30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2020

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020.

EM 30 DE JUNHO DE 2020.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 384/2020-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 3572, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de ajuste de limite territorial entre o Município de São José dos Pinhais e o Município de Curitiba; 3573, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 2.620, de 25 de agosto de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais; 3575, que cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências e 3579, que dispõe sobre a doação de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos comerciais localizados no Município de São José dos Pinhais, disciplina sua reutilização e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 879/2020, da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia dos seguintes relatórios: 3º Relatório detalhado quadrimestral anterior 2019; Relatório anual de gestão 2019; Pactuação interfederativa de indicadores 2020; Programação anual de Saúde 2021 e 1º Relatório detalhado quadrimestral anterior 2020.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 1162/2020, do Vereador Carlos Machado, queDenomina de Rua Edite de Oliveira Santos uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 79/2020, do Vereador Pastor Gilmar, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Moraes. (APROVADO)

Indicação nº 15109/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de haste com luminária faltante no poste localizado na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº 12.553 e àEmpresa Vidofer – Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 15110/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2905/2017, que realize a revitalização com a pavimentação definitiva ou super antipó, em toda extensão da Rua Alferes João Bortoloti – Bairro Zaniolo.

Indicação nº 15111/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos para que sejam autorizadas as vans escolares a transportar as pessoas para seus trabalhos em tempo de pandemia do Covid19.

Indicação nº 15112/2020, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a urgente instalação de calçadas de passeio e ciclovias nas Ruas:FelintoAlcídes Camargo, Ada Maria Della Giustina e Fernando Della Giustina, Jardim Isaura, Bairro Guatupê.

Indicação nº 15113/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para a implantação de bancos na praça localizada no final na Rua HabibSarkis, Jardim Habitat – Conjunto Apolo.

Indicação nº 15114/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 10857/2019 e 6080/2018, que realize a implantação de rede baixa tensão na Rua Antônio Greboge, no trecho compreendido entre o Bar Estrela, até a Rua João Idoski, no Bairro Colônia Malhada.

Indicação nº 15115/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 4838/2018, que seja realizada a implantação de dois redutores de velocidade na extensão da Rua David Campista, sendo um redutor implantado no meio da rua e outro próximo a segunda curva, sentido Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 15116/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que seja viabilizada implantação de calçada (passeio) e de ciclovia em toda a extensão da Rua Antônio Batista de Bastos, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15117/2020, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que seja realizada a limpeza das margens de toda a extensão do córrego localizado na lateral da Avenida Roza Kieça, na antiga ferrovia.

Indicação nº 15123/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência o serviço de “tapa buraco”, na Rua Peske,na trincheira do Contorno Leste, próximo àEmpresa Gestamp – Bairro Campina.

Indicação nº 15124/2020, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os serviços de roçada e limpeza na Rua Adrianópolis, no trecho entre as Ruas Lapa e Ponta Grossa – Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 15125/2020, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizado conserto de erosão, em frente ao número 175, na Rua Carlos Drummond de Andrade, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 15126/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, seja realizada implantação de calçadas e ciclovias na Rua Tavares de Lyra, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e a ponte sobre o Rio Pequeno, na Vila Iná.

Indicação nº 15127/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a extensão da rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua MieczylauGumiela, entre os números 358 e 478, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 15128/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de hastes e lâmpadas de iluminação pública na Rua MieczylauGumiela, em frente aos números 390B e 415, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 15129/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a realocação da placa de sinalização “PARE” no cruzamento da Rua João Voytovici com a Rua MieczylauGumiela, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 15130/2020, da Vereadora Fatima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buracos na Rua dos Pintassilgos, no trecho entre a Rua Maurílio da Cruz e a Rua das Pombas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 15131/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feito o conserto de calçada na Rua JoroslauSochaki esquina com Rua José Zen Neto, Jardim Araguari.

Indicação nº 15132/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja feita a extensão de rede de baixa tensão na Rua Rio Iguaçu, Bairro Jardim Luci.

Indicação nº 15133/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam feitos estudos para implantação de rede de esgoto até o final na Rua Rio Iguaçu, Jardim Luci.

Indicação nº 15134/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que sejam implantadas lombadas na Avenida dos Esportes, Jardim Alegria.

Indicação nº 15135/2020, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que seja colocada placa de “PARE” na esquina da Rua Antônio Francisco de Andrade com Dirceu Sá Ribas, Jardim São Paulo.

Indicação nº 15136/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 973/2017, 6668/2018 e 10051/2019, que viabilize a recuperação da pavimentação asfáltica com camada nova em CBUQ e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Celestina EscolaroFoggiatto, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 15137/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de calçadas e implantação nos trechos não existentes na Rua Wenceslau Marek esquina com a Travessa José Carlos Cortês, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 15138/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação  10470/2019, que viabilize a recuperação asfáltica com nova camada em CBUQ nas Ruas: Hipólito Ferreira de Melo, Dr Nivaldo Ênio de Moura e Costa, Antônio Orlei Bastos, Bairro Jurema.

Indicação nº 15139/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo,  reiterando as indicações 8113/2018, 10242/2019 e 12150/2019, que viabilize a recuperação de pavimentação asfáltica em nova camada de CBUQ e todas as melhorias necessárias da Rua Tavares de Lyra, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 15140/2020, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e tapa buracos em toda extensão da Rua João Alves de Bastos, no Bairro Jurema.

Indicação nº 15141/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja providenciada limpeza de boca de lobo na Rua Godofredo Machado, em frente ao nº 210, no Bairro Iná.

Indicação nº 15142/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja providenciada limpeza de boca de lobo na Rua Godofredo Machado, em frente ao nº 192, no Bairro Iná

Indicação nº 15143/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que seja refeita pintura de sinalização de” PARE” na Rua FloresvaldoMeres de Credo, esquina com a Rua Professor Thales de Souza e Silva, no Parque da Fonte.

Indicação nº 15144/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buraco em toda extensão da Rua Alfredo Pinto, Afonso Pena.

Indicação nº 15145/2020, do Vereador Abilio Alves, ao Poder Executivo, que providencie placa de sinalização de “PARE” na Rua Godofredo Machado, esquina com a Rua Adir Pedroso, no Bairro Iná.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer pela rejeição do Veto integral ao Projeto de Lei nº 1.116/2020, que dispõe sobre a instalação e manutenção de dispositivos próprios de álcool em gel antisséptico 70% no transporte público de passageiros do Município de São José dos Pinhais, com voto vencido do Vereador Juliano Martins.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1105/2020, neste Legislativo, nº 460/2020, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, com aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1123/2020, dos Vereadores Luiz Paulo e Dr. Ido, que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar para hidrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou comercial no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1144/2020, do Vereador Luiz Paulo, que Denomina de Rua Francisco Braz Vilas Boas uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020, da Vereadora Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais. (ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1531/2020, que Aprova o 1º termo aditivo ao Termo de Cooperação celebrado entre o Município de São José dos Pinhais e a COOPQUALITAS – Cooperativa de Consumo e Benefício Social. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1127/2020, neste Legislativo, nº 481, do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 2.820.000,00 – Saúde e Educação). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1132/2020, neste Legislativo, nº 484/2020, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – (R$ 704.600,00 – Secretaria Municipal de Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1139/2020, neste Legislativo, nº 485/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.440.000,00 – Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1140/2020, neste Legislativo, nº 486/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ 646.680,00 – Saúde). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1142/2020, neste Legislativo, nº 488/2020, do Executivo, que altera dispositivo na Lei Municipal nº 3.552, de 06 de maio de 2020, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1145/2020, neste Legislativo, nº 490/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (R$ R$ 19.500,00 – Cultura e Segurança). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1146/2020, neste Legislativo, nº 491/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.069.584,54 – Assistência Social). (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1147/2020, do Vereador Carlos Machado, que Denomina de Rua José Ginalski uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– Requerimento nº 80/2020, do Vereador Abilio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 1139/2020, neste Legislativo, nº 485/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.440.000,00 – Saúde), ora aprovado em 1º turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º turno de discussão e votação na presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria. (APROVADO)

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1139/2020, neste Legislativo, nº 485/2020, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 1.440.000,00 – Saúde). (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 1105//2020.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1116/2020.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2020.

 

TRIBUNA:

Vereador Elcio Negosek

Vereador Alex Purkote

 

PRÓXIMA SESSÃO: 01 DE JULHO DE 2020

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