15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 22 DE SETEMBRODE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 495/2020-GAB, encaminhando as Leis nºs. 3.605, que Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais; 3.606, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$190.000,00 – Secretaria de Esporte e Lazer); 3.607, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$258.720,00 – Secretaria de Saúde); 3.608, que Autoriza Abertura de Crédito Adicionla Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$13.112,00 – Secretaria de Saúde); 3.609, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$2.623.605,00 – Secretaria de Assistência Social); 3.611, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$1.700.000,00 – Secretaria de Saúde); 3.612, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$5.987.822,00 – Secretaria de Saúde); 3.613, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$60.000,00 – Secretaria de Segurança); e 3.614, que Acresce dispositivo na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de junho de 2015, a qual Institui o Plano Municipal de Educação de São José dos Pinhais para o decênio 2015-2025.

Ofício nº 498/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os projetos de lei nºs: 537, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 384.450,00 – Saúde); 538, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.975.000,00 – Viação e Obras Públicas); 539, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.500.000,00 – Educação).

Ofício nº 499/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs3626, que Denomina de Rua Edite de Oliveira Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3627, que Denomina de Rua Leonil Jorge Saad uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3628, que Denomina de Rua Augusto Boeno uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3629, que Denomina de Rua Professora Dinacyr Moro Zétola uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3630, que Denomina de Rua Anna Cruz Gosek uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3631, que Denomina de Rua José de Oliveira Mendes uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3632, que Denomina de Rua Dom Orione uma das vias públicas de São José dos Pinhais; 3633, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.700.000,00 – Saúde); 3634, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 300.000.00 – Comunicação Social); 3635, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 857.000,00 – Secretaria de Saúde); 3636, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.204.264,00 – Secretaria de Saúde); 3637, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 14.183.681,80 – Saúde); 3638, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 426.792,00 – Saúde); 3639, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.185.000,00 – Secretaria de Saúde); 3640, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde); 3641, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar orçamento geral do Município (R$ 157.000,00 – Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Urbanismo) e 3642, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.719.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde), todas devidamente sancionadas

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1245/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Garante a habitação e o deslocamento de animais domésticos nas unidades residenciais e apartamentos de condomínios e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1246/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, que Denomina de Rua Maria Neves Lubas uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1247/2020, da Vereadora Nina Singer, que  Denomina de Rua Mario Bruglimann uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1248/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Rinaldo BarrimBossone uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 112/2020, dos Vereadores Subscritos, Requeremà Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa votos de pesar pelo falecimento do Senhor Cilmar Pedro Goergen. (APROVADO)

Indicação nº 15808/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11747/2016, que realize a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Dionísio Alves Fontes, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 15809/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam colocadas placas de sinalização “Pare” em todos os cruzamentos da Rua Barnabel dos Santos, no Jardim Alegria.

Indicação nº 15810/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam colocadas placas de sinalização “Pare” em todos os cruzamentos da Avenida dos Esportes, no Jardim Alegria.

Indicação nº 15811/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que seja realizada a ligação com massa asfáltica no encontro da Rua Maria da Silva Primo com a Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, Guatupê.

Indicação nº 15812/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada ação para troca de lâmpadas queimadas e apagadas por toda extensão da Avenida Rui Barbosa, desde o cruzamento da Avenida das Torres até Rua ThomazCarmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15813/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que seja implantado asfalto definitivo na Travessa Eurides Halama, no Bairro Jardim Ypê.

Indicação nº 15814/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura da lombada situada na Rua Eva Terezinha dos Santos, em frente ao nº 76, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15815/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a sincronização dos semáforos no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 15816/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Pedrina Costa Viski, próximo ao nº1336, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15817/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio-fio em toda a extensão da Rua Eva Terezinha dos Santos, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15818/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada iluminação pública próximo ao parquinho e academia da terceira idade, na Rua Alzira BertonPauleto, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 15819/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de escola agrícola no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 15820/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico com material C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) na Rua José Luciano, no trecho entre a RuaAristides Borges de Macedo e a Travessa Ema Môro, no bairro Pedro Moro.

Indicação nº 15821/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize implantação de calçamento com pavimentação asfáltica em ambos os lados da Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Braga.

Indicação nº 15822/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para a implantação de semáforos no cruzamento da Rua Joinville com as Ruas Rafael Pucheti e Antônio Olinto, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 15823/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica para realizar abertura de um acesso à Rua Maria Paulina Pereira pela Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15824/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize urgente a implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Juarez de Lima Pereira, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15825/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos de viabilidade para se implantar um Mercado Municipal no Centro de São José dos Pinhais, a fim de incentivar a comercialização dos produtos cultivados e produzidos neste Município e ainda criando mais um ponto turístico para o nosso Município.

Indicação nº 15826/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja implantada iluminação pública próximo ao parquinho infantil e academia da terceira idade, no parque Linear Rio Ressaca (Rua Vitória) no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15827/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie conserto de erosão na Avenida Marechal Hermes, em frente ao nº 1042, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15828/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’Pare’’ e troca de placa do mesmo segmento na Rua Tijucas do Sul, esquina com Rua Alexandre Fogiato, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15829/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização de ‘’Pare’’ na Rua SezinandoMartinato Cruz, esquina com a Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15830/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie sinalização de ‘’Pare’’ na Rua Agudos do Sul, esquina com Rua Alexandre Foggiatto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15831/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Alexandre Foggiatto, esquina com Rua Mandirituba, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15832/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição da tampa e limpeza da boca de lobo na Rua Ignácio Grossmann, em frente ao n° 108, Afonso Pena.

Indicação nº 15833/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de boca de lobo e limpeza das canaletas das Ruas Israel Andrade Pereira e Maranhão.

Indicação nº 15834/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza das canaletas em toda a extensão da Rua David Campista – Conjunto Apolo.

Indicação nº 15835/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação da placa de sinalização de “Pare” na Rua Gralha Azul, esquina com a Rua Roza KieçaSokaski, Conjunto Apolo.

Indicação nº 15836/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11698/2016, que realize a pavimentação alternativa na Rua Ester dos Anjos Durval, Borda do Campo.

Indicação nº 15837/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a repintura das faixas de sinalização em toda a região da Borda do Campo: Santa Tereza, Libanópolis, Nemari I, II e III, Vila Martins, Vila Nova, Jardim Guarani e Jardim Santana.

Indicação nº 15838/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação na Rua Padre Humberto Robig, Borda do Campo.

Indicação nº 15839/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da calçada na Rua Canoinhas, entrada do Posto Maru, Borda do Campo.

Indicação nº 15840/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda implantação do sistema de iluminação pública na Rua Antônio Singer. em frente ao nº 3924, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 15841/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada em frente ao nº 382, na Rua Benjamin Possebon, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15842/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de manilhamento quebrado em frente ao nº  20, na Rua João Alves Figueiredo, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15843/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura de bueiro em frente ao nº 562, na Rua Rosa Maranho Bobato, no Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15844/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Preciliano Fernandes, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15845/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 13521/2019, que seja disponibilizado um container para captação de lixo na Rua Alzira Alves dos Santos, Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 15846/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  com cópia para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), que viabilize elaboração de projeto e implantação de rede de saneamento básico na Rua Constante Moro Sobrinho, do trecho entre o Contorno Leste até o final da referida rua, no Bairro Jurema.

Indicação nº 15847/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção asfáltica na Rua Rodolfo Scherner, em frente ao nº 250, Jardim Itália.

Indicação nº 15848/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo,  que viabilize estudos para efetuar a limpeza da galeria pluvial localizada na Rua Ernesto José de Paula, próximo ao nº 919, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15849/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de hastes e lâmpadas na Rua Professor Thales de Souza,entre as Ruas DolovicoPissaia e Afonso Lima, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15850/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 1918/2017 e 4564/2017, que realize recapeamento asfáltico com antipó avançado nas Ruas Piraí do Sul, Medianeira e Prudentópolis, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 15851/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize a troca de 02 (duas) lâmpadas na Rua DolovicoPissaia, nº  841, em frente ao portão de entrada do Condomínio Residencial Vilaggio Di Piacenza, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15852/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura das faixas de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15853/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a pintura das faixas de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua João Batista Potier, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15854/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a restrição de estacionamento no lado direito da Rua Francisco Alves, entre a Rua Alfredo Pinto e a Rua John Lenon, no Bairro Parque da Fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade Jurídica do Projeto de Lei nº 1156/2020, do Vereador Professor Marcelo, que Altera dispositivo da Lei n° 2.939 de 5 de dezembro de 2017, que Isenta de pagamento das taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público; taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1221/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Institui o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1230/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo,que Institui o título Empresa Amiga dos Animais no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1541/2020, que aprova o Aprova o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1542/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1156/2020, do Vereador Professor Marcelo.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1213/2020, neste Legislativo, nº 521, do Executivo, queAutoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 500.000,00 – Finanças);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2020, neste Legislativo, nº 522, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 900.000,00 – Saúde);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1215/2020, neste Legislativo, nº 523, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 18.000,00 – Segurança);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1216/2020, neste Legislativo, nº 524, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 6.029,65 – Assistência Social);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1217/2020, neste Legislativo, nº 525, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional Especial no orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 16.900,00 – Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1225/2020, do Legislativo, nº 526, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 60.000,00 – Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1226/2020, do Legislativo, nª 527, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências – (R$ 170.000,00 – Saúde).

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1541 e 1542/2020.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 1221 e 1230/2020.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1218/2020, do Vereador Juliano Martins, queDispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1219/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Pastor Sebastião Dama Soares uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1233/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Denomina de Rua Helena JaneckySizanosk, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votaçãodo Projeto de Lei nº 1234/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2152, de 24 de abril de 2013, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1028/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei nº 3.482, de 10 de janeiro de 2020, que Institui o “Programa Empresa Amiga da Saúde”, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1191/2020, neste Legislativo, nº 512, do Poder Executivo, que Revoga dispositivos constantes na Lei nº 525, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1028/2020.

– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs1156, 1213, 1214, 1215, 1216, 1217, 1221, 1225, 1226 e 1230/2020.

– 1º turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nº 1541 e 1542/2020.

– 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 137/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Tadeu Camargo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE SETEMBRO DE 2020.