03ª Sessão Ordinária – 2º período de 2020

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 11DE AGOSTO DE 2020.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 452/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 515/2020, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. (R$ 400.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 454/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 3º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Daycoval.

Ofício nº 455/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP.

Ofício nº 457/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 516/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 1.185.000,00 – Secretaria de Saúde).

Ofício nº 458/2020-GAB, encaminhando para estudo e posterior aprovação o Projeto de Lei nº 517/2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 5.719.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 459/2020-GAB, encaminhando cópia da Leis nº 3616/2020, que Altera e acresce dispositivo na Lei n° 1.659, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais e da Lei Complementar nº 142/2020, que Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar n°93, de 19 de setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferir à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 22/2020, da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, comunicando a realização de Audiência Pública para apresentação do Projeto de Parceria Público Privada (PPP), destinado à Concessão do Sistema de Iluminação Pública no Município de São José dos Pinhais. Em virtude do enfrentamento à pandemia de coronavírus, a Audiência ocorrerá de forma virtual, no dia 13 de Agosto de 2020 (quinta-feira), das 19:00 às 21:00, transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 49/2020, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando balancetefinanceiro de julho de 2020.

Projeto de Lei nº 1197/2020, da Vereadora Mari Temperasso, que Denomina de Cemitério Municipal Agostinho Cordeiro da Rocha o cemitério municipal da Borda do Campo.

Requerimento nº 93/2020, do Vereador Juliano Martins e da Vereadora Mari Temperasso, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 1124/2020, que Institui o “Festival de Pipas”, evento de caráter cultural e turístico, em espaços livres públicos ou privados, no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências, para melhor análise e correções. (APROVADO)

Indicação nº 15232/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de boca de lobo em todas as ruas do Jardim Habitat, Jardim Ícaro, Dona Rosa e Conjunto Apolo.

Indicação nº 15233/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza de boca de lobo em todas as ruas do Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 15234/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11290/2019, que realize a troca de lâmpadas que se encontram queimadas na cancha de areia localizada na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Nova Costeira, atrás do 17º Batalhão da Policia Militar.

Indicação nº 15235/2020, dos Vereadores Ailton Fenemê e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize estudos visando urgente a implantação de pavimentação asfáltica definitiva nas Ruas Pirai do Sul até a Rua Cruzeiro do Sul, na Rua Medianeira até a Rua Cruzeiro do Sul e Rua Prudentópolis até a Rua Cruzeiro do Sul, Bairro Aviação.

Indicação nº 15236/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando instalação de uma academia da terceira idade na Associação de Moradores do Jardim Ipê I, Bairro Ipê.

Indicação nº 15237/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de redutor de velocidade, em conformidade com o art. 8º I da Resolução 39/98 do CONTRAN, na Rua Rafael Pucheti, entres os nºs 826 e 810, no Bairro Braga.

Indicação nº 15238/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a roçada na Rua Silvio Dal Negro, ao lado do nº 14, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15239/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a instalação de um parquinho infantil na Associação de Moradores do Jardim Ipê I, Bairro Ipê.

Indicação nº 15240/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a continuação do viaduto no Contorno Sul que liga a Avenida Montreal a Rua Telêmaco Augusto Enéas Morocines Borba, no Jardim Roseira, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15241/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a continuação da Rua Francisco Munhoz Madrid, na Vila Bond, através de uma passarela no Contorno Sul até a Rua Francisco Munhoz Madrid, Jardim Roseira, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15242/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Sebastião Fermino Felipe, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15243/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Dr. Joel Tesserolli, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15244/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Dr. Mário Jorge, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 15245/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua João Kosiak, que inicia na marginal da BR 376, finalizando na Rua João Lipinski, no Bairro Jardim Aquárius.

Indicação nº 15246/2020, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos técnicos para implantação de camada asfáltica em toda extensão da Rua Miguel Zeteski, no Bairro Jardim Aquárius.

Indicação nº 15247/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a retomada dos horários normais das linhas de ônibus da Auto Viação São José e Sanjotur, no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 15248/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 10770/2016, que realize a implantação de super antipó da Rua Darci Variki, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15249/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações nºs 10904/2016 e 10061/2019, que realize a implantação de super antipó na Rua Paulino Ferreira Belo, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15250/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10049/2016, que realize a implantação de super antipó da Rua Sol Nascente, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15251/2020, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 168/2017, que realize a implantação de super antipó na Rua Trindade, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 15252/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize instalação de travessia elevada na Rua Floresta, na passagem do Parque Linear Resseca, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 15253/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação de nº 13435/2019, que viabilize a reposição das calçadas e meio fio, retiradas para implantação de galerias pluviais na Rua das Bracatingas, no trecho entre as Ruas Onofre Holthman e das Castanheiras, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15254/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de lombadas e travessia elevadas em toda extensão da Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15255/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as Indicações de nºs 8115/2018 e 11722/2019, que viabilize a pavimentação alternativa em CBUQ, e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Jardim Alegre, trecho entre as Ruas Castro e Adrianópolis no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15256/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,que viabilize através da Assembleia Legislativa do Paraná, que tramite e aprove Projeto de Lei que trate sobre situações de pagamento em duplicidade de faturas da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) ou da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), e tais valores sejam abatidos automaticamente dos meses subsequentes.

Indicação nº 15257/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Avenidados Pinheiros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15258/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de lombada na Rua Doutor Jaime França, em frente ao nº 277 – São Cristóvão.

Indicação nº 15259/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo,que providencie ação de tapa buraco na Rua Hiram Augusto Maia, em frente ao nº  1998, no Conjunto Afonso Pena.

Indicação nº 15260/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pavimentação da Rua Tereza Caetano de Lima, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15261/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento da Rua Alfredo Pinto, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua das Rosas, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 15262/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura de sinalização ‘Pare” na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, esquina com Rua das Nações – Cidade Jardim.

Indicação nº 15263/2020, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação 13440/2019 para que promova a colocação de uma placa indicativa de lombada e que providencie a pintura de sinalização horizontal e vertical localizada na Rua João Martins Cordeiro, nas proximidades do nº 381, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 15264/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja ampliado o patrulhamento pela Guarda Municipal na Região do Jardim Ypê e Jardim Alegria.

Indicação nº 15265/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita uma reforma geral e um estudo para possibilidade de ampliação no CMEI Criança Feliz.

Indicação nº 15266/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que o atendimento da UBS Ypê seja feito no CRAS do Jardim Ypê até o término da reforma da mesma.

Indicação nº 15267/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito sondagem nas manilhas e abertura de bueiros na Rua João Goulart, Jardim Alegria.

Indicação nº 15268/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos e posterior implantação de lombada na Rua Valdemiro Valaski, próximo ao nº 1.937, no Bairro Academia.

Indicação nº 15269/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de manilha na Rua Pedro Mendes, em frente ao nº 482, no Jardim Pindorama – Guatupê.

Indicação nº 15270/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de boca de lobo na Rua Ada Maria Della Giustina, em frente ao nº 283, no Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 15271/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos e posterior implantação de lombada na Rua Augusto Criminácio, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15272/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção estrutural da Academia de Terceira Idade (ATI) localizada ao lado da cancha de esportes do Jardim Izaura – Guatupê.

Indicação nº 15273/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito o patrolamento na Rua Pedro Buher, Cotia.

Indicação nº 15274/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para construção de um Parque Municipal para caminhadas, passeios com pets e práticas esportivas no terreno às margens da BR 277, KM 75 e 76, sentido Curitiba.

Indicação nº 15275/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade técnica para construção de vias alternativas para acessar a Avenida Rui Barbosa pela BR 277 sentido Curitiba/São José e acessar a BR 277 sentido São José/Curitiba.

Indicação nº 15276/2020, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize com urgência a raspagem no calçamento em ambos os lados da Rua Rafael Pucheti, no Bairro Braga.

Indicação nº 15277/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção das calçadas na entrada dos portões, na Rua Valdir Bertoti, nas seguintes numerações: 145, 156 B, 73 e 65.

Indicação nº 15278/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a instalação de haste luminária no poste 32069/2, na Rua Marina Coelho esquina com Rua João Maria Djazi, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 15279/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,para que determine a abertura, manutenção, troca, limpeza dos bueiros, nos seguintes endereços: Rua Caçador, esquina com a Rua André Perbiche, próximo ao n°876; Rua João Evangelista Braga, próximo ao n°203 e Rua Evelize Aparecida Rossetti Mendes, próximo ao n°243B; Rua São Jorge, esquina com a Rua Santa Luzia, na região do Jardim Vila Nova, no Bairro Roseira; Rua Tereza Ferreira Palhano, próximo ao n° 2, na região da Planta Santa Tereza; todos os endereços localizados no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15280/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo,que realize a extensão de rede de abastecimento de água na Estrada da Roseira, a partir do nº 10.404 até nº 12.000, extensão de 590 metros na área rural, Planta Dom Rodrigo. no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 15281/2020, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização horizontais em vias públicas na Região Borda do Campo.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela manutenção do Veto integral ao Projeto de Lei nº 1.107/2020, que Institui o “Programa Coopera SJP” no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1162/2020, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Edite de Oliveira Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1175/2020, do Vereador Ubiratan Pedroso, que Denomina de Rua Leonil Jorge Saad uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1176/2020, do Vereador Gilberto Mello, que Denomina de Rua Augusto Boeno uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1177/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Hamilton Daldin uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1178/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Przybicien Neto uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1179/2020, da Vereadora Nina Singer, que Denomina de Rua Professora Dinacyr Moro Zétola uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1181/2020, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Anna Cruz Gosek uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1184/2020, do Vereador Ubiratan Pedroso, que Denomina de Rua José de Oliveira Mendes uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

– Parecer pela viabilidade jurídicado Projeto de Lei nº 1185/2020, do Vereador Silvio Santo, que Denomina de Rua Dom Orione uma das vias públicas de São José dos Pinhais

ORDEM DO DIA:

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1134/2020, dos Vereadores Pastor Gilmar e Juliano Martins, que Dispõe sobre o Prêmio “Professor Nota Dez” aos professores da rede municipal de ensino de São Jose dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1150/2020, dos Vereadores Professor Marcelo e Juliano Martins, que Altera dispositivos na Lei n° 1.893, de 2 de Dezembro de 2011, que institui o programa de incentivo ao atleta – Esporte, destinado ao incentivo aos atletas, equipes e entidades sem fins lucrativos, cadastrados e/ou convocados a comporem equipe permanente ou de representação do município em competições oficiais do governo de Estado, Federações e Confederações, ou Desenvolvedores de ações de estímulo ao esporte no Município. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1151/2020, dos Vereadores Professor Marcelo e Juliano Martins, que Altera a Lei nº 3200, de 26 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Formador Bolsa Atleta, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1180/2020, que Denomina de Estádio Municipal Rodolfo Leon Regis Romeu Duarte o campo de futebol localizado na Roseira de São Sebastião, na região da Borda do Campo. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1182/2020, que Denomina de Capela Municipal Afonso Bin a Capela Mortuária localizada na Estrada da Roseira, na Borda do Campo, em São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1189/2020, neste Legislativo, nº 510, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde a ser implantada neste Município. (APROVADO)

– 1º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1190/2020, neste Legislativo, nº 511, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde CAIC a ser implantada neste Município. (APROVADO)

– Requerimento nº 94/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus parágrafos do Regimento Interno, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nº 1189/2020, neste Legislativo, nº 510, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde a ser implantada neste Município, e nº 1190/2020, neste Legislativo, nº 511, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde CAIC a ser implantada neste Município, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1189/2020, neste Legislativo, nº 510, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde a ser implantada neste Município. (APROVADO)

– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 1190/2020, neste Legislativo, nº 511, do Executivo, que Dispõe sobre a criação e denominação da Unidade Básica de Saúde CAIC a ser implantada neste Município. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1134, 1150, 1151, 1180 e 1182/2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 1162, 1175, 1176, 1177, 1178, 1179, 1181, 1184 e 1185/2020.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1107/2020.

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE AGOSTO DE 2020.

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