; 3) Projeto de Lei nº 1210/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Enquadra como Prestadores de Cursos Profissionalizantes as Autoescolas – Centros de Formação de Condutores – no Município de São José dos Pinhais no período em que durar a Pandemia de COVID-19.
Indicação nº 16068/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na boca de lobo localizada na Rua Professora Marieta Souza e Silva, em frente ao nº 1409, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16070/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize as manutenções necessárias no bueiro (boca de lobo) localizado na Rua Professora Olivia Nogueira, próximo ao nº 585, em frente ao depósito de gás, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 16071/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a drenagem na quadra de areia localizada na Rua Floresta, próximo ao nº 73, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16072/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a drenagem na quadra de areia localizada entre as Ruas Alvino Mauricio do Nascimento, Pedro Lino Ferreira da Cruz e José Dal’Negro, no Jardim Portal do Sol, no Bairro Braga.
Indicação nº 16073/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 6268/2018, que seja realizada a implantação de placa de limite de Município São José dos Pinhais/ Fazenda Rio Grande na Rua Maria Moro de Campos, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 16074/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a pintura de faixa amarela e/ou a colocação de placas de sinalização “Proibido Estacionar” na Travessa Quero Quero, Bairro Costeira.
Indicação nº 16075/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a colocação de placas de identificação da Travessa Quero Quero esquina com a Rua Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 16076/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize um estudo de viabilidade técnica para implantação de um espelho convexo na curva (quase esquina) entre as Ruas Maria Paulina Pereira e Pedro Pires de Oliveira, no Bairro Costeira.
Indicação nº 16077/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize um estudo de viabilidade técnica para implantação de um semáforo no encontro da Rua Floresta com a Alameda Bom Pastor, no local denominado Campina, próximo ao Bairro Costeira.
Indicação nº 16078/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize um estudo de viabilidade técnica para implantação de um semáforo no encontro da Rua Floresta com a Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16079/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa de “Rua Sem Saída” na Rua Curitiba, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16080/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa de “Proibido Estacionar Área de Visibilidade” na Rua Brasília esquina com Marialva, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 16081/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, com cópia para a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL, que realize estudos visando a instalação de extensão de rede de baixa tensão e iluminação pública na Rua Colono, Bairro Costeira.
Indicação nº 16082/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a ação de tapa buraco na Rua Nossa Senhora da Luz, no trecho entre a Rua Arístides França e a Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 16083/2020, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, solicitando a implantação de um ponto de ônibus na Rua Valdomiro Valaski, entre os nºs 831 e 773, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 16084/2020, do Vereador Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para a implantação de um Centro de Apoio à Fauna Silvestre, em parceria do Município junto ao Governo do Estado do Paraná.
Indicação nº 16085/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de acesso a cadeirantes, no trecho da BR 277 até a trincheira da Avenida Rui Barbosa.
Indicação nº 16086/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro na Rua João Maria Djazi, nº 318 e nº 363, troca de tampa de bueiro em frente ao número 135 e limpeza, manutenção de caixa de bueiro na esquina com a Rua Emilio David Perneta, Borda do Campo.
Indicação nº 16087/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bordas do meio fio em toda a extensão da Rua Vanderlei Moreno e da Rua Matilde Brantil de Paula, Borda do Campo.
Indicação nº 16088/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine manutenção e melhorias na pavimentação da Rua José da Rocha, Borda do Campo.
Indicação nº 16092/2020, do Vereador Abilio Alves ao Poder Executivo, que providencie a colocação de tachão de sinalização na Rua Dolovico Pissaia, esquina com a Rua Teresa Caetano de Lima, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16093/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de manilha na Rua Constante Moro Sobrinho, em frente ao Colégio Elza Scherner Moro, no Rio Pequeno
Indicação nº 16094/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Altair Bher, nº 305, no Jardim Alvorada – Guatupê.
Indicação nº 16095/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam tomadas as medidas necessárias quanto à erosão de solo na Rua Florentino Suchla, na esquina com a Rua Maria Lenita Duma, no Blanco Pombo- Guatupê.
Indicação nº 16096/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie melhorias e paisagismo no parquinho do conjunto Urano, localizado na Rua Vitorio Marenda, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16097/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Professora Marieta Souza Silva, em frente ao nº 1433, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16098/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’PARE’’ na Rua Alfredo Vosgerau, esquina com Rua Professor Serino Pedroso de Morais, no Bairro Iná.
Indicação nº 16099/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca de lâmpadas que se encontram queimadas na extensão da Rua Antônio Greboge, na área rural.
Indicação nº 16100/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação da sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Doutor Mario Jorge, no Jardim Carmem, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16101/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 14332/2020, que determine a pavimentação alternativa em CBUQ ou material fresado na Rua Wilson Luiz Lopes no Jardim Fênix, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16102/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada nas proximidades do nº 1950, na Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Jurema.
Indicação nº 16103/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a iluminação na cancha de Futsal entre as Ruas Pedro Helpa e Maximiliano Maria Kalbe, no Jardim Montreal, Bairro Miringuava.
Indicação nº 16104/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, solicitando a implantação de rede de baixa tensão, instalação de hastes com luminárias de iluminação pública na Estrada do Curralinho, nas proximidades do nº 8284, na Comunidade do Capão Grosso.
Indicação nº 16105/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a troca da tampa do bueiro localizado na Rua Francisco Muñoz Madrid.
Indicação nº 16106/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para a duplicação e construção de ciclovias e faixa de pedestres na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira, iniciando na marginal da BR 376 e finalizando na Fábrica da Volkswagen.
Indicação nº 16107/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de manutenção da calçada na Rua Arthur Urban, em frente ao n° 325, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16108/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de manutenção de calçada na Rua Rolândia, em frente ao nº 704, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 16109/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixa de sinalização de trânsito em lombada na Rua Olívio Tozzo, em frente ao nº 994, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16110/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização da pintura de faixas de sinalização de trânsito em toda a extensão da Rua Octávio Cim, no Bairro Afonso Pena.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1222/2020, do Vereador Gilberto Mello, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de refeições do Município de São José dos Pinhais permitirem aos seus clientes o acesso para visitação de suas cozinhas.
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1241/2020, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a exibição de aviso nos supermercados e redes de mercados relativo a produtos produzidos no território do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs: 1222 e 1241/2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1266/2020, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer.)
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1246/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Maria Neves Lubas uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1248/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Rinaldo Barrim Bossone uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1166/2020, neste Legislativo, nº 498, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná (R$ 2.100.000,00).
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR ABILIO ALVES
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1229/2020, do Legislativo, nº 530/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 480.000.00 – Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1235/2020, neste Legislativo, nº 531, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 139.847,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1236/2020, neste Legislativo, nº 532, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 30.147,06 – Educação).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1237/2020, neste Legislativo, nº 533, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 28.991,90 – Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1238/2020, neste Legislativo, nº 534, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 250,00 – Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1244/2020, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 44.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1250/2020, neste Legislativo nº 537, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 384.450,00 – Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1251/2020, neste Legislativo, nº 538, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.975.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1252/2020, neste Legislativo, nº 539, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.500.000,00 – Educação).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1256/2020, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 632.289,15 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Segurança).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1257/2020, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.400.000,00 – Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1258/2020, neste Legislativo, nº 542, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.000,00 – Esporte e Lazer).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1262/2020, neste Legislativo, nº 544, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1543/2020, que Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o Município e o Banco Caixa Econômica Federal.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1544/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A.
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 124/2020
REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs 1251/2020, neste Legislativo, nº 538, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.975.000,00 – Viação e Obras Públicas); 1256/2020, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 632.289,15 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Segurança); 1257/2020, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.400.000,00 – Saúde) e 1262/2020, neste Legislativo, nº 544, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Viação e Obras Públicas); ora votados em 1º turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno na ordem do dia da presente sessão, em virtude da urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1251/2020, neste Legislativo, nº 538, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.975.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1256/2020, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 632.289,15 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Segurança).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1257/2020, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.400.000,00 – Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1262/2020, neste Legislativo, nº 544, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Viação e Obras Públicas).
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1229, 1235, 1236, 1237, 1238, 1244, 1250, 1252, , 1258/2020.
– 2º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 1544/2020.
– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1222, 1241 e 1266/2020.
TRIBUNA
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR ÉLCIO NEGOSEK
EXPLICAÇÃO PESSOAL
VEREADOR PROFESSOR MARCELO
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
PRÓXIMA SESSÃO: 20 DE OUTUBRO DE 2020.
