31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 01 DE JULHO DE 2020.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1163/2020, da Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo, que Altera e acresce dispositivo na Lei n° 1.659, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 081/2020, dos Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com os Artigos 132 e 153 e seus Parágrafos do Regimento Interno, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei nº 1105/2020, neste Legislativo, nº 460, do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, seja discutido e votado em seu 1º turno de discussão, com as demais matérias constantes da ordem do dia da presente sessão. (APROVADO)

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1137/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool 70º gel antisséptico, e higienização dos caixas eletrônicos, móveis e demais objetos nas Agências Bancárias do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer pela viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 1149/2020, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua Luzia Montezano Petrelli Riosuma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1138/2020, do Vereador Ailton Fenemê, que Estabelece a inclusão dos Instrutores de Auto Escola, nas Campanhas de Vacinação contra a gripe, no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1528/2020, que aprova o Termo de Convênio nº 01/2020, realizado entre o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1530/2020, que Aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Cooperativa de Crédito Sul – SICOOB Sul.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1532/2020, que Aprova o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

–Parecer favorávelà aprovação doProjeto de Lei nº 1152/2020, neste Legislativo, nº 492, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 445.523,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social, Urbanismo e Segurança).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1158/2020, neste Legislativo, nº 493, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 140.000.00 – Comunicação Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1159/2020, neste Legislativo, nº 494, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 10.000.00 – Habitação).

– Parecer favorável à aprovação doProjeto de Lei nº 1160/2020, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 39.000,00 – Assistência Social).

– Parecer favorável à aprovação doProjeto de Lei nº 1161/2020, neste Legislativo, nº 496, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento especial no orçamento geral do Município (R$ 726.992,00 – Saúde).

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1137/2020, do Vereador Luiz Paulo.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 944/2019, neste Legislativo, nº 367, do Executivo, que autoriza a celebrar parceria público-privada para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de São José dos Pinhais, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública. (SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR BIRA DO BANCO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1127/2020, neste Legislativo, nº 481, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.820.000,00 – Saúde e Educação). (APROVADO COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1132/2020, neste Legislativo, nº 484/2020, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 704.600,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

-2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1140/2020, neste Legislativo, nº 486/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 646.680,00 – Saúde). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1142/2020, neste Legislativo, nº 488/2020, do Executivo, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.552, de 06 de maio de 2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1145/2020, neste Legislativo, nº 490/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ R$ 19.500,00 – Cultura e Segurança). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1146/2020, neste Legislativo, nº 491/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.069.584,54 – Assistência Social). (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1147/2020, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua José Ginalski uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1105/2020, neste Legislativo, nº 460/2020, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, com aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras. (APROVADO)

– Discussão e votação do Veto integral ao Projeto de Lei nº 1.116/2020, que dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70% no transporte público de passageiros do Município de São José dos Pinhais, com parecer pela Rejeição. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1105//2020.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 1137, 1138, 1149, 1152, 1158, 1159, 1160 e 1161/2020;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1528, 1530 e 1532/2020.

­– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1.116/2020.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

Vereador Professor Abelino

Vereador Alberto Setnarsky

Vereador Luiz Paulo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 02 DE JULHO DE 2020