12ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 10 DE SETEMBRODE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 483/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 531/2020, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 139.847,00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).

Ofício nº 484/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3619, que Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam; 3622, que Altera dispositivos na Lei nº 3200, de 26 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa Atleta, no Município de São José dos Pinhais; 3.623, que Denomina de Estádio Municipal Rodolfo Leon Regis Romeu Duarte o campo de futebol localizado na Roseira de São Sebastião, na região da Borda do Campo e 3.624/2020, que Denomina de Capela Municipal Afonso Bin a Capela Mortuária localizada na Estrada da Roseira, na Borda do Campo, em São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, do Vereador Edson Dangui, que Acresce dispositivo na Lei Complementar 93, de 19 de setembro de 2014, que Institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 110/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,  REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos:

1. Emenda ao Projeto de Lei nº 1019/2019, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros.
2. Projeto de Lei nº 1196/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Obriga os Centros de Habilitação de Condutores – CHCs, sediados no Município de São José dos Pinhais a adaptarem dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 1210/2020, da Vereadora Fatima de Paula, que Enquadra como Prestadores de Cursos Profissionalizantes as Autoescolas – Centros de Formação de Condutores – no Município de São José dos Pinhais no período em que durar a Pandemia de COVID-19.
4. Projeto de Lei nº 1218/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
5. Projeto de Resolução nº 127/2020, do Vereador Pastor Gilmar, que Acresce dispositivos na Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Indicação nº 15673/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico com material C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) em toda extensão da Rua Pedro Dissenha, no Jardim Suzuki, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15674/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground para recreação infantil, no terreno localizado entre as Ruas Severino Fasolin e Pedro Dissenha no Jardim Suzuki, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15675/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um Parquinho Infantil, no terreno localizado na Rua Piauí, nas proximidades do nº 19, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 15676/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma nova Academia da Terceira Idade (ATI) e um Parquinho Infantil (Playground), no espaço localizado na Rua Maria BonatoMarenda, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Julia Pallú Zen e a quadra de areia, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15677/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo na calçada na Rua José Claudino Barbosa, em frente ao nº 584, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15678/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de uma boca de lobo na Rua Princesa Isabel, próximo ao nº 581, Jardim Alegria, Bairro Ipê.

Indicação nº 15679/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja viabilizada a implantação de pavimentação na Rua David Campista até a Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15680/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground para recreação infantil na praça localizada entre a Rua Curiuva, esquina com a Rua José Luciano, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 15681/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção e pintura do playground instalado na Rua Matilde DissenhaPasqualin, no Bairro Jardim Ícaro – Conjunto Apolo.

Indicação nº 15682/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza da Rua Claudio Pereira da Cruz, próximo ao nº 400, na lateral do Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15683/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de placas de identificação com a nomenclatura da Rua Vicente Tozo, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15684/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparo da pintura e nova placa de sinalização de “Pare”, na Rua Antônio Dantas, esquina com a Rua Professor Tales de Souza e Silva, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15685/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto de erosão em ciclovia próximo ao semáforo da Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Laerte Fenelon, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 15686/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantada uma lixeira na Rua Barão do Cerro Azul, em frente ao nº 1917, ao lado do ponto de ônibus em frente ao Lava Car Betel.

Indicação nº 15687/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada uma ação para plantação de árvores por toda extensão do Parque Linear Itaqui, no Jardim Cristal.

Indicação nº 15688/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja colocado asfalto em CBUQ na Rua Celso da Costa Ramos, no trecho entre as Ruas Acelino Alves e Jacob Milano, Jardim Ipê.

Indicação nº 15689/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 14324/2020, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ ou material fresado nas Ruas: Carpa, Pirarucu, Pacu, Monte das Oliveiras, Monte Sinai e Monte Sião e nas demais ruas do Jardim Arujá, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 15690/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ ou material fresado nas Ruas: Antônio Dombrowski, José Jachinski, Avenida Alfredo Edson Todareli, Olavio Nunes de Almeida, Estrela do Mar, Antônia Moraes Belo e dos Polvos, no Jardim Aquarius, Bairro São Marcos.

Indicação nº 15691/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de grelha de bueiro, nas proximidades do nº 551, na Avenida Alzira BertonPauleto, no Jardim Del Rey, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 15692/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão na Rua Dante Cesar Alves da Rocha, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15693/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 214/2013 e 7655/2018, que viabilize a construção de banheiros públicos na Praça Getúlio Vargas, no pátio do Museu Atílio Rocco ou ao anexo da Secretaria de Cultura, na Rua XV de Novembro, no Centro.

Indicação nº 15694/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,  que determine o recolhimento de entulho, limpeza do passeio e a colocação de placa “Proibido Jogar Lixo” na Rua Pedro Franchetto, ao lado do n° 770, em frente ao terreno baldio, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15695/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,  que realize reparos de bueiro na Rua Miguel Zeteski, em frente ao n° 462, no Bairro Jardim Aquárius.

Indicação nº 15696/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo,  que determine a implantação de uma travessia elevada e sinalização horizontal na Rua DolovicoPissaia 841, próximo ao portão de entrada do Condomínio Residencial Vilaggio Di Piacenza, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15697/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de manutenção da calçada na Rua Octávio Cim, em frente ao n°1290, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15698/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de pintura de lombadas e faixas de sinalização na Rua Marieta de Souza e Silva, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Expedicionário Antônio Machado, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15699/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a manutenção dos portões dos acessos da Capela Mortuária Borda do Campo.

Indicação nº 15700/2020, do Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,  que determine a abertura de dois bueiros na Rua Sergio Weber Leite, próximo ao nº 15, no Libanópolis.

Indicação nº 15701/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação de calçada na Rua Manoel Pires Cordeiro, trecho entre a Rua Matilde Brantil de Paula até a esquina da Rua Mãe Dolores, na Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15702/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que solicite a manutenção de pavimentação asfáltica na lateral da Rua Antonio Rubens Silveira, próximo à esquina da Avenida dos Bosques.

Indicação nº 15703/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda a implantação de manilhas de “40 cm” e bueiro para escoamento de água pluvial na Rua João Kramar, próximo ao nº 3.000, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 15704/2020, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize estudos sobre a viabilidade para efetuar a pavimentação alternativa na Rua Noel Gomes de Almeida, em todo o trecho ainda não pavimentado da via, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15705/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Madre Teresa de Calcutá, próximo ao nº 1138, Bairro Guatupê.

Indicação nº 15706/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Avenida João Fraga Neto, em frente ao CMEI Sementes do Amanhã, Bairro Guatupê.

Indicação nº 15707/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de “Proibido Jogar Lixo” e posteriormente a fiscalização de descarte irregular de lixos, na Rua da Fazenda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15713/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando o ensaibramento e patrolamento na Rua 29, Bairro Del Rey.

Indicação nº 15714/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize operação de limpeza e roçada ao longo da ciclovia localizada na Rua Antônio Grebogi, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 15715/2020, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para revitalização e realocação da academia da terceira idade localizada na Unidade de Saúde da Malhada, para o pátio do ginásio da mesma localidade.

Indicação nº 15716/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que viabilize o aumento de vagas na Central de Regulação de Ambulâncias para os pacientes acamados, cadeirantes, portadores de necessidades especiais e demais pacientes que necessitam do transporte.

Indicação nº 15717/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Professora Magali Aparecida Pampuch, próximo ao nº 218, no Bairro Braga.

Indicação nº 15718/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de super antipó na curva da Rua das Gaivotas, próximo ao nº 10, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15719/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Marcilio Bianchetti, Jardim Maria Olimpia, Bairro Iná.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1538/2020, que aprova o 3º aditivo ao termo de colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1209/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Marcio José Ramos o Centro da Juventude da Borda do Campo. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1211/2020, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Rua Pastor Ermilino Ferreira Camargo uma das vias públicas José dos Pinhais. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1209 e 1211/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Professor Abelino

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Marcelo

Vereador Pastor Gilmar

Vereador Professor Abelino

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE SETEMBRO DE 2020.