13ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 15DE SETEMBRODE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 485/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A.

Ofício nº 486/2020-GAB, encaminhando cópias das Leis nºs: 3621, que Dispõe sobre o Prêmio “Professor Nota Dez” aos Professores da rede municipal de ensino de São José dos Pinhais; 3625, que Altera dispositivos na Lei n° 1893, de 2 de Dezembro de 2011, que institui o programa de incentivo ao atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do município em competições oficiais do governo de Estado, Federações e Confederações, ou Desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 487/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação os Projetos de Lei nºs: 532, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 30.147,06 – Educação); 533, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 28.991,90 – Saúde) e 534, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 250,00 – Saúde).

DIVERSOS

Protocolado nº 25598/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, reiterando solicitação para publicação no site da Câmara de suas sugestões que se transformaram em lei.

Protocolado nº 25599/2020, da Senhora Cleunice Monteiro da Cruz, com sugestão de projeto de lei que Dispõe sobre  a criação do Programa “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências.

Ofício nº 613/2020,do Fomento do Paraná, informando sobre pagamento no valor de R$ 184.606,45 referente linha PRO-TRANSPORTE – PAC II.

DO PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 111/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias,para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:

1. Projeto de Lei nº 1220/2020, do Vereador Alex Purkote, que Institui o programa que altera o vencimento das quotas mensais vencidas e prorroga o vencimento das quotas mensais vincendas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS Fixo (Autônomos e Sociedade de Profissionais), Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – TL, no exercício de 2020, em decorrência da situação de emergência de saúde pública em virtude do Coronavírus (COVID-19).
2. Projeto de Lei nº 1222/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de refeições do Município de São José dos Pinhais permitirem aos seus clientes o acesso para visitação de suas cozinhas.
3. Projeto de Lei nº 1223/2020, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar espaços para soltura e eventos de pipas de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
4. Projeto de Lei nº 1224/2020, do Vereador Dr. Ido, Denomina de Cabo Moisés Amadeu Silva Gracia a Praça localizada no Jardim Ipê, em São José dos Pinhais.
5. Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências. (APROVADO)

Indicação nº 15720/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de valeta na Rua Fernando Della Giustina, esquina com a Rua Eliza Rocco Pissaia, no Bairro Jardim Izaura – Guatupê

Indicação nº 15721/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buracos na Rua Pedro Cordeiro da Cruz, no trecho entre a Rua João Batista Camargo e a Rua Antônio Bianchetti, na Vila Iná.

Indicação nº 15722/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo,  que seja realizada limpeza das canaletas de meio-fio na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, na Praça do Jardim Izaura.

Indicação nº 15723/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados os reparos necessários na calçada de pedestres na Rua Sofia Maria Moreschi, esquina com a Rua Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Izaura.

Indicação nº 15724/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de um sistema de monitoramento por câmeras nas proximidades do CMEI Leone Décimo Dal Negro, Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 15725/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação alternativa na Rua Carlos Kuzma, na Faxina.

Indicação nº 15726/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que sejam reativadas as linhas de transporte público que atendem a região de Portãozinho.

Indicação nº 15727/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,que seja realizado patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, na região de Portãozinho.

Indicação nº 15728/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de hastes de luminárias públicas na extensão da Rua Carlos Kuzma, iniciando da região da Quebrada Funda até o Rio da Onça, que faz o limite dos Municípios de São José dos Pinhais e Mandirituba.

Indicação nº 15729/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de bueiros na extensão da Rua Carlos Kuzma (próximo à residência do Sr. Paulo Bescorovaine) na região do Portãozinho.

Indicação nº 15730/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica em toda a extensão das Ruas Reginaldo Aparecido dos Santos e Maria Joaquina Domingues, Jardim Maria Olimpia, Bairro Iná.

Indicação nº 15731/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova a implantação de calçada em CBUQ na Rua Francisco Dirceu Chiuratto, Bairro Quissisana.

Indicação nº 15732/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie reparo de boca de lobo na Rua Tavares de Lyra, em terreno baldio sem indicação de numeração, quase esquina com a Rua Dolovico Pissaia.

Indicação nº 15733/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie pintura de sinalização de PARE na Rua Tereza Nester, esquina com a Rua Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15734/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie pintura de sinalização de “PARE” na Rua Nicolau Pampuch, esquina com a Vitório Marenda, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15735/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de Rua sem saída na Rua Leonor Ludgero Schreiber, esquina com a Hélio Thomas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15736/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie tapa buraco na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, em frente ao nº 1186, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15737/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, com cópia à Empresa Auto Viação São José, que viabilize a adaptação no itinerário na linha de ônibus interbairros, possibilitando a implantação de um ponto de ônibus no interior da comunidade do Jardim Arujá.

Indicação nº 15738/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 2150/2013, 9969/2016 e 12389/2019 que viabilize a elaboração de projeto que contemple o alinhamento da rua, galerias pluviais, antipó ou pavimentação CBUQ e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Maria Luiza de Miranda Ronkoski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15739/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua dos Cedros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15740/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica em toda extensão da Avenida dos Pinheiros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15741/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a restauração das faixas de sinalização de via, em especial a faixa de travessia de pedestres, no sinaleiro existente na bifurcação das Ruas Roque Negoseke e Otávio Claudino de Camargo – Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15742/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7490/2018, que realize estudos para implantação de ciclovia ou ciclo faixa em toda a extensão do anel central da Cidade, com ligações de saídas para os bairros, em especial para o Parque São José e o Aeroporto Afonso Pena.

Indicação nº 15743/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação do serviço de distribuição de correspondências pelo Correio nas Ruas Maria Fontes Machado, José Alves Fontes, Agenor Pereira dos Santos e Ruas adjacentes, onde este serviço não é contemplado, Bairro Costeira.

Indicação nº 15744/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 10998/2019, que sejam instalados alarme e câmeras de segurança em frente à Unidade de Saúde da Colônia Malhada.

Indicação nº 15745/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize patrolamento dos trechos em saibro e tapa-buracos em trecho com pavimentação alternativa na Rua Ermenegildo Soares Machado, Borda do Campo.

Indicação nº 15746/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize ensaibramento e pavimentação com material fresado na Rua Verônica Cordeiro Velho (antiga Rua nº 8), Santa Teresa – Borda do Campo.

Indicação nº 15747/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine troca de tampa de bueiro quebrada na Rua Altivir Stoco, n° 88, esquina com as Ruas Icilio Saldanha e Octavio Secundino, no Jardim Nemari II, Borda do Campo.

Indicação nº 15748/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento e limpeza de entulhos nos Bairros: Jardim Aquarius, Jardim Netuno, Jardim Fabíola, Jardim Carmem e São Marcos.

Indicação nº 15749/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reiteração do ofício 23/2020, solicitando a colocação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 15750/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua dos Polvos, em frente ao nº 368, no Bairro Jardim Aquarius.

Indicação nº 15751/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao nº 872, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15752/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine providências para que seja feita a troca da tampa de bueiro na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 948, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15753/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e melhorias em pavimentação asfáltica na Rua Valdemiro Valaski, trecho entre a Rua Onofre Holthman e BR 277, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15754/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 8753/2018, que determine estudos para efetuar a extensão da rede coletora de água pluvial na Rua João Maria Quintino, Nemari III, Borda do Campo.

Indicação nº 15755/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  reiterando a indicação nº 11282/2019, que viabilize a recuperação de pavimentação asfáltica e tapa buracos e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Pedro Vidolin, Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15760/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize esforços para a realização do serviço de manutenção na pavimentação em antipó na Rua Domingos Burakowski, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 15761/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize esforços para a realização do serviço de reparação do piso do lactário do CMEI Luiza Possebom Tozzo, localizado na Rua Olívio Tozo, nº 791, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15762/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda com agilidade a revisão e a manutenção no sistema de iluminação pública existente na Rua Domingos Burakowski, a partir do nº 199, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 15763/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a poda e/ou estudo para corte de árvore na Rua Antonio Francisco de Andrade, ao lado do nº 390, Jardim São Paulo.

Indicação nº 15764/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a implantação de lombada e/ou redutor de velocidade na Rua Vicente Vahovicz, Jardim Ypê.

Indicação nº 15765/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja disponibilizado ônibus ou algum meio de transporte itinerário gratuito, de hora em hora, para o transporte de usuários da UBS Ypê que estão sendo atendidos no Guatupê.

Indicação nº 15766/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,que seja feita a pintura de lombada e colocação de placa refletiva de sinalização na lombada situada na Rua Sebastiana Santana Fraga, próximo ao portão lateral e entrada da Escola Madre Paulino, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 15767/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a troca de tampa de bueiro por tampa de ferro na Rua Joroslau Sochaki, próximo ao nº 420 e à Empresa AIZ, Jardim Alegria.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídicado Projeto de Lei nº 1218/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1219/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Pastor Sebastião Dama Soares uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1233/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Denomina de Rua Helena Janecky Sizanosk, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1234/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2152, de 24 de abril de 2013, que Altera a denominação da Rua Felix Ryndack.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1209/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Marcio José Ramos o Centro da Juventude da Borda do Campo. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1211/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Pastor Ermilino Ferreira Camargo uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1540/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1118, 1218, 1219, 1233 e 1234/2020.

 

TRIBUNA:

Vereadora Fatima de Paula

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Luiz Paulo

Vereador Edson Dangui

Vereador Gilberto Mello

 

PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE SETEMBRO DE 2020.