19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 6º DE OUTUBRO DE 2020.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 519/2020-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.651/2020, que Reconhece no âmbito do Município de São José dos Pinhais a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências, devidamente sancionada.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1263/2020, dos Vereadores Dr. Ido, Carlos Machado e Professor Marcelo, que Institui o Projeto Cães e Gatos Comunitários no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Requerimento nº 118/2020, do Vereador Ailton Fenemê, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1153/2020, de sua autoria, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Missionário de Intercessores Missão Interceder (C.M.I).

APROVADO

Requerimento nº 119/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,  Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 1239/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1240/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes; Projeto de Lei nº 1245/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Garante a habitação e o deslocamento de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providência; Projeto de Lei nº 1253/2020, do Vereador Alex Purkote, que Acresce dispositivo na Lei 2.356, de 12 de março de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa “Feiras de Abastecimento” no Município de São José dos Pinhais e Projeto de Lei nº 1254/2020, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências.

APROVADO

Requerimento nº 120/2020, do Vereador Élcio Negosek, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor REGINALDO TERENCIO CASON, pelos relevantes serviços prestados como Policial Militar à comunidade são-joseense.

APROVADO

Indicação nº 15985/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito recapeamento nos paralelepípedos com massa CBUQ na extensão da Rua José Zen Neto, no Jardim Araguari.

Indicação nº 15986/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado reparo na erosão presente na Rua Irene Magnuskei Kolakowski, esquina com a Rua dos Canários, Bairro Aviação.

Indicação nº 15987/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita abertura de bueiro na Rua Ailton Luis de Carvalho, em frente ao nº 382,Jardim Ypê.

Indicação nº 15988/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que o bueiro localizado na Rua Ailton Luiz de Carvalho seja deslocado para divisa de terreno, entre os nºs 175 B E 189, ou abertura de um novo bueiro neste local.

Indicação nº 15989/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita abertura de bueiro na Travessa Lourival Locatelli esquina com a Rua Domingos Ribeiro, nos dois lados da mesma.

Indicação nº 15990/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a ampliação de rede telefônica em toda a extensão da Rua Hermes Candido de Sá e Rua Carlos Kuzma, nas regiões da Faxina e Portãozinho.

Indicação nº 15991/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de containers para lixo na Rua Carlos Kuzma, próximo ao cemitério, na região da Faxina.

Indicação nº 15992/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a solicitação da reativação das 03 linhas de transporte coletivo: 06:50 saindo do Bairro / 17:20 saindo do terminal central/ 18:10 saindo do terminal central; ressaltando a necessidade dos itinerários dos mesmos serem estendidos até o ponto final da região do Portãozinho.

Indicação nº 15993/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada roçada em toda extensão das Ruas Castro e Guaraqueçaba, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15994/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 12708/2019, estudos para interligar a Rua Maria Zila dos Reis Alves com a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, na Borda do Campo.

Indicação nº 15995/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine melhorias na pavimentação da Rua Ângelo Sgarbe esquina com Rua Euclides Bandeira, além de assegurar que as deficiências existentes de natureza construtiva e drenagem sejam sanadas nos aproximadamente 12 metros quadrados que apresentam problemas.

Indicação nº 15996/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a elevação de tampa e caixa de bueiro ao nível da rua, na Rua Euclides Bandeira, nº 239, Borda do Campo.

Indicação nº 15997/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na pavimentação da Rua Camilo Pereira de Lima, Planta Virginia , Borda do Campo.

Indicação nº 15998/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização de lombada situada próximo à Empresa Aker Solutions, na Rua Antonio Singer, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 15999/2020, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó em toda a extensão da Rua Alexandre Foggiatto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 16000/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine realização com prioridade de coleta de exames laboratoriais para pacientes de todas as faixas etárias que apresentam doenças pré-existentes.

Indicação nº 16004/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua João Paz de Oliveira, nº 194, ao lado do n° 194B, no Jardim Brasilino Moura – Guatupê.

Indicação nº 16005/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a retirada ou notificação das empresas responsáveis para a retirada de fios soltos na Rua Itararé, no Jardim Itajuba – Guatupê.

Indicação nº 16013/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine providências na construção de calçada em todo o passeio do lado direito da Rua Marlene Veiga da Rosa, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 16014/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine urgente a instalação de um posto do Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde – BPAmb, no Bairro Curralinho.

Indicação nº 16015/2020, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência, a instalação de cobertura com assentos nos pontos de ônibus faltantes, em toda a extensão da Rua Francisco Dal Negro – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 16016/2020, do Vereador Elcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a desobstrução e limpeza nas canaletas, bem como o serviço de roçada na Rua Benjamin Claudino Barbosa, a partir do Colégio Anita Canet até a entrada da Rua José Francisco Negosek – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 16017/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 4790/2003, que através da Superintendência Estadual de Correios e Telégrafos no Paraná, seja instalado um ponto de atendimento na localidade do Inhaíva.

Indicação nº 16018/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do bueiro localizado na Rua Sol Nascente, em frente ao nº 375, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 16019/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas, em toda a extensão da Rua Israel de Andrade Pereira, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 16020/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de lombada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo ao estabelecimento Horilka z Pertzen, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 16021/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a implantação de boca de lobo na Rua Dr. Mario Jorge, próximo ao nº 163, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 16022/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a roçada na praça localizada entre as Ruas Alvino Mauricio do Nascimento, Pedro Lino Ferreira da Cruz e José Dal`Negro, no Jardim Portal do Sol, no Bairro Braga.

Indicação nº 16023/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas queimadas localizadas em toda extensão da Alameda Arpo, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 16024/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 14791/2020, que realize com urgência a manutenção do calçamento na Rua João de Brito, próximo à esquina com a Rua Guaraqueçaba, no Bairro Jardim Cruzeiro, bem como promova a implantação de rampa de acessibilidade, em conformidade com NBR 9050, nas esquinas das ruas mencionadas.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1246/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Maria Neves Lubas uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1247/2020, da Vereadora Nina Singer, que  Denomina de Rua Mario Bruglimann uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1248/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Rinaldo Barrim Bossone uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 104, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema viário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 1255/2020, do Vereador Alex Purkote e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Evanir Pasqualin Socek uma das vias públicas do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs  1246, 1247 e 1248/2020.

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

– Vereador Prof. Abelino

– Vereador Prof. Marcelo

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 8 DE OUTUBRO DE 2020.

 

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