17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 29DE SETEMBRODE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 504/2020-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 3.646/2020, que Denomina de Cemitério Municipal Agostinho Cordeiro da Rocha o cemitério municipal da Borda do Campo, devidamente sancionada.

Ofício nº 506/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 541, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.400.000,00 – Saúde) e 542, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.000,00 – Esporte e Lazer).

Ofício nº 166/2020-Chefia do Gabinete, em resposta a Indicação nº 14738/2020, do Vereador Professor Assis e vereadores subscritos, sobre destinação de recursos para microempreendedores individuais, micros e pequenas empresas.

Ofício nº 504/2020-GAB, encaminhando cópia da Lei nº3.650/2020, que Recomenda ao Município de São José dos Pinhais que repasse informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

DIVERSOS

Ofício nº 2312/2020, da Caixa Econômica Federal,notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 191.656,80 no âmbito do Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica – Construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS”. 2.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 113/2020, da Vereadora Mari Temperasso, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa votos de pesar pelo falecimento da Senhora Leozi Sandra Gabardo. (APROVADO)

Requerimentonº 114/2020,da  Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,  Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:  Projeto de Lei nº 1220/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui o programa que altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo (Autônomos e Sociedade de Profissionais), Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – TL, no exercício de 2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19); Projeto de Lei nº 1223/2020, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar espaços para soltura e eventos de pipas de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências e Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Indicação nº 15894/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza na lateral da Travessa Anselmo Krupeizak, que tem início no final Rua Anselmo Krupeizak, Vila Iná.

Indicação nº 15895/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizadapavimentação com asfalto na Rua Teresa Caetano de Lima, Jardim Independência.

Indicação nº 15896/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’Pare’’ na Rua Anselmo Krupeizak, esquina com a Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15897/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’Pare’’ na Rua Anselmo Krupeizak, esquina com a Rua Teodoro Franco de Oliveira, no Bairro Iná.

Indicação nº 15898/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reforma dos bancos e pintura das mesas na área de lazer pública localizada na Rua Tereza Nester, esquina com Rua Senador Accioly Filho, ao lado do Pelotão de Trânsito Urano, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15899/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos da calçada na Rua Teodoro Franco de Oliveira, esquina com a Rua Anselmo Krupeizak, no Bairro Iná.

Indicação nº 15900/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na calçada na Rua Senador Accioly Filho, em frente do nº 206, esquina com a Rua Nicolau Pampuch, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15901/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de boca de lobo na Rua Jorge da Silva, em frente ao nº 223, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15902/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de galeria pluvial na Rua João Kramar próximo ao nº 300, no bairro Contenda.

Indicação nº 15903/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de sinalização horizontal e vertical na Rua Doutor Mário Jorge, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15904/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na pavimentação da Rua Irmã Lucrécia da Rocha, em frente ao nº 335, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 15905/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo,  que viabilize a pintura de sinalização horizontal em todo o Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15906/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da academia da terceira idade (ATI), na Rua Moacir Tomelin em frente ao nº 180, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15907/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma cancha de areia na Rua Moacir Tomelin, em frente ao nº 180, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15908/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó em toda a extensão da Avenida Montreal, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15909/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize substituição da placa sinalizando lombada situada na Rua João Ângelo Cordeiro, em frente ao nº 1423, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 15910/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada uma vistoria na rede de iluminação pública na Alameda Arpo, no trecho entre a Rua João Zarpelon e a Rua Natal, no Bairro Costeira.

Indicação nº 15911/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura da lombada situada na Rua João Ângelo Cordeiro, em frente ao nº 1423, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 15912/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 9.252/2019, que sejam realizadas reformas com a implantação de academia de terceira idade, parque para crianças e drenagem das canchas de esportes localizadas na Rua João Inácio Moreno, no Bairro Costeira.

Indicação nº 15913/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados os reparos na iluminação da cancha de areia do Conjunto Urano, localizada na Rua Tereza Nester, esquina com a Rua Deputado Arnaldo Faivre Busato, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15914/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,  que seja realizada a desobstrução das manilhas de águas pluviais na Rua Yuri Santos Machado, esquina com a Rua Pedro Karwowski, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 15915/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação da pavimentação em super antipóna Rua Dr. Dário Marchesini, próximo ao cruzamento com a Rua João Fraga Neto, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 15916/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Avenida das Torres esquina com a Rua São João do Triunfo, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 15917/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 13882/2020, que viabilize a implantação de uma lombada ou travessia elevada em frente à Paróquia São Marcos, na Rua Alberto Bonk, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15918/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades do número 367, na Rua Curitiba, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15919/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de números 7198/2015 e 4222/2017, que viabilize o recapeamento asfáltico com pavimentação alternativa em toda extensão da Rua Domingos Foggiatto, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15920/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos na Rua Curitiba esquina com a Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15921/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize análise e estudo para criar o Parque Ouro Fino, situado na extensão do Parque Linear Resseca, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15922/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de hastes de iluminação pública em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Portãozinho.

Indicação nº 15923/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,  que seja realizada extensão da rota de coleta seletiva (lixo comum e lixo reciclável), para a Rua Carlos Kuzma, iniciando no trevo da Quebrada Funda até o limite Rio da onça, na região do Portãozinho.

Indicação nº 15924/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,  que realize instalação de uma cancha de bocha no Parque Linear Resseca – no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15925/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,  que realize instalação de bancos de praça e também sejam realizados jardinagem e paisagismo nos arredores do Parquinho e ATI – no Parque Linear Resseca – no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15926/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a poda dos galhos das árvores que estão em meio a fiação da rede elétrica, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho entre as Ruas Duque de Caxias e Marechal Cândido Rondon – Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 15927/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para a melhoria no ângulo de visibilidade no cruzamento das Ruas Hugo Zen e AntonioZaramela, bem como a sinalização adequada de “cruzamento perigoso” na mesma. – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15928/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para o recuo da calçada para o estacionamento de veículos em um lado da via da Rua Francisco Dal Negro, no trecho entre as Ruas Espírito Santo e Silvio Dal Negro. – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15929/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja construída uma cancha de areia com telas de proteção e iluminação no Jardim Alegria, ao Lado do Ginásio de Esportes, onde hoje existe o estacionamento de veículos.

Indicação nº 15930/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que seja realizada a implantação de uma lombada na Avenida Guatupê, em frente ao nº 1803, Guatupê.

Indicação nº 15931/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que seja realizado nivelamento do paralelepípedo na Rua José Zen Neto, em frente ao nº 280, Jardim Araguari.

Indicação nº 15932/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 6204/2018, que determine a implantação de exames de eletrocardiograma nas Unidade Básicas de Saúde Martinópolis e AltivirStocco, na Borda do Campo.

Indicação nº 15933/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de canaleta para coleta de água pluvial no Ginásio de Esportes Borda do Campo, paralelo ao muro da casa que dá frente à Rua Canoinhas.

Indicação nº 15934/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,que determine abertura de bueiro na Rua Otávio de Sá Barreto, 135, Nemari II.

Indicação nº 15935/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência o patrolamento e ensaibramento na estrada particular Travessa -07, nº 1300, próximo à estrada do Lago seguindo pela Rua da Saracura, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 15936/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Pietro, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 15937/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento e limpeza de entulho na Rua Irati esquina com a Rua Adrianópolis, em frente ao número 353, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15938/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine sondagem nas manilhas para possível substituição, na Marginal do São Marcos, em frente ao n° 955 seguindo até a Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15939/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 14635/2020, que realize estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização horizontal e vertical de proibição de estacionamento em um dos lados da via em toda extensão da Rua Jorge Guimarães de Camargo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15940/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma haste com luminária no poste localizado na Rua DolovicoPissaia, próximo ao nº 815 no Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 15941/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a ação de tapa buraco na Rua Alcídio Viana, no trecho entre asRuasJosé Luciano e Joinville, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 15942/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas led em todas luminárias da Rua Quirino Zagonel, no Bairro Braga.

Indicação nº 15943/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na esquina da Rua José Trevisan com a Rua Sebastião Spejorim, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15944/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine  à implantação urgente de 75 metros de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Reginaldo Aparecido dos Santos, Jardim Maria Olimpia, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15945/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a criação de um parque linear na antiga ferrovia localizada na Rua Roza KieçaSokaski, no Conjunto Apolo.

Indicação nº 15946/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de bancos na área externa e manutenção das calçadas laterais do Ginásio Borda do Campo.

Indicação nº 15947/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize mutirão para coleta de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde Martinópolis e AltivirStocco, Borda do Campo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

 – Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 104, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema viário do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1232/2020, das Vereadoras Fatima de Paula. Mari Temperasso e Nina Singer, que Institui a Campanha “Agosto Lilás” visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar e a divulgar a Lei Maria da Penha.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1255/2020, do Vereador Alex Purkote e da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua EvanirPasqualinSocek uma das vias públicas do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020.

COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1232/2020.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1156/2020, do Vereador Professor Marcelo, que Altera dispositivo da Lei n° 2.939 de 5 de dezembro de 2017, que Isenta de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1213/2020, neste Legislativo, nº 521, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 500.000,00 – Finanças). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1214/2020, neste Legislativo, nº 522, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 900.000,00 – Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1215/2020, neste Legislativo, nº 523, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar  no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 18.000,00 – Segurança). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1216/2020, neste Legislativo, nº 524, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 6.029,65 – Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1217/2020, neste Legislativo, nº 525, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 16.900,00 – Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1221/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1225/2020, do Legislativo, nº 526, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 60.000,00 – Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1226/2020, do Legislativo, nª 527, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 170.000,00 – Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1230/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo,que Institui o título Empresa Amiga dos Animais no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1541/2020, que aprova o Aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1542/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1224/2020, do Vereador Dr. Ido, que Denomina de Cabo Moisés Amadeu Silva Gracia a Praça localizada no Jardim Ipê, em São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1243/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 294.523,00 – Secretarias: Educação e Segurança). (APROVADO)

– Requerimento nº 115/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1243/2020, neste Legislativo, nº 535, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município – R$ 294.523,00 – Educação e Segurança, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1243/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 294.523,00 – Secretarias: Educação e Segurança). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1243/2020.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2020.

– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1232 e 1255/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Abelino

 

PRÓXIMA SESSÃO: 1º DE OUTUBRO DE 2020.