10ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 3 DE SETEMBRO DE 2020.

 DO PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 06/2020, do Vereador Edson Dangui, informando sua desfiliação do Partido Social Cristão – PSC em 03 de abril de 2020, bem como comunicando a sua filiação no Partido Verde – PV, na mesma data.

Requerimento nº 105/2020, do Vereador Gilberto Mello, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1203/2020, que Dispõe sobre a adequação das unidades esportivas municipais a deficientes, idosos e gestantes e dá outras providências. de sua autoria, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 106/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1212/2020, que Institui o Título Empresa Amiga dos Animais no Município no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise. (APROVADO)

Requerimento nº 107/2020, do Vereador Gilberto Mello, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, que seja registrado nesta Casa de Lei, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo ao Senhor Natanael Luiz de Oliveira. (APROVADO)

Requerimento nº 108/2020, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,  Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer dos seguintes projetos: Emenda ao Projeto de Lei nº 1019/2019, do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Rumo Certo nos Bairros e Projeto de Lei nº 1196/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Obriga os Centros de Habilitação de Condutores – CHCs, sediados no Município de São José dos Pinhais a adaptarem dois veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. (APROVADO)

Projeto de Lei nº 1230/2020, dos Vereadores Dr. Ido e Professor Marcelo, que Institui o título Empresa Amiga dos Animais no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1231/2020, do Vereador Edson Dangui, que Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Indicação nº 15578/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam viabilizados estudos para a implantação de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Jardim Dona Sofia, no lote 02, área institucional.

Indicação nº 15579/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de uma travessia elevada na intersecção da Rua Carlos Hambrusch com a Rua Campo Mourão, em frente ao Colégio Sesi, Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 15580/2020, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 14767/2020, que realize a manutenção no calçamento em paralelepípedo em vários pontos da Rua Terezinha Bassa e também uma boca de lobo quebrada em frente ao Recanto Inspiração, na Colônia Mergulhão.

Indicação nº 15581/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada urgentemente a recuperação de via na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 75, próximo à Distribuidora Copagaz.

Indicação nº 15582/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Neri Soares, Jardim Blanco Pombo, Guatupê.

Indicação nº 15583/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizado estudo para implantação de lombada ou redutores de velocidade em todas as Ruas do Jardim Ypê e Jardim Alegria, que receberam nova pavimentação.

Indicação nº 15584/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a reforma das calçadas externas na Escola Municipal Floresvaldo Meres de Credo e no CMEI Criança Feliz, ambos no Jardim Ypê.

Indicação nº 15585/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja solicitado junto às empresas de telefonia que atuam no Município que realizem a retirada de fios que estão soltos nos postes nos Bairros Borda do Campo, Cristal, Guatupê, Ipê e Vila Nova.

Indicação nº 15586/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma placa de “Rua Sem Saída” na Rua Alice dos Santos Ferreira, esquina com a Rua Professora Maria Lenita Dumma, no Jardim Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 15587/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a avaliação técnica e, se necessário, a substituição do poste de iluminação localizado na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15588/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação do paralelepípedo na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, próximo à esquina com a Rua Pedro Karwowski, no Jardim Aparecida – Guatupê.

Indicação nº 15589/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a recuperação da pavimentação na Rua Doutor Dario Marchesini, próximo à esquina com a Rua João Fraga Nego, no Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 15590/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a continuação de calçada na Rua Manoel Pires Cordeiro, trecho entre a Rua Matilde Brantil de Paula até a esquina da Rua Mãe Dolores, na Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15591/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  reiterando a Indicação nº 13814/2020, que viabilize a reposição de areia, iluminação pública, manutenção dos equipamentos no parquinho infantil e academia da terceira idade, localizados na Rua Ernesto Montanarin, no Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 15592/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 14114/2020, que viabilize a limpeza da galeria pluvial nas proximidades do nº 228, na Rua José Carlos Pisani, no Jardim Del Dey, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 15593/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações 13812/2020 e 14490/2020, que viabilize a pavimentação alternativa em material frezado ou CBUQ, na Rua Noel Gomes de Almeida, nos trechos entre as Ruas Brasílio Cavalim Carvalho e Romário Martins, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15594/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiro, nas proximidades do nº 50, na Rua Cyro Pellizzari, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15595/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada nas proximidades do nº 151, na Rua das Castanheiras, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15596/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e complemento das calçadas de pedestres em toda a extensão da Rua Silvio Dal Negro – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15597/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e aplicação de saibro na Rua Antonio Zaramela, no trecho entre a Rua Dr. Motta Júnior e Rua Hugo Zen – Bairro Zaniolo.

Indicação nº 15598/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize serviço de “tapa buracos”, em toda a extensão da Rua Silvio Dal Negro – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15599/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada no em torno da ATI (Academia da Terceira Idade), localizada na Rua Pedro Plantes dos Anjos – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15600/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 12.481/2019, que providencie a complementação do serviço de iluminação pública (rede de baixa), nos trechos faltantes das Ruas: Ernesto Juliato e Rua José Francisco Negosek – Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 15601/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,  que realize melhorias na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Antonio Batista de Almeida, no Jardim Santana, Borda do Campo.

Indicação nº 15602/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,  que determine manutenção de manilha quebrada na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes n°514, Borda do Campo.

Indicação nº 15603/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,  que determine a realização de limpeza e desobstrução de bueiro na Rua Pedro Batista Medeiros em frente ao n° 466, Borda do Campo.

Indicação nº 15604/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie limpeza de boca de lobo na Rua José Airton Cordeiro de Lima esquina com Hélio Tomás – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15605/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que providencie limpeza de massa asfáltica na Rua Floresvaldo Meres de Credo, em frente ao número 360 – Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15606/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que seja refeita a pintura de sinalização  “Pare”,em toda a extensão da Rua Alberto Bichebiche, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15607/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que seja refeita a pintura de sinalização “Pare”, na Rua Frei Belino Maria Treviso, esquina com a Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 15607/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,  que seja refeita a  pintura de sinalização “Pare”, na Rua dos Lírios, esquina com a Rua das Rosas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15609/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento em toda a extensão da Estrada da Roseira, Borda do Campo.

Indicação nº 15610/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza de bueiro da Rua Bernardo Itener, em frente ao nº 803, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15616/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 1290, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15617/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulho na Rua Rolândia, em frente ao n° 810, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15618/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine recolhimento de galhos de árvores na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, em frente ao n° 1045, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 15619/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 15620/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground para recreação infantil na praça localizada entre as Ruas Tanus Latuf, C, e Candido Alves da Rocha, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15621/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da sinalização vertical e horizontal em toda extensão da Rua Tanus Latuf, Rua C e Rua Candido Alves da Rocha, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15622/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico com material C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) na Rua David Campista, no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15623/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico com material C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) em toda extensão da Rua Professor Teodoro Winkler, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 15624/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground para recreação infantil na praça localizada entre a Rua Pedro Lino Ferreira da Cruz, esquina com as Ruas Alvino Mauricio do Nascimento e José Dal’Negro, no Jardim Portal do Sol, no Bairro Braga.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário oProjeto de Decreto Legislativo nº 1538/2020, que aprova o 3º aditivo ao termo de colaboração nº 01/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a APAE – Associação de Pais e  Amigos dos Excepcionais de São José do Pinhais.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1538/2020.

ORDEM DO DIA:

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1535/2020, que aprova o 5º aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1536/2020, que aprova o 6º aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1539/2020, Termo de Convênio nº 03/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Repouso para Idosos. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1207/2020, do Legislativo, nº 519, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 300.000.00 – Comunicação Social). (APROVADO COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO)

– Requerimento nº 109/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o Artigo 54, § 6º e Artigo 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1207/2020, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 300.000.00 – Comunicação Social), ora votado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, em virtude da urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1207/2020, do Legislativo, nº 519, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 300.000.00 – Comunicação Social). (APROVADO COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 03 VOTOS CONTRÁRIOS)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1538/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Edson Dangui

Vereador Gilberto Mello

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Edson Dangui

 

PRÓXIMA SESSÃO: 08 DE SETEMBRO DE 2020.

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