20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 8 DE OUTUBRO DE 2020.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 520/2020-GAB, encaminhando os Termos de Cooperação Técnica, firmados entre o Município de São José dos Pinhais e as entidades abaixo especificadas:
– Termo de Cooperação Técnica nº 01/2020 – ESP/SJP (Centro de Educação Profissional Anísio José Possebom) de 27 de março de 2020;
– Termo de Cooperação Técnica nº 02/2020 – ESP/SJP (Associação Hospitalar e Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Faculdade Pequeno Príncipe) de 27 de julho de 2020.
– Termo de Cooperação Técnica nº 03/2020 – ESP/SJP (Sociedade Educacional Herrero S/C Ltda) de 30 de março de 2020.
– Termo de Cooperação Técnica nº 05/2020 – ESP/SJP (Centro de Educação Menna Barreto) de 13 de julho de 2020.
– Termo de Cooperação Técnica (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Barreto) de 13 de julho de 2020.
– Termo de Convênio (Sociedade Hospitalar Angelina Caron – HAC) de 08 de julho de 2020.
Ofício nº 522/2020-GAB, encaminhando o 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Ofício nº 523/2020-GAB, encaminhando o Projeto de Lei nº 545/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 140.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer.
Ofício nº 524/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs. 3.652, que Denomina de Marcio José Ramos o Centro da Juventude localizado na Borda do Campo e 3.653/2020, que Denomina de Rua Pastor Ermilino Ferreira uma das vias públicas de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.
Ofício nº 526/2020-GAB, requerendo urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 547/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. (R$ 2.077.162,36 – Secretaria Municipal de Cultura, que versa acerca do repasse dos recursos constante da Lei Federal nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 059/2020, de 06 de outubro de 2020, do Departamento Financeiro e Contábil, apresentando o Balancete Financeiro referente ao mês de setembro de 2020.
Projeto de Lei nº 1264/2020, do Vereador Alex Purkote e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Cristo Rei uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1265/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Altera a denominação do “Estádio Municipal do Pinhão” para “Estádio Municipal Cilmar Pedro Goergen”.
Requerimento nº 121/2020, da Vereadora Fatima de Paula, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Ignácio Sizanoski, ocorrido em 06 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO APROVADO
Indicação nº 16025/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13885/2020, que viabilize implantação de uma lombada ou travessia elevada em frente ao nº 54, na Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Fabiola, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16026/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um Ginásio de Esporte no terreno pertencente ao município, localizado na Rua Reinaldo Miguel Valenga, entre os números 55 e 172, no Vale Verde, Bairro Costeira.
Indicação nº 16027/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro e troca de grelha quebrada na Rua Ataíde Mariotto, esquina com a Rua José Augusto Fialho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 16028/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos nas Ruas José Alves Fontes, Maria Fontes Machado e Agenor Pereira dos Santos, no Bairro Costeira.
Indicação nº 16029/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação asfáltica ou paralelepípedo, contemplando galerias pluviais, calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Estéfano Woicikievisz, na Colônia Acioli.
Indicação nº 16030/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Godofredo Machado, em frente ao nº 131, no Bairro Iná.
Indicação nº 16031/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua das Camélias, em frente ao números 56 e 1119, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 16032/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua das Palmas, em frente ao número 1066, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 16033/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’PARE’’ na Rua Godofredo Machado, esquina com Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Bairro Iná.
Indicação nº 16034/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco em toda extensão da Rua Alfredo Vosgerau, no Bairro Iná.
Indicação nº 16035/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11447/2019, que proceda a implantação de redutores de velocidade (catadióptrico) na saída da Rua Jacarezinho em cruzamento com a Rua Loanda, em frente ao imóvel de nº 380 da Rua Jacarezinho ou 659 da Rua, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 16036/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudo para possível implantação de travessia elevada e/ou lombada na Rua Joinville, em frente à CEF, localizado no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 16037/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de antipó na Rua Alexandre Kuzma, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 16038/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de água na Rua Humberto Moro Nogarotto, na região Arujá.
Indicação nº 16039/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado o patrolamento e alargamento na Rua Pedro Incote em toda sua extensão, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 16042/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de tachões refletivos de sinalização viária na Rua Capitão Jonas Mateus de Almeida esquina com Rua Videira, Borda do Campo.
Indicação nº 16043/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de travessia elevada em frente ao CMEI Borda Viva, na Rua Evelise Aparecida Rosseti Mendes, nº 200, Borda do Campo.
Indicação nº 16044/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada na Rua Noeli Nunes Ramos, em frente ao nº 598, Borda do Campo.
Indicação nº 16045/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado o conserto de erosão na Rua João Voytovici esquina com Darci Variki, Jardim Itatiaia.
Indicação nº 16046/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada busca de parcerias com as empresas de transporte para implantação de tomadas USB para carregamento de bateria de celulares nos ônibus de transporte do município.
Indicação nº 16047/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de lombada e/ou redutor de velocidade na Rua José Pereira do Vale Filho, nº 90, Cidade Jardim.
Indicação nº 16048/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam implantadas coberturas e/ou abrigo nos pontos de ônibus da linha Piraquara/São José, que existem na Região do Guatupê.
Indicação nº 16049/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado o conserto de tampa de bueiro na lateral do Mercado Jacomar, na Avenida Rui Barbosa no Guatupê.
Indicação nº 16050/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a retirada ou notificação das empresas responsáveis para a retirada de fios soltos na Rua Itararé, no Jardim Itajuba – Guatupê.
Indicação nº 16051/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a retirada do ponto de ônibus da frente de um portão, pois não está mais sendo utilizado pela mudança da rota da linha do ônibus da Rua Honorato da Silveira, n. 29, Bairro Ipê.
Indicação nº 16053/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que solicite agilidade no cadastro e repasse de informações às famílias contempladas pelo benefício do novo Programa Renda Brasil, seguindo os critérios estabelecidos.
Indicação nº 16054/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco na Rua Adir Pedroso, em frente ao nº 179, no Jardim Alfredo Lincoln – Vila Iná.
Indicação nº 16055/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura de solo na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, no Conjunto Urano – Afonso Pena.
Indicação nº 16056/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja realizada a construção de um reservatório d’água no ponto mais alto na região do Posto Paris (ponto final) Borda do Campo.
Indicação nº 16057/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de entulhos na Rua Casemiro Greboge, em frente ao nº 59, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 16058/2020, do Vereador Ubiratan Pedroso, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Pedrina Costa Viski, na altura do nº 2.263, no Bairro Braga.
Indicação nº 16062/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização de redução de velocidade na Rua Martins Follador, entre as Ruas Pedro Helpa e Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16063/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de sinalização e lombada na Rua Arthur Urban, esquina com a Rua Augusto Debarba, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16064/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para revitalização e arborização do Canal Extravasor, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 16065/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a realização de operação tapa buracos na Rua Maurício Zen, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 16066/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca de tampa de bueiro na Rua Olivio Tozzo, em frente ao n° 870, no Bairro São Marcos.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1166/2020, neste Legislativo, nº 498, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná (R$ 2.100.000,00).
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1543/2020, que Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, firmado entre o Município e o Banco Caixa Econômica Federal.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1544/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1227/2020, do Legislativo, nº 528, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 2021;
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1228/2020, do Legislativo, nº 529, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.000.000,00 – Educação).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1229/2020, do Legislativo, nº 530/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 480.000.00 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1235/2020, neste Legislativo, nº 531, do Poder Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 139.847,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1236/2020, neste Legislativo, nº 532, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 30.147,06 – Educação).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1237/2020, neste Legislativo, nº 533, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 28.991,90 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1238/2020, neste Legislativo, nº 534, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 250,00 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1244/2020, neste Legislativo, nº 536, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 44.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1250/2020, neste Legislativo nº 537, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 384.450,00 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1251/2020, neste Legislativo, nº 538, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.975.000,00 – Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1252/2020, neste Legislativo, nº 539, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.500.000,00 – Educação).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1256/2020, neste Legislativo, nº 540, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 632.289,15 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e de Segurança).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1257/2020, neste Legislativo, nº 541, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.400.000,00 – Saúde).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1258/2020, neste Legislativo, nº 542, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.000,00 – Esporte e Lazer).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1262/2020, neste Legislativo, nº 544, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 510.000,00 – Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1166/2020.
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1543 e 1544/2020.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1246/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Maria Neves Lubas uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1247/2020, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Mario Bruglimann uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1248/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Rinaldo Barrim Bossone uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1267/2020, neste Legislativo, nº 547/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.077.162,36 – Cultura).
APROVADO EM 1º E 2º TURNO, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO, CONFORME APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 122/2020.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1246, 1247 e 1248/2020.
– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1166, 1228, 1229, 1235, 1236, 1237, 1238, 1244, 1250, 1251, 1252, 1256, 1257, 1258 e 1262/2020
– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1543 e 1544/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Professor Abelino
– Vereadora Mari Temperasso
– Vereador Luiz Paulo
PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE OUTUBRO DE 2020.
