08ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.
EM 27 DE AGOSTO DE 2020.
DIVERSOS
Ofício nº 2116/2020, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 60.860,00 (Sessenta mil, oitocentos e sessenta reais), no âmbito do Programa Esporte e Lazer na Cidade, sob a gestão do Ministério da Cidadania, que tem por objeto “Construção de Praça da Juventude”.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 104, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o sistema viário do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 1218/2020, do Vereador Juliano Martins, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção à Pedofilia na Internet no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Indicação nº 15477/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize com urgência o manilhamento na Rua Alferes João Bortoloti, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 15478/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização do Parque Infantil Urano, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 15479/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Colégio Bom Jesus, no Bairro Centro.
Indicação nº 15480/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua João Dombrowski, próximo ao nº 298, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 15483/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) e um Parquinho Infantil no terreno de esquina localizado entre as Ruas Capitão Tobias Pereira da Cruz e Palmeira, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 15484/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação de tapa buracos em toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Contenda.
Indicação nº 15485/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de 03 placas com nome da Rua Nossa Senhora das Graças, no Bairro Contenda.
Indicação nº 15486/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a ação de tapa buraco na Alameda Arpo, nas proximidades do Parque Linear do Rio Ressaca, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 15487/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência o recapeamento asfáltico com material C.B.U.Q (concreto betuminoso usinado a quente) em toda extensão na Rua Antônio Olinto, no Bairro São Pedro.
Indicação nº 15488/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a reparação em toda a extensão da Rua Divonzir Luciano, Jardim Independência, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15489/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a instalação de duas lombadas na Rua Claudio Pereira da Cruz, próximo aos nºs 633 e 1100, Iná.
Indicação nº 15490/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja implantada uma lombada na Rua Laerte Fenelon, entre os nºs 1180 e 1600, no trecho entre os Bairros Jardim Ipê e Jardim Ipê II.
Indicação nº 15491/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Margarida Alves, em frente ao nº 601, Jardim Alegria.
Indicação nº 15492/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de abrigo no ponto de ônibus nas proximidades do nº 1300, na Rua Onofre Holthman, no Bairro Jurema.
Indicação nº 15493/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza e substituição de manilhamento quebrado em frente ao nº 136, na Rua Ivo Carvalho, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 15494/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de bueiro nas proximidades do nº 40, na Rua Joaquim Ferreira das Dores, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 15495/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de nº 8892/2018, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Cyro Pellizzari, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 15496/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 15497/2020, da Vereadora Fatima de Paula, a Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma lombada na Avenida Guatupê, em frente ao nº 1.859, no Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 15498/2020, da Vereadora Fatima de Paula, a Poder Executivo, que seja realizada uma ação tapa buracos na Rua Florentino Suchla, no trecho entre a Rua Joao Voytovici e a Avenida Rui Barbosa, no Jardim Itatiaia – Guatupê.
Indicação nº 15499/2020, do Vereador Professor Abelino, a Poder Executivo, que realize a revitalização da quadra de esportes localizada ao lado do CRAS Helena Meister, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 15500/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando urgente a instalação de super antipó em toda a extensão das Ruas Casemiro Polli e Luiz Felix Miranda, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 15501/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que realize a abertura de novos bueiros e manilhamento na Rua Vanderlei Moreno, trecho entre a Rua Pastor BoleslauOlcha até a Rua Abilio Constantino da Rocha, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 15502/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e melhorias em pavimentação na esquina da Rua Cleonice Braga Fonseca com Rua Estela Mari Rezende e determine operação tapa buraco na Rua Antônio Gonçalves, Borda do Campo.
Indicação nº 15503/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, solicitando estudos para a implantação de área de lazer em terreno localizado entre a Avenida Renault e Via Frontal Renault, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 15504/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos de boca de lobo na Rua Paulo Scherner, nº 279, esquina com Avenida das Torres.
Indicação nº 15505/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 14768/2020, para que promova a readequação na altura do bueiro, alinhando com o asfalto, na Avenida Rui Barbosa, em frente ao Banco do Brasil, no Afonso Pena.
Indicação nº 15506/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para implantação de Defensa Metálica (Guardrail), em toda a extensão da Avenida Metropolitana, no Jardim Ipê.
Indicação nº 15507/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Professora Lourdes GrutterBonin, em frente ao nº 403, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15508/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie limpeza de boca de lobo na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, em frente ao nº 1926, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15509/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie reparos na boca de lobo na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, em frente ao nº 944, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15510/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie operação tapa buraco na Rua Professora Ernestina de Macedo de Souza Cortes, em frente ao nº 968, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 15511/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da faixa de ciclovia em toda a extensão da Rua JoroslauSochak, no Jardim Alegria.
Indicação nº 15512/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a retirada de um poste quebrado na Alameda Arpo, esquina com a Rua João Teixeira de Carvalho, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 15513/2020, do Vereador Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Alfredo Pinto, em próximo ao ponto de ônibus localizado em frente ao nº 2.302, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 15514/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, para que determine a manutenção e reparo em calçada na Rua Manoel Ferreira de Campos em frente ao n° 925 no Centro.
Indicação nº 15515/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição de monte de terra por meia manilha fixa, acesso este que bloqueia a Rua Bento Munhoz da Rocha ao CMEI Caminho da Serra, no Bairro São Sebastião.
Indicação 15516/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o reparo de boca de lobo com urgência na Rua Antonina, em frente aos ns° 1000 e 1001, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação 15517/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua João Kosiak, no Bairro São Marcos.
Indicação 15518/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que se realize a operação tapa buraco na pista lateral da rodovia BR-376, n° 19111, em frente à trincheira no Bairro São Marcos.
Indicação 15519/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Ulisses Cordeiro, com inicio na Rua Arthur Urban até a Rua Olavio Nunes de Almeida, no Bairro São Marcos.
Indicação 15520/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 14680/2020, que determine a realização de estudos técnicos para construção de academia ao ar livre, parque infantil e quadra de areia para prática de esportes no Bairro Jardim Aquárius na Rua Olávio Nunes de Almeida, na quadra 12, nos lotes 37 ao 45.
Indicação nº 15521/2020, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Angélica Ferreira da Silva, no Bairro Contenda.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1535/2020, que aprova o 5º aditivo ao Termo de Cooperação nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1536/2020, que aprova o 6º aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1539/2020, Termo de Convênio nº 03/2020, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Repouso para Idosos.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1535, 1536 e 1539/2020.
ORDEM DO DIA:
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1186/2020, do Vereador Silvio Santo, que Reconhece no âmbito do Município de São José dos Pinhais a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1187/2020, neste Legislativo, nº 508, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 857.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1188/2020, neste Legislativo, nº 509, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 1.204.264,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1192/2020, neste Legislativo, nº 513, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar orçamento geral do Município (R$ 157.000,00 – Saúde, Cultura, Esporte e Lazer e Urbanismo). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1193/2020, neste Legislativo, nº 514, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 14.183.681,80 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1194/2020, do Vereador Ubiratan Pedroso, que Denomina de Rua Lidia Mendes dos Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1195/2020, do Vereador Juliano Martins, que Denomina de Rua Arnaldo Cabral Monteiro uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1197/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Cemitério Municipal Agostinho Cordeiro da Rocha o cemitério municipal da Borda do Campo. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1198/2020, do Legislativo, nº 515, do Executivo que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1199/2020, do Legislativo, nº 516, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.185.000,00 – Secretaria de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1200/2020, do Legislativo, nº 517, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.719.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1201/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Hamilton Daldin uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1202/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Recomenda ao Município de São José dos Pinhais que repasse informações semanais sobre receitas e despesas com a pandemia do COVID-19 e dá outras providências. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1204/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Rua Veronica Cordeiro Velho uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1205/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Przybicien Neto(Cachimbo)uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1206/2020, do Legislativo, nº 518, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 426.792,00 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1208/2020, do Legislativo, nº 520, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 16.700.000,00 – Saúde). (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1533/2020, que aprova o Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco Financiamentos S/A. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1534/2020, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais – AGMSJP. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1537/2020, que aprova o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco S.A. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1540/2020, que Aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1186, 1187, 1188, 1192, 1193, 1194, 1195, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1204, 1205, 1206 e 1208/2020
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1533, 1534, 1537 e 1540/2020.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1535, 1536 e 1539/2020.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
Vereador Professor Marcelo
Vereadora Mari Temperasso
Vereador Silvio Santo
Vereador Luiz Paulo
PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE SETEMBRO DE 2020.
